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declarada inconstitucional pelo STF, deixando uma lacuna de dez anos, onde servidores foram contratados por aquele diploma legal e o mesmo não existe mais.Os argumentos do Deputado são falaciosos, pois o mesmo nada mais ... combativo dirigente sindical é inaceitável.Se a vontade de Valverde fosse somente resolver a situação dos servidores contratados pelas regras da Emenda Constitucional nº 19 bastava entrar com uma proposta para reconhecer aqueles servidores ... Disposições Transitórias da Constituição Federal, quando reconheceram como protegidos pelo Regime Jurídico Único os servidores contratados até cinco anos antes da promulgação da Constituição Federal, que adentraram ao serviço publico sem concurso público.A atitude

audiências referentes a cobranças em geral, obrigação de fazer, não-fazer e dar, execução e cumprimento de contratos, despejos e possessões são as que podem ser julgadas à revelia.Para garantir a todos o direito

provar que todo seu prédio estava alugado no momento da interdição e que os inquilinos rescindiram os contratos. “O autor comprovou ser proprietário de um imóvel contíguo, interditado em face dos problemas da obra ... destinado a aluguel e estava todo alugado, sendo que seus inquilinos foram obrigados a rescindir os contratos, deixando-o, já que não podiam ali permanecer por força da interdição (fato do príncipe), necessária para garantir

Social (INSS), em documento hábil, de nome do segurado e seus dados pessoais, remuneração e vigência do contrato de trabalho ou de prestação de serviços.AcusaçãoDa denúncia constava que, em fiscalização realizada pela Previdência ... desconhecimento do prefeito quanto à obrigatoriedade de prestar informações ao INSS sobre pagamentos de autônomos em contratos de prestação de serviço. Alegava, também, a ocorrência de prescrição punitiva, vez que, se o então prefeito fosse ... Rondônia.VotoEm seu relatório, o ministro Ricardo Lewandowski observou que a denúncia se referia a contratos de prestação de serviços por três pessoas à prefeitura, sendo um deles de serviços médicos, o outro ... ministro Marco Aurélio, acompanhou o voto do relator, segundo o qual, em 2000 e 2001, época da contratação dos mencionados serviços, sequer havia a obrigatoriedade de prestação de informações ao INSS sobre sua contratação, pois ... convertida na Lei 10.666/2003 que, em seu artigo 4º, instituiu a obrigatoriedade de o contratante do serviço arrecadar a contribuição do segurado contribuinte individual a seu serviço, descontando-a da respectiva remuneração

abrangência nacional. O MP concluiu que os denunciados praticaram o crime por motivo torpe, já que foram contratados por terceiros, ainda não identificados nos autos para assassinar Olavo Pires, mediante promessa de receberem, como pagamento

corpo queimado. Como recompensa, teria recebido a quantia de “30,00”.O infrator disse ter sido contratado a mando de “Ravengar” e “Pega Leve”, ambos supostos intermediários de uma facção criminosa que age dentro

Entre elas estão a amortização extraordinária da dívida junto à União e ainda impossibilita o Estado de contratar operações de crédito, ou seja, o Estado fica impedido de realizar qualquer tipo de empréstimo”, destaca Marici ... refinanciada e a estabelecer e cumprir Programas de Reestruturação e Ajuste Fiscal, que é parte integrante do contrato de assunção e renegociação da dívida ao amparo da lei e consiste num documento por meio ... compromisso do exercício anterior, os quais passam por avaliação.Os procedimentos deverão ser observados enquanto durar o contrato de refinanciamento.O Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal dos Estados constitui um marco nas relações financeiras

Segundo os autos, a vítima estava em Vila Nova Samuel, zona rural de Candeias do Jamari e contratou um moto taxista para leva-lo até o sítio pelo preço de R$ 20,00 (vinte reais

aplaudir o prefeito Roberto Sobrinho. Uma postura bem inconveniente. Cansados de discursos longos e técnicos, alguns contratados, deixaram escapar que R$ 10 era pouco dinheiro pra muito sacrifício.CarrancudaA simpatia que sobra em festas

voto, Gilmar Mendes sugeriu que os próprios meios de comunicação exerçam o mecanismo de controle de contratação de seus profissionais. Ele comparou ainda a profissão de jornalista com a de chefe de cozinha. “Um excelente

será realizado no Centro de Formação dos Profissionais da Educação. Eles receberão aulas sobre “Licitações e Contratos”, “Convênios”, “Análise de Prestação de Conta”, “Como Funciona do Programa Saúde da Família em Porto Velho”, “Como Funciona

milhares de assentamentos  e regularização fundiária terras públicas, nós e muitos para cá vieram, sendo que nos contratos de transferência o adquirente se obrigava a abrir 80% das florestas, o que era previsto  nas cláusulas ... resolutivas expressas nos contratos firmados com o próprio governo federal, caso não cumprissem essa obrigação decairia, após dez anos, o portador de títulos provisórios de receber o título dominial definitivo. A União, através dos bancos

milhões, mas tudo foi devolvido aos cofres da Casa porque havia fortes indícios de irregularidades na contratação de softwares de computadores. O dono da residência onde a Fundaron funciona não recebe aluguel há três meses ... Assembléia Legislativa. Cadê a lei do nepotismo? Atende pelo nome de Márcio Donadon o mais novo contratado para o gabinete do deputado estadual Marcos Donadon (PMDB-Vilhena) conforme o Diário Oficial da Assembléia Legislativa

coletivo em péssimas condições para a população.Segundo Cassol, o Governo do Estado investiu na formação e contratação de novos policiais militares e civis, aumentou o contingente em cerca de 57%, além de adquirir novas

votassem nos quatro candidatos em troca do pagamento de R$ 100. Eles tiveram de assinar pequenos contratos de prestação de serviços, apelidados de contrato formiguinha, para justificar o depósito do dinheiro que seria feito