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categórico, a incidência da Lei n. 9.099/95, independe de representação da vítima para a instauração da ação penal.De acordo com o Colegiado, ainda que a vítima tenha se retratado em juízo quanto

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, protocolou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) no Tribunal de Justiça de Rondônia, com pedido de liminar, para suspender a eficácia de itens ... garantem o direito a petição aos Poderes Públicos, independentemente de pagamento de taxas.“Assinale-se que na Ação Direta nº 08008182-35.2013.822.0000, movida por este Parquet em face de dispositivo de lei ariquemense que previa

convertida em prestação de serviços, mais a perda dos bens e valores já bloqueados em decorrência da ação.O Ministério Público de Rondônia, através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO

praticado na frente de duas crianças. Quando interrogado, o condenado confirmou a ação, porém, disse que tudo foi consentido. Porém, as crianças disseram que ele ameaçou sua mãe e que ficaram assustados com tudo aquilo

notícia que dá conta de que o Supremo já pode mandar executar a pena sobre a Ação Penal 565 do senador Ivo Cassol quando era prefeito do Município de Rolim de Moura, não condiz

perito foi realizar perícias em equipamentos nos quais o trabalhador prestava manutenção, em ação movida contra a empresa Stemac SA – Grupos Geradores . Na ação trabalhista o mecânico C.G.S.N. pleiteia verbas trabalhistas e adicional de insalubridade

rejeitou o projeto conveniente da Emater. É empresa pública. Pedi prazo mais dilatado para colocá-la em ação. Não me foi dado. Para atender a nova necessidade serão mais 60 milhões em 2015. Terei

julgado e, assim, viabilizar indevido reexame da causa”, decidiu o STF.Cassol foi condenado no julgamento da Ação Penal 565 pelo crime de fraude a licitações ocorridas quando ele foi prefeito da cidade de Rolim

rejeitou o projeto conveniente da Emater. É empresa pública. Pedi prazo mais dilatado para colocá-la em ação. Não me foi dado. Para atender a nova necessidade serão mais 60 milhões em 2015. Terei

acordo com o prefeito, ele apenas foi informado que sua prisão foi motivada devido a uma ação do Ministério Público. “Peço ao Judiciário que olhe com carinho as acusações que porventura estejam ocorrendo contra

Desde cedo dezenas de policiais rodoviários federais realizam ação de busca e apreensão em várias empresas e residências na cidade de Ouro Preto do Oeste. O prefeito Alex Testoni foi preso em casa, apontado como

Comarca de Porto Velho, além do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO).A ação conta com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Companhia de Operações Especiais da Polícia Militar

para acabar com organização criminosa no Estado. A obra do Espaço Alternativo é um dos alvos da ação, que conta apoio da PRF e o efetivo da tropa de choque

Ministério Público de Rondônia, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn), com pedido de liminar, para suspender os efeitos da Lei Complementar nº 520, de 15 de janeiro ... Porto Velho.De acordo com o Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar, que subscreve a ação, a lei de autoria parlamentar vulnerou a reserva de iniciativa legislativa do Executivo para dispor sobre matérias

Estado de Rondônia promove, pela segunda vez em 2014, por meio da Justiça Rápida Itinerante, uma ação diferenciada, em parceria com demais instituições estaduais e federais, com objetivo de levar cidadania e apoio às vítimas ... visita, o magistrado ouviu Nadir e, logo após analisar a situação, foi deferido o pedido da Ação de Interdição, ficando a neta como curadora da avó, apenas para receber o benefício.Contente com o resultado