Busca

portal (www.tce.ro.gov.br), no link “Legislação” (área esquerda da página), duas decisões normativas aprovadas pelo Conselho Superior de Administração do TCE-RO, cuja aplicação está ligada diretamente à atuação dos jurisdicionados. A Decisão Normativa nº 02/2014/TCE-RO ... exemplo, promove uma adequação nas normas regimentais e administrativas do TCE, dispondo sobre a orientação a ser observada quanto ao termo inicial da atualização monetária dos débitos e multas estabelecidos nas decisões e acórdãos ... Corte. Já a Decisão Normativa nº 03/2014/TCE-RO traz orientação aos gestores públicos da administração estadual direta e indireta e dos municípios, quando da prorrogação de contrato oriundo do Sistema de Registro de Preços (SRP), estipulando ... pode ter seu prazo de validade prorrogado nos moldes da Lei das Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 8.666/93), desde que estejam presentes as condições legais e regulamentares para tal. Elenca ainda uma série ... Tribunal de Contas é a edição de decisões normativas, que são aprovadas pelo seu Conselho Superior de Administração. Essas decisões são importantes ferramentas de trabalho de que dispõe o Tribunal para disciplinar ou detalhar procedimentos

.

para promoção pessoal e que funcionava com recursos públicos. Segundo Ação civil Pública por ato de improbidade administrativa há acusação de fraude notas fiscais e outros documentos para simularem prestação de contas. A dupla ... nenhum critério. “Deve o requerido Jairo Primo Benetti ser condenado por prática de ato de improbidade administrativa, pelos fundamentos acima mencionados, mais os que se aplicam à sua irmã Mileni Mota, que deixo de transcrever

preta.Em Porto Velho, as provas serão aplicadas para acadêmicos de 12 áreas do conhecimento humano: Administração, Biblioteconomia, Biologia, Contabilidade, Direito, Economia, Engenharia Florestal, Jornalismo, Pedagogia, Psicologia, Serviço Social e bacharelado em Sistemas de Informação

necessário tecermos algumas reflexões antes de espetarmos todos os pregos pontiagudos e enferrujados nas mãos estendidas dos administradores locais. Será toda deles a culpa deste nosso pequeno caos e da vontade que eles nutrem

civis da 2ª DP conseguiu prender parte do bando que assaltou na quinta-feira a Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda, em Porto Velho. A quadrilha seria foragida de Altamira, no Pará.Adriano

para os quadros do Governo após parecer da Comissão Interministerial. O número é inferior ao previsto pela administração estadual e reflete a má vontade da União, entende o presidente do Sinsepol, Jales Moreira. Segundo apurou

encaminhada ao Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Seccional para que analise e tome as medidas administrativas necessárias, inclusive, a possibilidade da aplicação da pena de suspensão preventiva nos termos

concluso para sentença.Em fevereiro de 2014 o Sintero, ao perceber a falta de vontade política e administrativa do governo federal em fazer a transposição, entrou com Mandado de Segurança no Tribunal Regional Federal ... Sintero tranquiliza os servidores, pois, embora o governo federal esteja tentando enrolar para fazer a transposição administrativa, as ações judiciais já estão tramitando normalmente. O presidente do Sintero, Manoel Rodrigues da Silva, garantiu que essas

não se pode conceber que se converta em prerrogativa autoritária e em prejuízo das justas expectativas dos administrados, em especial do alunado. “Não se pode perder de vista que toda a sociedade itapuense está arcando

primar pela estrita observância dos ditames da legalidade, honestidade, probidade e todos os princípios que regem a Administração Pública

Paraná realizará contratação temporária de médicos para atender a diversas áreas, bem como adotará medidas administrativas visando ao impedimento de entrada de pessoas estranhas no Pronto-Socorro e dependências restritas do hospital, evitando prejuízo

Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa e Procuradoria Geral de Justiça para análise de ato de improbidade administrativa (art. 29 da Lei do Sinase) e crime de responsabilidade (Lei 1.079/50, (′descumprimento de decisão judicial

favor dos seringueiros: o primeiro denuncia as violações de direitos humanos, trabalhos de escravidão e irresponsabilidade da administração pública da Era Vargas, e o segundo refere-se a equiparação do salário dos soldados da borracha

grupo de pelo menos oito homens fortemente armado com armas de grosso calibre invadiu a Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda, na Avenida Calama com Nicarágua em Porto Velho. Eles renderam vigilantes