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Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, por meio dos desembargadores, julgou inconstitucional a Lei estadual n. 2.492/2011, que determinava ao Poder Executivo do Estado de Rondônia destinar 1% da verba orçamentária ... inconstitucionalidade da lei não foi pelo seu conteúdo, mas pelo vício de iniciativa, que fere as constituições estadual e federal, isto é, a lei não poderia ser criada a partir da iniciativa da Assembleia Legislativa ... Rondônia, mas do Governador de Rondônia, conforme o inciso XIII, do artigo 65 da Constituição estadual.De acordo com a decisão colegiada do Tribunal Pleno do TJRO, o Supremo Tribunal Federal já confirmou ... iniciativa de norma acerca de orçamento público estadual é de iniciativa exclusiva do Governador, mesmo tratando-se de uma lei autorizativa.A decisão da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 0004337-24.2015.8.22.0000, publicada no Diário

pleito deste ano. Filiado há 11 anos no PSB, Jesualdo já exerceu dois mandatos de deputado estadual e está no primeiro mandato de prefeito do segundo maior município de Rondônia com bons índices de aprovação

mundo. Mas com esse deságio de 20% em cima do valor nacional, estamos perdendo e a receita estadual tem um prejuízo de 53 milhões ao mês”, revelou Adélio Barofaldi, presidente da Associação Brasileira de Produtores

Aedes Aegypti.São parceiros do MP Itinerante a 17ª Brigada de Infantaria de Selva (17ªBIS); Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa); Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz); Faculdade Uniron; Hospital do Câncer de Barretos; Correios; Ministério

vereador se colocou à disposição para que o projeto municipal possa servir de base para uma lei estadual assegurando esse benefício. “Quero contribuir para que o passe livre seja um direito dos estudantes de toda

Governo de Rondônia, por meio da Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa), divulgou os resultados alcançados com a mobilização de combate ao mosquito Aedes aegypti, realizada no último sábado (13), na região central de Porto ... para o próximo sábado (20) envolvendo os 52 municípios do estado e também as escolas da rede estadual

Rodnei Antônio Paes coordenou os trabalhos de premiação dos melhores em cada categoria, com apoio do Conselho Estadual de Desporto-Conedel.O senador Raupp disse que a valorização do esporte pelo governo do Estado

deputado estadual, Airton Gurgacz após solenidade de entrega de dois caminhões à prefeitura adquiridos com recurso viabilizados pelo parlamentar e contrapartida da prefeitura de Ji-Paraná, vistoriou duas importantes obras no município. A revitalização

majoritária petista defensora do seu nome. Mergulhado em depoimentos e defesas em processos movidos pelo Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e Tribunal de Contas em razão de desvio de recursos públicos perpetrados por seus

pronunciamento que fará nesta segunda-feira (15), em rede estadual de rádio e TV, o governador Confúcio Moura vai conclamar toda a sociedade rondoniense e as autoridades a se engajarem na luta contra o mosquito

Gabas, que representou a presidente Dilma Rousseff, os senadores Acir Gurgacz e Valdir Raupp e o secretário estadual da Saúde, Wiliames Pimentel também participaram do evento.TAREFA DIÁRIASegundo Gabas, o governo federal busca

presidente do Sinjur, Francisco Roque; o presidente do Sinsepol, Jales Moreira e o membro do Conselho Estadual de Saúde, Raimundo Nonato.O representante da Comissão Eleitoral, Adércio Dias, conduziu a cerimônia cumprimentando a diretoria eleita

implementado após a entrega de dois caminhões feita na manhã desta sexta-feira (12) pelo deputado estadual, Airton Gurgacz (PDT) ao prefeito, Jesualdo Pires (PSB), durante solenidade realizada na secretaria de Obras e Serviços Públicos ... Amigos de Ji-Paraná (APAE), R$ 200 mil para construção de três novas salas na escola estadual, José Francisco e R$ 880 mil que já estão sendo investidos na primeira reforma da história do estádio

apoio do PMDB à reeleiçao de Nazif. A articulaçao de Daniel Pereira é, inclusive, de âmbito estadual, pois ele tem usado as aeronaves do governo para percorrer freneticamente todo o estado. Outro problema que Pimentel

secretário especial da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas.De acordo com a diretora da Agencia Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa), Arlete Baldez, cerca de 1.000 pessoas, entre militares e civis, irão participar da ação