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cofres públicos, ofendendo, assim, ao princípio da economicidade.No texto da súmula, o TCE determina à administração pública rondoniense que restrinja o uso do critério de julgamento denominado “menor preço por lote”, reservando-o para ... excessiva pulverização de contratos ou ainda resultar em contratos de pequena expressão econômica.Para tanto, deve a administração pública observar um total de nove condicionantes cumulativas elencadas pelo TCE, entre as quais, a apresentação ... itens, a estimativa de quantidade a ser adquirida por item no prazo de validade do registro.A administração pública deve também considerar no julgamento da proposta o resultado mais vantajoso ao se comparar “a soma

segunda vara com o juiz José Roberto, tratando da isonomia dos servidores da educação, professores e técnico-administrativos.Em maio deste ano, juntamente com servidores, o parlamentar esteve na mesma Vara do Trabalho, quando recebeu ... audiência, três pontos foram abordados. O primeiro é com relação aos técnicos administrativos. Os que já receberam a multa, segundo a auditoria, está sendo feita uma verificação para saber se ainda tem direito a algum ... federais com grande possibilidade de haver ainda diferença para essa categoria.Com relação ao principal dos técnicos administrativos, o juiz José Roberto disse que a mesma auditoria está realizando um trabalho na lista

candidatos a Senador, a ser realizado no dia 18/09/2014, quinta-feira, às 19h, no auditório da Sede Administrativa do Sindicato, na rua Marechal. Deodoro, nº 1789, esquina com Almirante Barroso, Centro, Porto Velho/RO. Veja algumas ... Organização Internacional do Trabalho (OIT), ambas de 1978, sobre as Relações de Trabalho na administração pública, definindo diretrizes para a organização sindical dos servidores públicos.PEC 555/2006 – revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma ... doença grave em decorrência de contaminação pelo dicloro-difenil-tricloroetano – DDT.PL 1128/2011 – institui, no âmbito da administração pública indireta, a proibição de despedida imotivada de empregados públicos.PLS 121/2009 – altera dispositivos

população do distrito de Fortaleza do Abunã para tratar de demandas dos moradores, da administração distrital e da direção da Escola Municipal Barão do Rio Branco. Entre os diversos assuntos abordados, foi apresentado o serviço ... virão, para que possamos passar à fase da reconstrução contando com recursos federais”, informou o prefeito.O administrador do distrito, Paulo da Silva, em nome da comunidade comprometeu-se em acompanhar os trabalhos de levantamentos

Certificados de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), 25 Carteiras Nacional de Habilitação (CNH), confeccionadas oito medidas administrativas por embriaguez a condutores que se recusaram a realizar o Teste de Etilômetro (bafômetro) e realizados

desbarrancamento poderá também afetar o Hospital da Guarnição e as Secretarias Municipais de Fazenda e de Administração (Semfaz e Semad).Conforme a Defesa Civil e os engenheiros, a força da correnteza faz as águas avançarem

segurança no Tribunal de Justiça e reverteu a decisão, confirmou o diretor executivo da Superintendência Estadual de Administração e Recursos Humanos, Michael Saraiva Rodrigues. Wilber Coimbra havia aceitado argumentos da equipe técnica

muito com o ex-governador” , disse Raupp , esclarecendo que foi o diretor geral do DER, durante a administração de Santana.. A morte do ex-governador se constitui em uma perda irreparável para o estado

Prefeitos de seis municípios rondonienses formaram um grupo gestores, técnicos, controladores e juristas para definir o modelo administrativo mais viável ao setor de esgotamento sanitário, captação, tratamento e distribuição de água. A primeira reunião destinada ... meio de autarquia, privatizam ou abrem concessão à Caerd. Caso não decidam e fechem o exercício administrativo sem inserirem os valores do convênio na prestação de contas, a Funasa reprovará os processos e pedirá ... cobrada pela oferta dos serviços. Para ela, a tarifa tem que contemplar um percentual prudentemente administrativo e, ao mesmo tempo, satisfatório aos munícipes. Neste sentido, o prefeito Neuri Perch, de Andreazza ponderou: “esse valor

teve parecer em plenário do deputado Edson Martins (PMDB). Em favor das unidades orçamentárias Superintendência Estadual de Administração e Recursos Humanos (Searh); Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado (Fhemeron); Centro de Educação Técnico Profissional

multa civil, aplicada pelo Juízo da comarca de Machadinho do Oeste, que reconheceu o ato de improbidade administrativa praticado pelo agente público. Na sentença também foi decretada a suspensão dos direitos políticos pelo prazo ... cinco anos, bem como proibição de contratar com a Administração Pública, ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo mesmo período. Cabe recurso.Segundo consta na denúncia (peça acusatória), o réu teria deixado ... serve, desrespeitando as normas legais e regulamentares, além de não manter conduta compatível com a moralidade administrativa.Ainda de acordo com o Juízo, o réu, agente de polícia civil à época dos fatos, permaneceu agindo

final de 2014, considerando o atraso de seis meses relativamente ao tempo mínimo do cronograma original.A administração da Universidade Federal de Rondônia se comprometeu a entregar cronograma de conclusão do curso até final ... apenas um semestre, porém o termo o Termo de Ajustamento de Conduta não foi assinado pela administração da Universidade Federal de Rondônia. O caso foi parar, então, na Justiça Federal, que determinou a contratação

municípios não dispõem dos quase R$ 200 mil necessários para a conclusão de cada UBS. Segundo os administradores, um saco de cimento que custa cerca de R$ 13,00 em municípios de São Paulo

antes do tempo do sistema prisional, sem que merecessem.Por fim, sustenta este juízo que nenhum interesse administrativo ou de qualquer outra natureza autoriza o afastamento dos ditames da Lei de Execuções Penais quanto

ganhos e perdas. Sobrevivência sempre. Algum problema? Muitos problemas. Alguns mais graves outros nem tanto e são administráveis dentro da rotina que é viver. Do local em que se observa qualquer coisa ou situação