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Condenado a prisão e denunciado por tráfico de drogas, desvio de recursos públicos, improbidade administrativa, falsificação e uso de documentos falsos, o ex-prefeito de Ouro Preto do Oeste, Irandir Oliveira Souza foi preso nesta

possível após confronto de informações reveladas em juízo pelo próprio Facebook. Ele aparece em outras ações como administrador de perfis com ataques a adversários. O atual secretário de Educação, Emerson Castro também foi apontado como ... administradores. Para o juiz que condenou Nazareno, a conduta é irregular. “Dessarte, do aqui exposto, depreende-se que restou incontroverso que o anonimato foi utilizado para a prática de uma conduta contrária aos ditames ... para retirada de conteúdo de seu site ou, até mesmo, se tivesse ocorrido uma interpelação na via administrativa, notificação extrajudicial, se ficasse inerte, restaria evidenciada sua responsabilidade pela perpetração de um suposto ilícito eleitoral ... observa-se, do teor do que consta dos autos, que ele era o único responsável pela administração do perfil denominado "Rondônia" , sendo que em tal perfil realizou diversas postagens que enaltecia os pontos positivos ... anonimato, vez que necessária ordem judicial ao Facebook para apresentar os IP¿s de acesso do administrador da página "Rondônia" . No caso, somente foi desnecessário oficiar os provedores de Internet para identificação dos responsáveis contratuais ... obtidos na informação do Facebook, pois veio informação do nome do perfil pessoal do administrador da página, o que não descaracteriza o anonimato. Ademais, após a vinda das informações, verificou-se que a livre manifestação ... prevista no artigo 14, parágrafo único, do CPC, não é cabível em sede de procedimento administrativo de fiscalização da propaganda eleitoral, ante a sua evidente natureza judicial. Correta a determinação de retirada do vídeo postado ... Grifei). Com base na legislação supra, podemos aferir que o ato praticado pelo administrador da comunidade "Rondônia" configura campanha eleitoral, por meio da rede mundial de computadores - internet - justamente por te sido realizada através

candidato falecer, a obrigação de prestar contas, referente ao período em que realizou campanha, será de seu administrador financeiro ou, na sua ausência, da respectiva direção partidária.O período de apresentação da primeira parcial

autoridades públicas presentes, cada candidato, durante 10 minutos, pôde falar brevemente sobre suas principais propostas para administrar o Estado, tempo delimitado para as apresentações. Depois de cada explanação, os candidatos foram submetidos a uma rodada

minutos, tempo delimitado para as apresentações, cada candidato pode falar brevemente sobre suas principais propostas para administrar o estado. Por ordem de sorteio, os candidatos Jaqueline Cassol (PR), Expedito Júnior (PSDB), Confúcio Moura (PMDB), Padre

Município de Cujubim, Ernan Santana Amorim, e de mais três pessoas, pela prática de ato de improbidade administrativa.A decisão proferida em primeiro grau é resultado de ação civil pública declaratória de ato de improbidade ... administrativa e reparação de danos ao patrimônio público,proposta em 2012 pela Promotora de Justiça Tâmera Padoin Marques, e autuada sob o nº 0004895-24.2014.8.22.0002.De acordo com o que argumentou o Ministério Público ... Amorim às penas previstas no artigo 12, inc. II, da Lei n. 8.429/92, Lei de Improbidade Administrativa, dentre as quais estão a suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de cinco anos; a proibição

pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), no dia 9 de julho, por improbidade administrativa, dano ao patrimônio público e enriquecimento ilícito. Com isso, o TSE manteve a decisão do Tribunal Regional ... políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.Tese fixadaDurante o julgamento, por decisão majoritária ... Arruda encontra-se inelegível por força de fato superveniente ao registro, no caso a condenação por improbidade administrativa pelo TJDFT no dia 9 de julho. “Tenho como clara e suficientemente demonstrada a incidência da inelegibilidade

Diretor-Geral do TRE, José Miguel, que afirmou ser justa a reivindicação, e que a atual administração do Tribunal apoia o movimento. Os servidores demonstram insatisfação com a defasagem salarial que chega a mais

deputado federal.Eles pedem a suspensão dos direitos políticos de Arruda por ato doloso de improbidade administrativa, lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.A defesa de José Roberto Arruda argumenta que a decisão ... seus direitos políticos por oito anos em ação civil pública decorrente de ato doloso de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio público, é posterior ao seu pedido de registro de candidatura, portanto não

candidatos vão dispor de um tempo para se apresentar e falar brevemente sobre suas principais propostas para administrar o estado. Cada candidato recebeu vinte e cinco senhas para seus convidados acessarem o auditório principal

candidato falecer, a obrigação de prestar contas, referente ao período em que realizou campanha, será de seu administrador financeiro ou, na sua ausência, da respectiva direção partidária.O período de apresentação da primeira parcial

iodo-2,5-dimetoxifeniletilamina (2C-I) em pequenos quadrados de papel mata-borrão (microselos) para administração oral.O material havia sido apreendido, juntamente com um tablete de maconha, na posse de um adolescente ... produz efeitos psicoativos dose dependentes, produzindo alucinações semelhantes ao LSD. É usado por seus efeitos alucinógenos, sendo administrado por via oral, em comprimidos ou cápsulas ou aspirado, na sua forma em pó. Também é encontrado ... impregnado em pequenos quadrados de papel mata-borrão (microselos) para administração oral, o que é uma técnica frequentemente observada para a distribuição e o abuso de LSD. A droga tem sido vendida como se fosse

medicina.O curso, realizado do dia 18 ao dia 21 de agosto na Faculdade de Ciências Administrativas e Tecnologia (Fatec/RO), teve o propósito de aperfeiçoar os profissionais presentes para que possam interpretar exames que acusem

citados por Expedito Júnior, que lembrou a importância de se ter pessoas que ajudem na condução da administração pública.A eleição de Rubens Moreira Mendes ao Senado, que tem amplo apoio de Expedito Júnior

dinheiro recebido indevidamente. De acordo com a decisão, é "incontroverso que Edson Silveira foi beneficiado pela administração pública municipal. Destaque-se que Epifânia e Roberto Sobrinho firmaram convênio com Edson, sem haver real necessidade ... confirmam que o parecer para a realização do convênio foi assinada por elas. Em Ação de Improbidade Administrativa em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública, ele acabou inocentado com o mesmo argumento. A defesa ... deputada Epifânia Barbosa tenta desqualificar a sentença de primeiro grau afirmando que realização dos convênios entre a Administração Pública e o particular dispensa a realização de licitação, segundo a Lei 8.666/93. Em primeiro grau