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Júnior, que garante que ônibus e vans alvos de apreensão pela Receita Federal possam ser usados para transporte coletivo de passageiros. Pela proposta, o Ministério da Fazenda autorizará as doações às prefeituras municipais para utilização ... obrigatória em transporte escolar, o que beneficiará milhares de crianças em todo o País. O critério para recebimento do veículo seguirá lista de prioridade fornecida anualmente pelo Ministério da Educação.Esses ônibus a serem destinados ... transporte escolar devem ter sido apreendidos por algum tipo de irregularidade, e cujos proprietários não regularizaram a pendência no prazo legal. Nesses casos, declara-se o perdimento (o proprietário perde o direito ao ônibus ... percebeu que centenas de ônibus estão estocados nos pátios da Receita nas fronteiras do Brasil. Muitos deles transportavam mercadorias contrabandeadas, e o veículo fica apreendido até que a Justiça declare o perdimento.A prática hoje ... invés de depender de uma decisão ministerial dá garantia para a obrigatoriedade da utilização desses veículos ao transporte escolar”, afirmou Expedito Júnior

assuntos tratados na reunião diz respeito à emissão de certificado e transferência de veículos de transporte. “Para a emissão desse tipo de documento, é necessário a autorização da Agência Nacional de Transporte, e no Estado

Sefin, interceptaram na manhã do último sábado 18 caminhões carregados de gado, totalizando 360 animais sendo transportados sem a G.T. A. (Guia de Transporte Animal) documentação exigida para casos como este.Segundo informações dos motoristas ... caminhões, os animais estavam sendo transportados de uma fazenda localizada no município de Colorado do Oeste para outra propriedade no município de Vilhena, mas os fiscais descobriram que o gado estava sendo transportado de Colorado ... Comodoro, no estado do Mato Grosso, através de uma operação curiosa.Segundo o Idaron, os animais eram transportados com a utilização de notas fraudadas, e o golpe funcionava assim: o proprietário utilizava documentação que previa

atletas e coordenadores que estão alojados em 10 escolas da rede estadual na Capital, dispondo de alimentação, transporte e atendimento médico garantidos pelo Governo do Estado. Paralelamente, os alunos participam de passeios culturais ou assistem

abrir negociações para o reajuste dos benefícios pagos aos servidores do Executivo como os auxílios alimentação, creche, transporte e a contrapartida nos planos de saúde. Vale a pena lembrar que o governo já quebrou promessa

Um avião monomotor de matrícula boliviana foi identificado pela Aeronave-Radar da Força Aérea Brasileira

estudantes. O projeto é mantido por uma parceria entre o Sest/Senat, entidade ligada à Confederação Nacional de Transportes, e a Secretaria de Justiça do Estado.A seriedade do trabalho feito com os egressos do sistema

Hidroviário, no bairro Cai N´Agua. O investimento de quase R$ 14 milhões é do Ministério dos Transportes com a contrapartida da Prefeitura. O novo porto terá uma área de quase 8 mil metros quadrados

foram um dos principais itens debatidos desde os projetos das usinas. Isso porque o Madeira transporta muitos sedimentos vindos dos Andes e que acabam sendo responsáveis por quase 50% da turbidez das águas ... Sipam, os sedimentos também são importantes para a sobrevivência de espécies no rio."Sedimentos em suspensão transportam a alimentação dos peixes, portanto, alterações podem afetar o equilíbrio da ictiofauna", explica. A simples presença das barragens

preparado com muito cuidado. Três microônibus – dois do sistema penitenciário e um da COE farão o transporte dos apenados. Várias autoridades civis e militares acompanham atentamente os trabalhos. De acordo com as primeiras informações

período mais do que suficiente, para o aprofundamento das discussões envolvendo todos os segmentos do setor de transporte coletivo, evitando desta forma ser apresentado um projeto de lei sem a participação efetiva da categoria ... placa de táxi, aos familiares na ausência do titular.DECRETO DA REGULAMENTAÇÃOOs taxistas que realizam o transporte intermunicipal não precisarão esperar para que o projeto que regulamenta esta atividade seja elaborado, tramite, seja aprovado pela ... minuta de um decreto ao Governo Estadual, delegando ao grupo de estudos para a regulamentação do transporte alternativo complementares, poderes para organizar a prestação do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no âmbito ... respaldar a edição deste decreto, foram observadas as seguintes situações: “Considerando a situação atual do serviço de transporte complementar intermunicipal de passageiros de Rondônia; Considerando proporcionar mais segurança e conforto para usuários e condutores ... deslocamentos diários da população no âmbito do serviço complementar de transporte rodoviário intermunicipal; e ainda, Considerando monitorar com mais eficiência a manutenção dos veículos deste serviço complementar!”.Explicou o deputado Tiziu Jidalias que entende ... sanções e cobranças de multas. Salientou ainda que os membros do grupo de trabalho da regulamentação do transporte alternativo, serão nomeados através de decreto e será constituída pelas representações dos seguintes organismos: Departamento de Estradas ... Rodagem, Departamento Estadual de Trânsito, Procuradoria Geral, Federação das Associações dos Transportes Alternativos, Sindicato das Empresas Transportadoras, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil.O decreto a ser assinado pelo governador do Estado suspende ... dias, contados a partir da data da publicação deste ato oficial, o emplacamento de veículos destinados ao transporte complementar intermunicipal de passageiros. Também concede ao Grupo de Estudos, o prazo de noventa dias para apresentar ... assegurar meios de sobrevivência para os familiares.Ele também anunciou apoio incondicional ao projeto regulamentador do transporte complementar intermunicipal de passageiros, por assegurar os direitos dos profissionais taxistas e acabar com um ciclo de pressões ... interesses de outras pessoas fora da atividade profissional.”PARTICIPAÇÃO DE AUTORIDADESA audiência pública para debater o transporte intermunicipal de passageiros contou com as presenças das seguintes personalidades e autoridades: Deputados Neodi Carlos Francisco

horas, da última sexta-feira (26), uma equipe de policiais do Batalhão Ambiental avistou três caminhões transportando madeira de forma irregular.Os condutores tentaram evadir-se, mas foram seguidos até o pátio de uma madeireira ... Pauli e composta pelos policiais militares Sicsu, Amaral e Andrade, informou que um dos suspeitos do transporte irregular é Decio James. A ocorrência foi registrada na DECMA (BOA n. 8916). As madeiras e os veículos

aprovação de projeto de lei a ser apresentado pela Assembléia Legislativa de Rondônia para regulamentar o transporte intermunicipal de passageiros realizado por taxistas do Estado. Esse serviço já existe há anos, mas ainda não

regularização dos serviços de lotação. A categoria hoje é perseguida principalmente pelos fiscais nas rodoviárias porque o transporte é feito exclusivamente pela empresa Eucatur, na qual o proprietário é o ex-prefeito de Ji-Paraná

Eucatur, que detém o monopólio das linhas de ônibus. A exemplo dos mototaxistas, Cassol apóia o transporte alternativo. Na aba de Cassol, Tiziu Jidalias, Expedito Junior e o presidente da Assembléia, Neodi Carlos Oliveira