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Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), no que tange às condições físicas do prédio, instalação elétrica, segurança e saúde do trabalho, transporte e acondicionamento de resíduos, dentre outros. Na contestação, o Estado sustentou a ilegitimidade ... decisão, a juíza citou os artigos 6º e 7º da Constituição Federal, os quais definiram a saúde, segurança e higiene laborais como garantias fundamentais e direitos sociais indisponíveis de todos os trabalhadores urbanos e rurais

designer Abla Ghassan Rahal da Cunha, em abril do ano passado.A Polícia Militar anunciou que a segurança no Fórum Desembargador Leal Fagundes será reforçada. Segundo relatos do Ministério Público e da Polícia, o acusado ... local do julgamento. Os argumentos foram combatidos pelo desembargador Miguel Mônico Neto, relator do caso. “Quanto à segurança pessoa do réu, parece-nos a hipótese mais frágil, uma vez que é dever do Estado zelar ... pela segurança de qualquer acusado. Havendo condenação e prisão, continuará ele à disposição do Estado e sob sua proteção. Caso seja colocado em liberdade, cabe ao próprio acusado detectar se há clima para ... qualquer motivo, é razoável o desaforamento. Na hipótese, não há nos autos comprovação segura de que a segurança do requerente estará comprometida com o julgamento no distrito da culpa. Vale registrar que mera alegação ... haver dúvidas acerca da segurança pessoal do acusado, desacompanhada de qualquer comprovação idônea e eficaz, não são idôneas para justificar o pedido de desaforamento. Nesse passo, a causa arrazoada pelo acusado como justificativa da intenção

metros quadrados e estar localizado em área que permita acesso rápido a hospital, órgãos de segurança e outros equipamentos públicos para atender as vítimas com a maior agilidade possível.Disse que na Casa da Mulher

Delegacia de Ouro Preto do Oeste em um veículo do Conselho Tutelar, as vítimas terão mais segurança com as medidas protetivas das restrições judiciais que a Justiça deve adotar, como a que impede Agripino

acordo com os membros da 1ª Câmara Criminal do TJRO, as ameaças efetivamente abalavam a sensação de segurança e tranquilidade da vítima, pois esta mencionou expressamente em Juízo que à época das infrações: “Temia pela ... minha segurança e dos nossos filhos

lançada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em parceria com a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENAPS), com o objetivo de sensibilizar a sociedade a reduzir os homicídios cometidos por impulso

pela transposição aos quadros da União precisam unir as forças para ingressar imediatamente com um Mandado de Segurança por Omissão à Constituição Federal junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Amir disse que desde ... respostas rápidas às dúvidas levantadas por eles e ainda solicitou celeridade no ingresso do Mandado de Segurança junto ao STF para forçar o governo federal a obedecer à norma fundamental. “Não podemos esperar mais, chega

cabeça para a categoria ao lembrar que o seguro precisa ser pago até por questão de segurança também ao passageiro. O primeiro vereador a falar, Cláudio da Padaria (PC do B), lembra que não

Município e mesmo assim, não podem atrapalhar o fluxo de pedestres.Ao decidir, o juiz considerou a segurança do cidadão e também a garantia da realização de propaganda licita, como determina a Lei. Ele determinou ... rotatórias, viadutos – na obra sem si, sob ele e em todo o seu entorno, tudo visando a segurança no trânsito de pedestres e veículos em nossa cidade e com fundamento no art. 11, “caput

governo federal devem se reunir esta semana para analisar a necessidade de providências para garantir a segurança da população e dos profissionais que trabalham na fronteira

Inscrições abertas para o Seminário “A Lei Maria da Penha, o Judiciário e a Segurança Pública”, que será realizado nos dias 8 e 9 de setembro, pelo Poder Judiciário do Estado de Rondônia, por meio

sábado (30), o juiz plantonista do TRE, Dimis da Costa Braga, deferiu a liminar, em mandado de segurança, determinando a devolução de 37 cavaletes com propaganda do candidato a deputado federal Ernandes Santos Amorim

cheia histórica intitulado “A verdade sobre as enchentes do rio Madeira”, produzido pelo engenheiro civil e de segurança do trabalho, Jorge Luiz, que levou oito meses para concluir este trabalho.A investigação teve início

transporte da garotada de que além do cumprimento da lei, o que está em jogo é a segurança das crianças.Neste sábado, 30, é o Dia da Prevenção de Acidentes com crianças. A data criada ... Código de Trânsito Brasileiro (CTB) “Transportar criança em veículo automotor sem observância das normas de segurança”. O valor da multa é de R$ 191,54, muito próximo dos valores de bebê conforto, cadeirinha ou assentos

levantamento realizado pelo Centro Integrado de Operações (Ciop) da Secretaria de Segurança e Defesa da Cidadania (Sesdec) constatou que a cada 800 ligações recebidas, 33% são falsas, o que prejudica o trabalho de todo ... aparelho de segurança do Estado.As falsas ocorrências podem impedir, por exemplo, maior agilidade no atendimento a uma pessoa que realmente esteja precisando de socorro. O Ciop, que mensalmente recebe 22.203 ligações, tenta usar