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meio Promotoria de Justiça de Buritis, instaurou inquérito civil público para apurar possível ato de improbidade administrativa do prefeito e do secretário municipal de Obras de Buritis por omissão na conservação das ruas da cidade

todos os últimos acontecimentos na Câmara de Vereadores. Isso está ficando caro e perigoso para a administração municipal. É público e notório, desde a sessão que deixou de cassar o mandato dos vereadores Pastor Delso ... Lemos (PSDB) iria ocupar a cadeira que hoje é de Christian Camurça, na SEMUR. ACONTECE... Que essa administração é tão confiante nas lambanças que fazem que não estavam nem aí para a Lei Complementar ... mandato de Fachada. Vai estar a serviço do pessoal da SEMOB e de toda a administração municipal. E por falar em SEMOB, em dezembro do ano passado, o prefeito Mauro Nazif prometeu uma gratificação para

pacote de obras, a prefeita reagiu as manifestações, perguntando o porquê não houve “protestos quando a antiga administração lesou em milhões ao Instituto de Previdência de Jaru”. “Por que não protestaram contra o suposto esquema ... Jaru. Sua gestão não é bem avaliada pela opinião pública. Muitos apontam a falta de experiência administrativa até para resolver pequenos problemas. A entrada da cidade, por exemplo, está cheia de buracos e o matagal

expressão “regionalmente”, para atender o disposto na LC 123/06, deve ser delimitado e devidamente justificado pela própria administração pública no edital de licitação, de acordo com as especificidades exigidas em cada caso.O TCE acrescenta

tarifa de água da família da vítima. Após a prestação de informações, a AGERJI abrirá um procedimento administrativo, conforme manda a lei, e, aplicará as penalidades cabíveis, proporcionais á gravidade da infração cometida. No caso ... Alves que e todo o valor da multa será revertido para a família da vitima. O processo administrativo será transparente e passado todos os passos para a população. A AGERJI também estará acompanhado o andamento

Grupo de Trabalho destinado a elaborar estudos, propostas e projetos visando à normatização nacional dos processos administrativos extrajudiciais do Ministério Público: Notícia de Fato e Procedimento Administrativo. No encontro, começaram as discussões e a elaboração ... disciplinar, no âmbito do Ministério Público, a instauração e tramitação da Notícia de Fato e do Procedimento Administrativo. De acordo com a minuta da proposta, Notícia de Fato é qualquer demanda dirigida aos órgãos ... realização de atendimentos, bem como a entrada de notícias, documentos, requerimentos ou representações. Já o Procedimento Administrativo é o instrumento destinado a: acompanhar o cumprimento das cláusulas de termo de ajustamento de conduta celebrado; fiscalizar ... procedimentos de atribuição do Ministério Público, restavam normatizar a Notícia de Fato e o Procedimento Administrativo. A finalidade desse Grupo de Trabalho, composto por integrantes indicados não só pelo CNMP, mas também pelo CNPG ... prazo improrrogável de 60 dias para elaborar estudos, propostas e projetos visando à normatização nacional dos processos administrativos extrajudiciais do Ministério Público: Notícia de Fato e Procedimento Administrativo

Caio Marin enfatizou a participação maciça dos trabalhadores no movimento paredista, mas também a boa vontade da administração em sentar-se à mesa para negociar. “Os servidores acreditaram que era possível a vitória. Do outro

origem dos recursos gastos no trabalho, metodologia, nome do estatístico responsável, entre outros dados, caracteriza infração administrativa e os responsáveis podem estar sujeitos à multa de 53.205,00 a 106.410,00 reais. A divulgação

contratos são de seis meses, prorrogado por igual período em até dois anos no interesse da administração, com jornada de trabalho de 40 horas semanais. A remuneração pode chegar R$ 4,6 mil.A inscrição

meio da Promotoria de Justiça de Costa Marques, obteve decisão liminar junto ao Judiciário, determinando à Administração daquele Município que adote mais de 10 providências emergenciais na área da saúde, com o objetivo de sanar

Segurança (MS) 32900, no qual o magistrado questiona, além do seu afastamento, a abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) contra ele no âmbito do CNJ.O PAD diz respeito a suposta infração dos deveres ... Educação de Rondônia (Sintero).AlegaçõesO magistrado alega que o CNJ rejeitou a abertura de processo administrativo disciplinar contra ele em 2012 e, em 2013, o teria intimado a oferecer nova defesa prévia no processo ... decisão, a ministra Cármen Lúcia observou que, ao indicar na intimação para nova defesa prévia processos administrativos conexos, o CNJ cumpriu recomendação para evitar soluções contraditórias. Segundo o conselheiro-relator do PAD, o novo procedimento

Completamente distante do que prometeu e do que anuncia a propaganda oficial, a administração do governador Confúcio Moura desrespeita leis e atropela os direitos dos trabalhadores em educação. A denúncia é feita pelo Sintero após ... para pós-graduação, 20% para mestrado e 25% para doutorado; e gratificações por escolaridade para os Técnicos Administrativos Educacionais, de 5% pela conclusão do ensino médio, 5% pela conclusão de ensino profissionalizante, 10% para conclusão ... governador Confúcio Moura que a educação não vai bem. Mas nossas denúncias não são ouvidas na administração estadual”, disse o presidente do Sintero, Manoel Rodrigues.Segundo ele, as condições de trabalho são péssimas, o salário

Foram abertas nesta terça-feira (20) 100 novas vagas para o III Fórum de Direito Constitucional e Administrativo aplicado aos Tribunais de Contas, evento comemorativo dos 31 anos do Tribunal de Contas de Rondônia ... externo exercido pelos TCs como instrumento efetivo da boa governança”, o III Fórum de Direito Constitucional e Administrativo tem a seguinte programação:DIA 26 DE MAIO8h às 9h – Credenciamento.9h às 10h – Pronunciamento ... Palestra: O controle dos concursos públicos exercido pelos Tribunais de Contas. Palestrante: Fernanda Marinela (professora de Direito Administrativo).16h20 às 18h – Palestra: Os 22 anos da Lei de Improbidade Administrativa. Palestrante: Cláudio Brandão de Oliveira ... procurador de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul).10h às 12h – Palestra: Controle da Administração Pública, de seus agentes e os particulares. Palestrante: Clóvis Beznos (doutor em Direito do Estado ... Palestra: Sustentabilidade e contratação pública. Palestrante: Juarez Freitas (pós-doutor em Direito). O III Fórum de Direito Administrativo e Constitucional é realizado com a parceria da Ulbra, Faculdade São Lucas, Faculdade de Rondônia (Faro), Ordem

cognição sumária, o que não deve ocorrer na espécie, máxime porque se trata de um ato administrativo, que goza de presunção de veracidade, legalidade e legitimidade, devendo ser afetado somente quando demonstrado de forma induvidosa

Certificados de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), 36 Carteiras Nacional de Habilitação (CNH), confeccionados sete medidas administrativas por embriaguez a condutores que recusaram a realizar o Teste de Etilômetro (bafômetro) e realizados 281 Testes