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Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Jaru, expediu recomendações aos municípios e Câmaras de Vereador Jaru, Governador Jorge Teixeira e Theobroma para que disponibilizem e gerenciem página denominada

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Santa Luzia do Oeste recomendou melhorias no Portal da Transparência dos municípios que compõem a Comarca (Santa Luzia do Oeste, Parecis ... município de Parecis firmou, no dia 12 de setembro, Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público, estabelecendo critérios para o Portal de Transparência, cujo domínio será www.parecis.ro.gov.br.Os municípios de Santa Luzia ... efetiva publicidade a todos os atos públicos por meio de um portal de transparência.O Ministério Público aponta que da forma como foram disponibilizadas as informações fica difícil o controle público. Portanto, é preciso aprofundar

viadutos, após a conclusão da Auditoria Independente que será contratada pela prefeitura, conforme recomendação do Ministério Público Federal (MPF). “Essa prestação de contas será para fins de cumprimento da legislação que rege a Prestação

Municípios é o motivo que impulsionou o processo de revisão do eleitorado.O pedido partiu do Ministério Público Eleitoral, com base em informações de uma coligação partidária local. De acordo com o MPE, o eleitorado ... Zona Eleitoral, amparado no Artigo 58, §1º, inciso III da Resolução TSE 21.538/2003, o Ministério Público afirma ser inegável que houve prática de inscrições e transferências eleitorais irregulares/fraudulentas, correlatas a falsas declarações de domicílio

Ministério Público do Estado de Rondônia executou o Projeto “inclusão”, na sexta-feira, dia 20 de setembro, no Centro de Convivência de Pimenta Bueno, com atividades alusivas ao dia 21 de setembro, Dia Nacional ... Direitos das Pessoas com Deficiência”. Na oportunidade, foram distribuídas cartilhas sobre o tema, confeccionadas pelo Ministério Público Estadual.O evento contou com o apoio da Semast, Semec, Seduc e Cenape. Houve apresentação de dança folclórica

morte do trabalhador da Usina de Jirau”, garantiu Toco.Uma Ação Civil Pública foi impetrada pelo Ministério Público do Trabalho, quando da morte de dois funcionários da Camargo Corrêa, em maio do corrente

apresentar requerimento nesta quarta-feira (24), na Comissão de Agricultura do Senado, solicitando uma audiência pública para tratar sobre a situação dos povos indígenas Cinta Larga. A audiência está programada para acontecer no próximo ... vivo da TV Senado.A data foi definida durante reunião pública promovida nesta segunda-feira pelo Ministério Público Federal (MPF), em Porto Velho, e que serviu para discutir a situação dos povos indígenas Cinta Larga

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Probidade Administrativa, obteve liminar para que o Estado, por meio da Secretaria de Finanças, apresenta no prazo de 120 dias um cronograma

Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC-RO) expediu parecer requerendo ao Tribunal de Contas (TCE-RO) a aplicação de multa a ex-prefeito do município de Novo Horizonte do Oeste, em razão de violação

razão dos sérios indícios de que comande mesmo uma organização criminosa. A opinião é do Ministério Público do Estado em novo pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do político. Com novas alegações, como

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação (CAOP-Educação) e em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e o Conselho Estadual de Educação ... promoverá o I Encontro “Direito e Justiça na Educação”, tendo como público-alvo assessores e assistentes que atuam nos Juizados e Promotoria de Justiça com atribuição na Educação. O encontro será realizado nos dias ... Poder Público para promover uma educação de qualidade, situação que às vezes demanda ações no Ministério Público e no Tribunal de Justiça. O objetivo do encontro é promover a articulação do Conselho Estadual de Educação

até mesmo condenadas por crimes variados, cometidos no exercício de função pública. Escândalos sucessivos abalaram a confiança da sociedade rondoniense no poder público, reproduzindo em nossa terra, numa escala quase única, mazelas que são, infelizmente ... consciência, defenderá que existam rincões brasileiros tão menos eivados de problemas com a gestão dos negócios públicos, de tal forma que se possam arguir isentos dessas disfunções civilizatórias que oneram e tanto fazem o povo ... estado mereça a reputação de pureza em termos de moralidade pública? Em Rondônia, o número de casos de mal feito com o bem público colocados a descoberto nos últimos anos parece apontar, contudo, para outra ... direção: é de se reconhecer que em nosso estado o correto funcionamento das instituições fiscalizadoras do poder público têm levado a resultados cada vez mais surpreendentes. Estado jovem e formado pela migração de grupos ... escolha de novos representantes políticos. Afirmações levianas de que em Rondônia as mazelas cometidas contra o bem público sejam incomparáveis escondem o fato de que por essas plagas a impunidade não campeia, não domina, não ... busca dos resultados finais. Nesse universo de profundas transformações por que passa nosso Estado o Ministério Público Estadual sem dúvida foi uma das instituições que mais cresceu e a que mais prestou contas diante

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho, em atendimento a uma denúncia feita pelo Ministério Público de Rondônia. “É claro que a reclassificação não agradaria aquelas pessoas que acreditam terem sido prejudicadas

Colaboradores do Ministério Público do Estado de Rondônia conheceram nessa quinta-feira, dia 19 de setembro, a proposta do Projeto “MP para Todos – Iguais na Diferença”, que promoverá a inserção de pessoas com deficiência intelectual ... Justiça Éverson Antonio Pini, aos colaboradores da Procuradoria-Geral, Corregedoria-Geral e Secretaria-Geral, setores do Ministério Público em que os primeiros estagiários serão lotados. O convênio prevê a inclusão de seis estagiários, mas inicialmente

idênticos no Acre. A determinação é da Justiça Federal, que atendeu pedido de liminares impetrados pelo Ministério Público Federal. A fórmula encontrada para a empresa ganhar dinheiro nos dois estados é única: a realização ... Macedo Oliveira.................................................CLIQUE AQUI E CONFIRA A ÍNTEGRA DA DECISÃO DA JUSTIÇA FEDERAL ................................................Em nota, o Ministério Público Federal (MPF) do Acre explica que a Justiça determinou a suspensão da expedição, distribuição e comercialização