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diploma deontológico acima mencionado, ratifica: “É vedado ao médico: “deixar de garantir ao paciente o exercício do direito de decidir livremente sobre sua pessoa ou seu bem-estar, bem como exercer sua autoridade para limitá ... desrespeitar o direito do paciente ou de seu representante legal de decidir livremente sobre a execução de práticas diagnósticas ou terapêuticas, salvo em caso de iminente risco de morte (art. 31)”. O princípio da autonomia ... conduta profissional. É o preço da modernidade. O autor é advogado atuante no ramo do Direito Médico. candidoofernandes@bol.com.br

Jean Oliveira (censura escrita), Adriano Boiadeiro e Ana da 8 (suspensão do mandato, por seis meses, sem direito a verbas e a exoneração dos servidores do gabinete). Hermínio Coelho foi inocentado

pública, não tem compromisso e empenho dos nossos governantes. Não consigo entender porque nada deste Estado funciona direito”, declarou. Hermínio Coelho lembrou que, na abertura dos trabalhos do Legislativo, o governador Confúcio Moura (PMDB) esteve

Tribunal do Júri da comarca de Porto Velho (RO). A sessão foi presidida pela juíza de Direito Euma Mendonça Tourinho.Consta nos autos que em janeiro de 2011, no distrito de Jacy-Paraná

Jean Oliveira (censura escrita), Adriano Boiadeiro e Ana da 8 (suspensão do mandato, por seis meses, sem direito a verbas e a exoneração dos servidores do gabinete). Hermínio Coelho foi inocentado

Zona Sul da capital. A sessão terá início às 8h30 e será presidida pelo juiz de Direito José Gonçalves da Silva Filho.Antes de iniciar os trabalhos, o magistrado irá compor o Conselho de Sentença

Sentença (jurados) entendeu que ela agiu em legítima defesa própria. A sessão foi presidida pelo juiz de Direito José Gonçalves da Silva Filho.Ao fazer uso da palavra, o representante do Ministério Público, promotor

Natural de Manaus(AM), nascido em 13/05/1976, é casado e pai de dois filhos. Graduou-se em Direito pela Universidade Bandeirantes de São Paulo, é especialista em Direito Processual Civil e Direito Processual Penal; especialista ... Direito e Processo Eleitoral. Está inscrito na OAB/RO desde 25 de outubro de 2000. Desde então atua como advogado nos Estados de Rondônia, Acre, Amazonas, São Paulo e perante os Tribunais Superiores nas áreas: cível ... Regional Eleitoral (TRE-RO).Hiram Souza MarquesNascido em 04 de março de 1960, graduou-se em Direito pelo Centro de Estudo Superior do Estado do Pará em 1983. Desde então é militante na advocacia ... VerisNascido em Tupã, estado de São Paulo, em 18 de maio de 1972. Gaduou-se em Direito pelo Instituto Luterano de Ensino Superior de Ji-Paraná, no ano de 1996, sendo aprovado no exame ... Ordem em 1997. É pós-gradudo em Direito Penal e Processo Penal. Advogado titular no escritório Veris & Rabelo, na cidade de Ji-Paraná, milita na advocacia desde 1997 com abrangência nos estados de Rondônia, Minas ... São Paulo, Acre, Amazonas, Mato Grosso do Sul e Espírito Santo, além do Distrito Federal. Atua no Direito Penal e Processual Penal, na área Trabalhista, Previdenciário e Cível.Marcos Donizetti ZaniNatural de Marialva ... nascido em 08 de novembro de 1969, graduou-se em Direito pela Universidade Estadual de Maringá em 1992. É pós-graduado em Direito Processual Civil e Direito Penal e Processual Penal. Milita na advocacia ... OAB/RO.Eurico Soares Montenegro NetoNascido em 03 de abril de 1978, é casado, graduou-se em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (Uniceub), no ano de 2000. Pós-graduado em Direito Civil e Processo ... tributária e administrativa.Alexandre CamargoNascido em 09 de janeiro de 1967, é casado, graduou-se em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas e Letras de Rondônia (FARO), no ano de 1993. É pós-graduado ... Direito Público e em Processo Civil. Milita na advocacia desde setembro

