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remessa dos autos para o Superior Tribunal de Justiça, a quem cabe dirimir o conflito", concluiu.Na ação, os trabalhadores alegam, em síntese, que são funcionários da FUNASA na função de Agente de Saúde

razão de terem furtado um tapete de uma lanchonete. A defesa solicitava o trancamento da ação penal. O caso aconteceu na lanchonete Subway.Conforme a denúncia, no dia 26/05/2012, por volta das 5 horas ... consumiram lanches.A defesa impetrou um habeas corpus com pedido de medida liminar solicitando o trancamento da ação penal, em razão do Juízo de 1º grau ter recebido a denúncia e não ter acolhido ... balada”A Câmara, por unanimidade, decidiu que o recurso não merece provimento em razão do trancamento da ação penal ser uma medida excepcional, que ocorre quando a investigação ou ajuizamento da ação é indevida. Neste

ambiente e manter a integridade da estrutura do cais flutuante e a segurança das operações portuárias”. A ação, acompanhada pela equipe de fiscalização e técnicos de segurança do trabalho da SOPH e pelo Conselho Fiscal

ação conjunta entre as polícias Civil e Militar aconteceu na tarde desta sexta-feira no quilômetro 61 da BR-429, no município de Costa Marques-RO. Ao todo 42 quilos de pasta base de cocaína

após troca de tiros com a Polícia. Ele era suspeito de um roubo e teria reagido a ação dos militares. Outro acusado foi preso e identificado como J.F.D., de 24 anos.A PM informa ... invadiram uma empresa no Bairro Flamboyamt, Zona Leste de Porto Velho, mas um dos funcionários percebeu a ação criminosa e ligou para o 190. Rapidamente uma Força Tática chegou ao local e a dupla fugiu

benefício garantido em Lei que assiste a todos os parlamentares, independente do local de sua moradia. A ação de Moraes abriu um precedente na Casa de Leis e para outros Poderes que também utilizam

Secretaria de Segurança Pública, Defesa e Cidadania (Sesdec), Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), Secretaria Estadual de Ação Social (Seas), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Agência de Vigilância Sanitária (Agevisa), e Superintendência de Promoção

Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca, desde 2012, quando foi ajuizada Ação Civil Pública em razão das precariedades nas ambulâncias disponibilizadas à população na Comarca, conforme o processo ... dezembro de 2014, foi ajuizada Ação Civil Pública em decorrência da falta de médico anestesista no Município, processo nº 00005414-57.2014.8.22.0015. Em outubro de 2014, foi ajuizada Ação Civil Pública para compelir o Município ... saúde a dezenas de cidadãos que procuraram o Ministério Público alegando deficiência no SUS local.A Ação Civil Pública mais recente do Ministério Público foi ajuizada no dia 9 de janeiro de 2015, em decorrência

começar mais este trabalho. Em breve anunciaremos também um pacote para o Cuniã II", detalhou Gilson. A ação está sendo custeada em sua totalidade com recursos próprios do município, o que segundo o vice-prefeito

créditos de instalar mecanismos de segurança em seus postos de serviços localizados no Estado de Rondônia.A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta pelo Governador do Estado de Rondônia sob os argumentos ... outras instituições financeiras similares e de que havia vício de iniciativa na promulgação da indigitada lei. A ação foi julgada procedente, por unanimidade, pelo Pleno do TJRO. Em resumo, o entendimento da Corte

salas de exibição, a duração da licença-adoção, um processo relativo aos direitos dos transexuais e uma ação requisitando o “direito ao esquecimento”, no qual se discute limites da liberdade de expressão, além

qual manteve a decisão.Entenda o casoA funcionária da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ajuizou ação, na Vara do Trabalho de Buritis, alegando que quantias de dinheiro foram roubados da agência onde trabalhava

extinção da administração federal, assegurado os direitos e vantagens a eles inerentes.Quais são as 05 ações?AÇÃO 1 – EMPRESA: CAERD (ativos); PERIODO DE ADMISSÃO: ATÉ 15 DE MARÇO DE 1987; Nº DO PROCESSO ... VARA: 1ª VARA FEDERAL; JUIZ: DIMIS DA COSTA BRAGAAÇÃO 2 – EMPRESA: CAERD (ativos); PERIODO DE ADMISSÃO: 16 DE MARÇO DE 1987 ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1991; Nº DO PROCESSO: 0002518-26.2014.4.01.4100; VARA ... VARA FEDERAL; JUIZ: DIMIS DA COSTA BRAGA;AÇÃO 3 – EMPRESA: CERON (ativos); PERIODO DE ADMISSÃO: ATÉ 15 DE MARÇO DE 1987; Nº DO PROCESSO: 0002621-33.2014.4.01.4100; VARA: 2ª VARA FEDERAL; JUIZ: FLÁVIO FRAGA E SILVA ... AÇÃO 4 – EMPRESA: CERON (ativos); PERIODO DE ADMISSÃO: 16 DE MARÇO DE 1987 ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1991; Nº DO PROCESSO: 00002622-18.2014.4.01.4100; VARA: 2ª VARA FEDERAL: JUIZ: TALES KRAUSS QUEIROZAÇÃO 5 – EMPRESA

Justiça Federal em Rondônia atendeu pedido do Ministério Público Federal (MPF), feito por meio de ação civil pública, e condenou a Eletrobras Distribuição Rondônia a anular cobrança de conta de energia elétrica, feita com base

imediata exclusão pode causar prejuízo à continuidade dos serviços públicos, políticas públicas de atendimento à mulheres.A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Rondônia com objetivo de retirar ... apresentava inconstitucionalidade formal e material. A Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia manisfestou-se pela procedência da ação.Um dos vícios formais refere-se à iniciativa da lei, pois essa decorreu do Poder Legislativo