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Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG).A recondução do chefe do Ministério Público do Estado de Rondônia ao GNCOC ocorreu durante reunião ordinária do CNPG, nesta quarta-feira ... Brasília, na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).Na reunião, coordenada pela presidente do CNPG, Procuradora-Geral de Justiça do MPDFT, Eunice Carvalhido, os Procuradores-Gerais de Justiça elogiaram a excelência

Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG). A recondução do chefe do Ministério Público do Estado de Rondônia ao GNCOC ocorreu durante reunião ordinária do CNPG, nesta quarta-feira ... Brasília, na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Na reunião, coordenada pela presidente do CNPG, Procuradora-Geral de Justiça do MPDFT, Eunice Carvalhido, os Procuradores-Gerais de Justiça elogiaram a excelência

planos de saúde que, atualmente, atendem os servidores públicos federais, nenhum se enquadra no conceito de eficiência. A avaliação foi feita pelo presidente do sindicato da categoria, Daniel Pereira, durante seminário de um dia, realizado ... Paraná, com o propósito de avaliar a ideia de privatização da saúde. Na ocasião, será cobrada do Ministério da Saúde soluções para uma demanda específica e extremamente preocupante: o tratamento aos intoxicados pelo inseticida

governador sobre a Apocalipse”, relatou. Segundo Neodi, “gerou desconfiança a falta de materialidade para o Ministério Público oferecer denúncia contra os deputados estaduais acusados. Foram afastados, acusados e não ficou nada comprovado. Isso é ruim

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que a Câmara Municipal de Monte Negro disponibilize e gerencie a página

atuações distintas: uma de lavagem de dinheiro e outra de má gestão de recursos de entidades previdenciárias públicas. Essa é a primeira operação da história da PF no combate a esta espécie de crime.Mais ... lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e falsidade ideológica.A Operação Miquéias contou com apoio fundamental do Ministério da Previdência Social e da Comissão de Valores Mobiliários

cumprir a determinação. Na mesma decisão, o juiz mandou extrair cópias da representação para o Ministério Público Federal e Estadual, “para as providências cabíveis, considerados os indícios do cometimento de vários crimes pelos invasores, notadamente

obras serão retomadas, e se a empresa não reiniciar será acionada judicialmente junto ao Ministério Público Federal. Toda a bancada está trabalhando para que as obras sejam retomadas, estamos solidários com a população de todo

não mostrou a que, efetivamente, veio.Como fase natural das investigações, fora ele, integralmente, remetida o Ministério Público do Estado, ao qual caberia formalizar a denúncia ou requerer o arquivamento. Saliente-se que Ministério Público ... indícios capazes de provocar ao menos a dúvida em relação ao investigado. Havendo indícios mínimos o Ministério Público oferece a denúncia, pois nesta fase o princípio é in dubio pro sociedade.E, como não podia ... deixar de ser, a verdade prevaleceu!O Ministério Público Estadual após avaliar isenta e cuidadosamente tudo que fora investigado pela Policial Civil, decidiu requerer ao Judiciário o Arquivamento do inquérito policial em relação a este

Ministério Público do Estado de Rondônia propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa, com pedido de ressarcimento de dano ao erário municipal, contra o ex-secretário municipal de Educação de Ji-Paraná, José ... para o pagamento da verba denominada “vantagem de difícil acesso”.De acordo com as investigações do Ministério Público, entre os meses de fevereiro a setembro de 2012, o vigilante da Escola Municipal de Educação Fundamental ... mensais recebidos por Donivaldo, R$ 350,00 eram repassados a Eugênio.O Ministério Público pede ao Juízo a procedência da ação para condenar os réus pela prática de atos de improbidade administrativa e anulação

total de 16 horas-aula. Para realizar o evento, o TCE contou com a parceria do Ministério Público estadual, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Ouro Preto, e da Câmara de Vereadores

mais pura normalidade", pontuou.A exemplo das edições anteriores, o trabalho conta com a parceria do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Comando de Operações Especiais da Polícia Militar - COE, Secretaria de Justiça - Sejus, Gerência

mobilizar as diferentes instituições públicas e privadas, organizações não-governamentais e movimentos sociais com interesse e atuação no sistema educacional do município. “Queremos, por meio deste ato solene, tornar pública a instalação do fórum ... Municípios”. Ela explicou que o Plano Municipal de Educação (PME) é um instrumento norteador das políticas públicas nos municípios. Deve ser criado por lei pela Câmara Municipal e elaborado com a participação da comunidade ... auxílio à gestão e, com a posse dos membros, o município passa a cumprir as ações do Ministério da Educação (MEC), pertinentes às políticas educacionais que garantam a democratização da gestão; a qualidade social

grupo de parlamentares da região amazônica entregará ao Ministério do Desenvolvimento Agrário sugestões de alterações na legislação do Programa Terra Legal, o prazo para das recomendações é de no máximo 15 dias. O objetivo ... mudar”, frisou. Vargas informou ainda sobre providencias voltadas à contração de pessoal, está em andamento um concurso público que selecionará150 servidores específicos para o Terra Leal.Segundo Pepe Vargas, a elaboração da proposta da pasta

temática, como Agência Nacional de Águas (ANA), usina hidrelétrica de Santo Antônio, CPRM, Ministério das Minas e Energia (MME), Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG), entre outros.Durante a reunião, o procurador da República ... auxílio provisório - ajuda de custo - durante um período de transição até uma solução definitiva. O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à prefeitura de Porto Velho que se manifeste sobre as condições de habitação em cada