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papel”.A afirmação é do subdefensor público-geral do Estado, Edvaldo Caíres Lima, ao referir-se ao Projeto de Emenda à Constituição (PEC), aprovada no último dia 20 pelo Senado, fixando o prazo de oito ... promulgada pelo Congresso na próxima semana, não necessitando ser encaminhada à presidente da República para sanção. O projeto, de autoria dos deputados Alessandro Molon (PT/RJ), André Moura (PSC/SE) e Mauro Benevides (PMDB/CE), foi aprovado

esse nome seja mantido e confirmado até a realização da convenção partidária. Alguns políticos engajados nesse projeto dos tucanos consideram que o deputado de Machadinho não tem relevância eleitoral no estado. Mas há também

projeto de lei, de autoria do deputado Adelino Follador (DEM), que versa sobre a autorização para que o Governo do Estado possa conceder desconto no pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA ... Governo de Rondônia e visa estimular a observância e a obediência às leis de trânsito. “O projeto de lei recebeu parecer terminativo contrário à sua aprovação com o argumento de que a matéria ... benefício configura renúncia de receita e, consequentemente, repercute nas finanças do Estado. Cabe ressaltar que nosso projeto de lei cercou-se da necessária cautela, visando não impactar o orçamento vigente, vez que, aprovado, somente produzirá ... efeito a partir de 1º de janeiro de 2015”, observou o deputado do DEM. O projeto de lei continuará sendo analisado pelas Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa e, se for aprovado pelo plenário, definirá ... Nacional de Trânsito (Contran)”, destacou o deputado Follador.Por outro lado, caberá ao Poder Executivo, segundo o projeto de lei, informar ao contribuinte o direito ao benefício, mediante comunicação contendo o percentual discriminado de desconto ... concedido, bem como o dispositivo legal que o fundamenta. O benefício do desconto no IPVA, conforme o projeto de lei, também se aplica ao condutor arrendatário em contrato de leasing, hipótese em que o desconto

Paraná, a pecuaristas da região central de Rondônia e falou da parceria do Mapa no projeto de pesquisa. O Rally da Pecuária é uma iniciativa da empresa privada Agroconsult numa parceria entre o Mapa

prefeitura não estiver em dia com as prestações de contas junto ao Governo Federal. Já perdemos vários projetos que deixaram de ser executados devido à irresponsabilidade de administradores municipais, mas em Vilhena nunca tivemos qualquer ... paralisada diversas vezes por problemas burocráticos. A equipe técnica do ministério explicou que existem diversos erros no projeto apresentado pelo atual Governo do Estado e que estes erros acabaram atrasando ainda mais a obra

feira, 27, na reitoria da instituição de ensino, para conversarem sobre o acordo a ser fechado.O projeto será executado sem ônus para a DPE-RO. “Vamos planejar a Defensoria Pública para os próximos

durante o período chuvoso. e ainda uma parceria para recuperar 400 km de estradas vicinais, através do Projeto “Mão Amiga”, projeto em que o município cede o material e o Estado entra com o maquinário

esse número com a vinda do PV e do Pros – estarão formando a base de sustentação do projeto de candidatura do ex-senador Expedito Junior. Bons quadros O PSD apresenta bons quadros para Assembleia Legislativa

corrupção e à lavagem de dinheiro, bem como as parcerias com outras instituições fiscalizadoras, além do arrojado projeto de gestão atualmente em desenvolvimento na Corte, focado no plano estratégico e no aprimoramento do capital humano

órgãos, que deverão enviar os dados até o dia 30 de maio. Segundo o gestor do projeto e coordenador da SPEA/PGR, procurador da República Daniel de Resende Salgado, o SisConta auxiliará a conferir mais eficácia

posse de boa fé por mais de 5 anos poderá adquirir a propriedade em caráter definitivo. O projeto de regularização fundiária começou com a advogada Fernanda Kopanakis, professora de Direito Constitucional, e que hoje reside

definitivo do Tribunal Regional Eleitoral, alguns nomes devem desistir no meio do caminho em nome de um projeto político e da composição para as eleições à Assembleia Legislativa e Câmara dos Deputados.Dos 7 pré

pensa na coletividade e sim em proveito próprio, ou seja, na maioria das vezes vota favorável a projetos de interesse do poder executivo e não de interesse comum da coletividade. E a realidade

espaço destinado à propaganda partidária para a realização de promoção pessoal. Ele inicia a propaganda citando um projeto de lei de sua autoria com o qual afirma ter beneficiado a classe de mototaxistas. No entanto

horas, com uma média de até 20 atendimentos.Diante do aumento da demanda, o projeto “MP na Comunidade” está sendo ampliado e, no dia 15 de maio, iniciou-se também o atendimento mensal no distrito ... solução da regularização de uma farmácia daquele distrito, a 170 quilômetros de Vilhena.As ações desenvolvidas pelo projeto “MP na Comunidade”, organizado e executado pelo Ministério Público, contemplam atendimentos na área da promoção da cidadania