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coincide com o dia em que os católicos festejam Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil. Foi o Decreto nº 4.867, que instituiu 12 de outubro como data oficial para comemoração do “dia de festa

não sofram descontinuidade. As repartições que vão atender com revezamento de equipes plantonistas no feriado, conforme o Decreto 17.867, de 23 de dezembro de 2021, são as seguintes: Secretaria Municipal de Serviços Básicos (Semusb

execução orçamentária das instituições de ensino seria uma consequência da publicação, no último dia 30, do Decreto nº 11.216, que limita a movimentação e o empenho orçamentário por diversos órgãos federais, inclusive pelo Ministério

argumenta a inconstitucionalidade material do art. 52, incisos I, II e IV, §§ 1º e 2º, do Decreto-Lei nº 09-A/1982, por entender haver violação ao que é determinado pela Constituição Federal e do Estado

Prefeitura de Porto Velho vai garantir transporte público gratuito à população. O anúncio veio através do Decreto 18.495 de 30 de setembro de 2022, que atende decisão o do ministro do Supremo Tribunal Federal

unidade de conservação de proteção integral. A Estação Ecológica de Samuel foi criada por meio do Decreto Estadual 4.247 de 1989, tendo seus limites definidos pela Lei Estadual 763/97, o que significa dizer

não tem capacidade de garantir a normalidade do pleito com o efetivo policial local. Em agosto, o Decreto Presidencial 11.172 autorizou o emprego das Forças Armadas para garantia da votação e da apuração das eleições

polícia em favor da Justiça Eleitoral. Ademais, julgado bastante recente do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional Decreto do Presidente da República que ampliava quantitativos de aquisição e porte de armas de fogo de uso restrito

presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que permite a prorrogação da validade de concursos públicos sem autorização do Ministério da Economia. A medida foi publicada nesta terça-feira (27) no Diário Oficial da União e vale ... previsão do edital. Durante esse prazo, os órgãos podem continuar convocando os aprovados no certame. O decreto desta terça-feira também altera o limite de candidatos aprovados em concursos públicos com duas etapas, como aqueles

mediante utilização de empresa em nome de interposta pessoa (“laranja”). Com o avanço das investigações, a justiça decretou a prisão dos investigados. Os policiais conseguiram prender dois sócios da empresa, na capital. A Polícia descobriu ... mulher, que é comadre dos dois sócios, e atuava com o grupo, também teve a prisão decretada, mas não foi localizada durante a operação e é considerada foragida. Ela não teve sua identificação revelada ... crimes tributários praticados. Um galpão, com mercadorias avaliadas em cerca de R$ 2 milhões, foi fechado. Foram decretados os bloqueios de contas bancárias, matrículas de imóveis, cadastros de rebanhos, criptoativos e outros bens de todos

saúde. A lei garante que, enquanto persistir a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decretada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), os alunos de medicina devem cumprir no mínimo 75% da carga

Ministerial para orientar o emprego das Forças Armadas nas localidades solicitadas pela Corte, após a publicação do Decreto Presidencial nº 11.172, de 11 de agosto

proíbe a destruição de máquinas, equipamentos e veículos particulares em operações, ainda que tenha previsão em decreto federal de 2008 e na Instrução Normativa de 2008 do Ibama, não está abarcado por outros princípios constitucionais

empresas, em Porto Velho e Guajará-Mirim, e em 2 (dois) galpões clandestinos utilizados pelo grupo. Foram decretados os bloqueios de contas bancárias, matrículas de imóveis, cadastros de rebanhos, criptoativos e outros bens de todos

empresas, em Porto Velho e Guajará-Mirim, e em 2 (dois) galpões clandestinos utilizados pelo grupo. Foram decretados os bloqueios de contas bancárias, matrículas de imóveis, cadastros de rebanhos, criptoativos e outros bens de todos