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resolver o problema desses cidadãos, mas vai restabelecer um pouco da dignidade humana a que todos temos direito

março de 2011 mostram que 32% das 156.663 ligações são de violência sexual (Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH).Em Rondônia, no período de abril de 2013 a janeiro ... exploração sexual de crianças e adolescentes” visa a prevenção e orientação sobre essas situações de violações dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, previstas na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente ... estratégias para enfrentar este tipo de violência, bem como a elaboração de leis que garantam os direitos assegurados no artigo 5º do ECA: “Nenhuma criança ou adolescente seja objeto de qualquer forma de negligência, discriminação ... violência, crueldade e opressão, punido na forma de lei qualquer atentado por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais”A campanha tem como símbolo uma flor, acompanhada da frase “Faça Bonito. Proteja nossas Crianças ... Adolescentes”, lembrando a necessidade da defesa do direito de meninas e meninos crescerem de forma saudável e protegida.Este ano se completam 14 (anos) anos da referida Campanha, surgida a partir da aprovação

lembrou que a AGU havia fechado entendimento de que os servidores demitidos no ano 2.000 não tinham direito à transposição. Amir questionou por diversas vezes com os advogados da União até que o processo ... essa possibilidade. O Parecer da Secretaria de Fiscalização e Pessoal daquela Corte definiu que os demitidos têm direito ao ingresso para os quadros do governo federal. Agora, Amir insiste no Ministério Público do TCU, tendo ... ligadas aos demais servidores, que os reivindicantes com contrato temporário, determinado e indeterminado faz jus a esse direito. Na reunião, Amir Lando questionou ainda Sérgio Mendonça e o presidente da Comissão Interministerial da Transposição

isso”, enfatizou o representante da PGM.Coletiva fgts 800px 03Para tranquilizar aquelas pessoas que tem o direito de realizar o saque e ainda não o fizeram, o gerente da Caixa confirmou que os mesmos devem

enchente e para efetivar a entrega de 400 cestas básicas à parte da população que possui o direito a esse tipo de assistência.Conforme explicou Paulo Afonso, chefe de operações da Comdec, a pedido ... policial, a fim de que os alimentos possam ser entregues as pessoas que têm de fato o direito de recebê

condenação da Justiça) Expedito Júnior podem ser reconhecidos como juristas. Há muitas fontes (experientes) ligadas ao direito que continuam afirmando que Expedito não conseguirá registrar sua suposta candidatura. Ora, essa polêmica não ajuda o pretenso

Inércia do banco em atender a determinação do legislador revela seu desprezo pelo direito, merecendo do Judiciário uma atenção especial para considerar a conduta como agressiva, que ultrapassa o mero dissabor. A demora na fila

teto máximo do RGPS (art. 3º, 1 e 22), esclarecendo que no caso de aposentadoria, não há direito de opção pelo regime pretérito ao seu ingresso (art. 40, § 16 da Constituição de 1988). Trocando ... quadros da União integralmente. O parlamentar acrescentou que: “Assim como inventaram que os demitidos não tinham direito e caiu por terra essa pretensão na AGU e no TCU, terei mais trabalho, mas, demonstrarei que essa

mundo e a cada oito minutos isto ocorre no Brasil.Segundo dados da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, foram registrados 148 casos no ano passado em Ji-Paraná, a grande maioria envolvendo jovens

portanto uma preocupação do Município e Governo Federal que o benefício seja pago a quem realmente tem direito. Todos os que foram atingidos pela cheia do Rio Madeira, nas áreas urbanas e rurais podem fazer

PROCON orienta os freqüentadores de restaurantes, bares e casas noturnas que devem ficar atentos sobre seus direitos como consumidor. A cobrança inadequada e muitas vezes abusiva de taxas vem se tornando cada vez mais comum

liberdade de expressão. “Não podem tirar meu mandato só por emitir minha opinião. É um direito constitucional meu e de todos os brasileiros. O próprio regimento da casa me dá essa prerrogativa

minuciosa. Cumpre enfatizar, portanto, que a pretensão liminar se sujeita aos requisitos autônomos da plausibilidade jurídica do direito subjetivo invocado e do perigo da demora na prestação da cautela requerida, o que não restou configurado

caminharem no sentido de prejudicar (ainda mais) a população e não os responsáveis de fato e de direito. O cidadão comum não quer saber se houve problema na licitação

presidente da CUT-RO, formado em administração de empresas pela UNIR, acadêmico de direito do 6º período da FARO,  membro do Diretório Estadual do PT e pré-candidato a deputado federal