educação. Não tem outro jeito. Não obstante a vontade dos educadores e dos legisladores, ao exercer o direito ao controle de constitucionalidade, o presidente da republica à época, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou dispositivo

necessárias diligências no Estado para comprovar algumas informações e põe dúvidas à luz da legislação vigente o direito de transposição dos celetistas, servidores temporários e os 10 mil servidores demitidos no ano 2000. Foi considerada ... incapaz de pelo menos tentar agendar uma reunião com a presidente Dilma Rousseff para cobrar o direito de milhares de trabalhadores rondonienses. Ele e seu companheiro de partido, Anselmo de Jesus, estão mais focados

ordem em um processo carregado de neologismos causadores de confusão com o intuito de fazer demorar esse direito aos servidores. Vai chegar a um imbróglio tão grande que nem a Dilma resolverá... Greve Os servidores ... protestar na Copa, os barnabés pretendem ir às ruas começar a greve geral em busca de seus direitos. Mais pressão I Atividades de pressão do fórum que reúne trinta e uma entidades nacionais em defesa

Mulheres. MUITO ANTES As mulheres, muito antes do episódio de Nova Iorque, já lutavam por seus direitos e pelas melhorias sociais. Assim, em plena Revolução Francesa surgiu a Declaração dos Direitos da mulher cidadã. Naquele ... cobram a constituição de uma Assembleia Nacional, denunciando que a ignorância, o esquecimento ou o desprezo pelos direitos da mulher eram as únicas causas das desgraças públicas e da corrupção dos governantes. MUNDO NOVO ... Estados Unidos, com a elaboração em 1848 da Declaração dos Direitos da Mulher, que ocorreram as primeiras manifestações organizadas em prol dos direitos da mulher. E na Inglaterra em 1860, os primeiros movimentos a favor ... mulher na sociedade. No Brasil, a data é comemorada desde 1947. Dentre as conquistas podemos citar: o direito ao voto em 1932, a regulamentação do trabalho pela Constituição de 1934, a Reforma do Código Civil ... Divórcio de 1977 e a Constituição de 1988 que declarou a igualdade de direitos entre homens e mulheres. DISCRIMINAÇÃO Em nosso país as mulheres estão em maior número na população. Hoje elas têm maior escolaridade ... tratamento igualitário e a liberdade de pensar e agir. Rediscutindo o seu papel na sociedade, os seus direitos e deveres, dividindo as responsabilidades e assumindo novas tarefas, pondo fim à discriminação e a violência. PRECONCEITO

horas, no Fórum Criminal, situado na Avenida Rogério Weber e será presidida pelo juiz de Direito José Gonçalves da Silva Filho. Segundo consta nos autos, na madrugada do dia 01 de julho ... Gomes de Oliveira em janeiro de 2011, quando a vítima volta de um churrasco. A juíza de Direito Euma Mendonça Tourinho presidirá a sessão.Processo n. 0015692-51.2013.8.22.0501 Processo

Mês da Mulher, em alusão ao dia internacional de luta da mulher pelas garantias de seus direitos.No total são 12 fotos, com representação de vários segmentos e diferentes facetas da mulher na sociedade. Expressões ... infinitos fragmentos que compõem esse universo forte e encantador, assim como propõe a conscientização do respeito aos direitos de mulher", acrescenta Mariângela Alouise, outra componente da comissão.SarauPara marcar a abertura da exposição serão

Constituição não contempla regra que legitime os estados da federação, na condição de pessoas jurídicas de direito público interno, a instaurarem, na pessoa do seu procurador-geral, o controle concentrado de constitucionalidade das leis