Busca

Diário Oficial da União. Nesses documentos constam os procedimentos para pagamento e demais providências, assegurado o direito constitucional da ampla defesa e do contraditório. Além disso, a arrecadação das receitas destinadas aos órgãos, autarquias, fundações

favor dos servidores o enquadramento deles em até 120 dias. “O governo federal não entende que esse direito é liquido e certo dessas pessoas. Não precisariam nem ir a Justiça, mas o governo não interpreta ... isso e a própria decisão do juiz entende que os aposentados e pensionistas também gozam dos mesmos direitos. E por que eles não teriam esse direito? A aposentadoria não é um ato exclusivo de vontade

Rogério Montai de Lima, o resultado foi positivo, principalmente para os jurisdicionados, pois nas causas previdenciárias o direito buscado muitas vezes é para garantir a sobrevivência dessas pessoas.O mutirão foi realizado no período

como membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) na classe de Juiz de Direito, para o biênio 2014/2016.Presidida pelo desembargador do TRE/RO, Péricles Moreira Chagas, a solenidade de posse, contou ... diante dos desafios existentes inerentes ao cargo, o fortalecimento da democracia e o respeito ao Estado de Direito, a maior herança legada às sociedades modernas.”Perfil ProfissionalDelson Xavier fez Doutorado na Universidade do Estado ... Janeiro - UERJ, 2013, em Direito da Cidade. É mestre em Direito Constitucional na Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG. Possui graduação em Ciências Jurídicos e Sociais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, professor ... Rondônia. Líder do Centro de Estudos e Pesquisas Jurídicas da Amazônia – CEJAM, dos grupos de Estudos Direito Ambiental das Cidades, Direito, Educação e Comunicação Social, Direito Público e da Cidade, Direitos Humanos Fundamentais ... Livre Orientação Sexual, Novos paradigmas do Direito Mineral e Sociologia Criminal e Segurança Pública e é Advogado e membro da comissão da Ordem dos Advogados do Brasil/Seção Rondônia

também foram contrários ao estabelecimento do regime mais brando ou a substituição da pena por restritiva de direitos.Segundo a denúncia do Ministério Público, o acusado Ildair Flitz foi preso fazendo o transporte de mais

nomeado pela presidência da República na vaga destinada aos juristas.Delson Xavier é graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) em 1992, Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais

Madeira. Pelo menos 4,3 mil famílias de Porto Velho, Nova Mamoré e Guajará-Mirim terão direito a R$ 500 reais de aluguel social, pelo prazo de seis meses. Os atingidos pela enchente também terão ... direito ao auxílio Vida Nova no valor de mil reais por família em linhas de créditos em banco estatais.Em março, o governo federal reconheceu o estado de calamidade pública em Rondônia, que enfrentava, desde

companheiro com golpes de faca. A sessão, aberta ao público, será presidida pelo juiz de Direito José Gonçalves da Silva Filho. Segundo consta no processo n. 0016099-57.2013.8.22.0501, na madrugada do dia 15 de setembro

consideraram a decisão judicial uma vitória da luta dos servidores injustiçados pela demora no reconhecimento do seus direitos. Para o advogado Hélio Vieira, essa situação já poderia ter sido resolvida na esfera administrativa desde

objetivo” para que se possa pedir o aproveitamento “e não condição de implantação ou aquisição de um direito subjetivo

anos do ensino médio e acadêmicos, a partir do 3º período, de cursos como Direito, Administração, Psicologia, Serviço Social, Comunicação Social e Engenharia, entre outros. As inscrições e as provas devem ser realizadas por meio

conhecida como Marco Civil da Internet, é uma espécie de constituição do setor, que estabelece os direitos e deveres de usuários e de provedores de internet no país. Após aprovação na Câmara dos Deputados ... exemplo, diminuir a velocidade de conexão para dificultar o uso de produtos de empresas concorrentes.Outro direito dos usuários é relacionado à privacidade. Segundo a nova lei, informações pessoais e registros de acesso só poderão ... redes sociais podem tirar do ar fotos ou vídeos que usem imagens de obras protegidas por direito autoral ou que contrariam regras das empresas. Com o marco civil, as empresas não podem retirar conteúdo

audiências concentradas de reinserção para reavaliar a medida de acolhimento institucional, com o intuito de garantir o direito à convivência para crianças e adolescentes, no período de 24 a 27 do mês de junho ... encontram em situações de risco, geralmente vitimizadas.O trabalho tem o objetivo de garantir o direito à convivência familiar saudável. É realizado com a participação de promotores de justiça, defensores públicos, equipe técnica e psicossocial

Essa última hipótese é a mais forte entre a militância e o pessoal do diretório que tem direito a voto na convenção. “O problema é sair isolado e não chegar a lugar algum”, acrescentou

representa a classe, que, segundo ele, é o que vem acontecendo, tem de lançar mãos dos direitos que tem, e a greve é um deles. O represente da categoria também criticou o posicionamento dos vereadores