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real situação dos servidores que não deram causa a crime algum e precisam receber os seus direitos relativos à multa, onde cerca de 300 servidores faz jus, mas, os recursos estão bloqueados no Banco

repassados aos municípios para execução do programa. Desta forma, o MPF investigará se está ocorrendo lesão ao direito à educação, que inclui a merenda escolar. Segundo informações noticiadas pela imprensa, mais de 800 alunos

Energia Sustentável do Brasil (ESBR) acreditam apenas na lei do lobo e no seu direito de devorar o cordeiro, de apossar-se do rio e de determinar unilateralmente seu uso. Acreditam também no direito

fonte acima de R$ 40.000,00, ou tiveram no ano passado a posse de bens e direitos no valor superior a R$ 300 mil. Quem vendeu bens ou direitos e apurou incidência de imposto

Amapá nunca passou de uma cereja do bolo. A Emenda Constitucional 19 apenas garantiu a eles o direito de permanecer nos quadros da União, onde já estavam.” Desde a aprovação no Senado ... Amapá nunca passou de uma cereja do bolo. A Emenda Constitucional 19 apenas garantiu a eles o direito de permanecer nos quadros da União, onde já estavam. O Art. 31 da EC é claro ... Estados com vínculo funcional já reconhecido pela União, constituirão quadro em extinção da administração federal, assegurados os direitos e vantagens inerentes aos seus servidores, vedado o pagamento, a qualquer título, de diferenças remuneratórias.” Veja ... estaduais, mas “servidores públicos federais”. Isso leva Rondônia ao patamar de único estado a lutar por um direito real garantido pela alteração do Art. 89 da Constituição Federal, que trata dos Atos das Disposições Transitórias ... possa utilizar da Emenda Constitucional 19, que apenas garantiu aos servidores daqueles outros ex-Territórios o direito de permanecer nos quadros federais (inclusive os municipais pagos à época com dinheiro da União, de acordo ... criação do chamado “quadro em extinção da administração federal”. A transposição dos servidores de Rondônia é um direito inquestionável. A bancada federal já fez tudo o que se possa fazer no âmbito do Legislativo. Tudo ... meios de excluir servidores da transposição. Lula, sem nenhum amparo jurídico, disse que os aposentados não têm direito. Dilma, através da Comissão Interministerial (AGU, CGU e MPOG) segue excluindo os contratados de 15 de março ... dirigentes sindicais que vivem num conflito eterno entre amar incondicionalmente o PT e lutar, de fato, pelo direito do servidor. Não dá mais para esperar de braços cruzados. Seguindo o modismo da internet #ficaadica

dúvidas levantadas pela Advocacia Geral da União (AGU) para concluir a análise jurídica sobre quem realmente tem direito a transposição aos quadros da União. O documento é datado do dia 28 de fevereiro ... interesse algum em concluir com celeridade o parecer, versando sobre quem tem e quem não tem direito a transpor para os quadros federais. Novamente, a conclusão que se chega é que falta vontade política

prefeita de Ji-Paraná veio a Ouro Preto do Oeste em um veículo pertencente a EMATER/RO com direito a motorista que de posse de um aparelho tablet registrava tudo da chefe, resumo da opera

Independência e 115° da República. Luiz Inácio  Lula da  Silva Declaração Universal dos Direitos da Água No dia 22 de março de 1992, a ONU  divulgou  a “Declaração Universal dos Direitos da Água”. O texto ... não poderíamos conceber como são a atmosfera, o clima, a vegetação, a cultura ou a agricultura. O direito à água é um dos direitos fundamentais do ser humano: o direito à vida, tal qual ... estipulado do Art. 3 º da Decla- ração dos Direitos do Homem. Art. 3º Os recursos naturais de transformação da água em água potável são lentos, frá- geis e muito limitados. Assim sendo, a água ... sociedade que a água é fonte da vida, uma necessidade de todos os seres vivos e um direito da pessoa humana, e mobilizá-la para que este direito à água com qualidade seja efetivado para ... matriz energética brasileira fica a cargo da geração hidroelétrica, que representa 70% de toda capacidade instalada. DIREITOS HUMANOS - ONU reconhece acesso à água potável como direito humano A Assembleia geral da ONU reconheceu ... julho de 2010 o acesso a uma água de qualidade e a instalações sanitárias como um direito humano. O texto "declara que o direito a uma água potável própria e de qualidade e a instalações ... sanitárias é um direito do homem, indispensável para o pleno gozo do direito à vida". A resolução sublinha o fato de 884 milhões de pessoas no mundo não terem acesso a uma água potável

início às 8h30, no Fórum Des. Leal Facundes. As sessões serão presididas pela juíza de Direito Liliane Pegoraro Bilharva, titular da 1ª Vara Criminal.Confira a pauta: DATA DO JULGAMENTO: 31/3/2014 às 8h30 PROCESSO-CRIME

olhada, afinal, sinceramente, não sabia se é a dita cuja ficava à esquerda ou à direita de quem sai de Rondônia em direção ao céu. Perto dela, nosso Sol, proporcionalmente, teria o tamanho

Público Estadual durante a plenária e sustentado pela defesa. A sentença absolutória foi proferida pelo juiz de Direito José Gonçalves da Silva Filho. Antônio Camilo Batista tinha sido acusado de conduzir um homem que chegou

Tão entrosada está com os demais colegas de trabalho, que eles já preparam uma festa com direito a convite e um grande bolo de aniversário para comemorar seus 18 anos. Assim também é com Yasmin

Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atingidos pela cheia histórica do rio Madeira ganharam o direito de receber antecipadamente uma parcela dos benefícios pagos pela instituição. A Portaria que autoriza a antecipação ... valor correspondente a uma renda mensal do benefício previdenciário ou assistencial ao qual a pessoa tem direito, que deverá ser ressarcido posteriormente pelo segurado. Para receber o adiantamento, o segurado deverá fazer a solicitação junto

inicialmente, em regime fechado, por ter asfixiado um ex-patrão. Os trabalhos foram presididos pela juíza de Direito Márcia Adriana Araújo Freitas Santana, que proferiu a sentença fiel à soberania do Conselho de Sentença (jurados

horas no edifício-sede da Instituição em Porto Velho, o Seminário sobre o Direito à Convivência Familiar e Comunitária direcionado a servidores da Instituição e ao público externo.O Seminário tem como objetivos a elaboraçaodos ... Planos Municipais de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e fomentar a implantação das Comissões Intersetoriais de Convivência Familiar e Comunitária.As inscrições para o público interno estarão ... cuidados, quais cuidados queremos para as crianças e adolescentes; Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária: histórico e concepção; Objetivos e marco legal; Eixos