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micros e empresas de pequeno porte em atividades em Porto Velho, enquadradas ou não no Simples Nacional, têm direito a um benefício que reduz cerca de 7% dos seus custos ligados a folha de pagamento ... funcionários. Trata-se do Regime Especial de Piso Salarial, o REPIS, destinado às empresas com até 11 funcionários. O prazo para adesão ao benefício se encerra no próximo dia 31 de maio.Num quadro comparativo ... empresa que pratica o piso diferenciado chega a economizar até R$ 9.442,80/ano, conseqüência da redução dos valores de férias, um terço, 13º salário e FGTS. “É um benefício previsto em lei que o pequeno ... Senac-IFPE), Raniery Araujo Coelho.Para se obter o Certificado REPIS, que permite às microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs) praticar o piso salarial especial, é necessário fazer a adesão através do site ... Fecomércio/RO (www.fecomercio-ro.com.br).De acordo com a própria Convenção Coletiva 2015/2016 as empresas, mesmo enquadradas nestes regimes (ME e EPP) precisam do Certificado do REPIS para não ter que pagar os pisos gerais do comércio ... Trabalho e Emprego é constante e caso seja verificada irregularidades com relação a falta de certificado, a empresa pode receber pesadas multas.A Fecomércio/RO informa que maiores informações podem ser obtidas pelo site www.fecomercio-ro.com.br

nesta edição a visita dos ministros da Agricultura, Kátia Abreu e do secretário de micro e pequena empresa, Guilherme Afif Domingos

Alzir Marques, as péssimas condições das estradas de Bandeirantes e a falta de conclusão das obras das empresas contratadas pelo DER tem causado a paralisação do transporte escolar de dezenas de crianças do distrito ... diretor-geral do DER, coronel Liosberto Caetano, passou a responsabilidade para a empresa EJ Construtora, vencedora da licitação do convênio firmado entre o órgão estadual e o INCRA para recuperar a Linha F. A firma ... retirar cascalho de áreas de preservação nas proximidades da referida estrada. “A responsabilidade do licenciamento é da empresa contratada e não do DER”, disse o coronel Caetano. A representante da Sedam se comprometeu ... dias garantir a emissão do licenciamento para a empresa retomar as obras. O MP e o vereador Dim Dim continuarão fiscalizando para atestar se a EJ retomou o serviço.Denúncia na Câmara

Justiça nega liminar em recurso impetrado pelas empresas de ônibus A Justiça de Rondônia indeferiu a liminar de reconsideração impetrada pelas empresas de ônibus Rio Madeira e Três Marias, por meio de um Agravo Regimental ... decisão, o desembargador manteve vigente o decreto do prefeito Mauro Nazif que suspendeu o contrato com as empresas de ônibus e o edital da licitação simplificada para a contratação de uma nova empresa para explorar ... defasagem no valor da passagem.Nas suas argumentações contrárias ao deferimento da liminar a favor das empresas de ônibus, o presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) Rowilson Teixeira, coloca em xeque as alegações ... empresas ao lembrar que a prefeitura havia conseguido cassar a liminar inicial e a decisão do TCE favoráveis a Rio Madeira e à Três Marias. O desembargador também cita em sua decisão que “[…] a alegação ... prestação do serviço seria afetada prejudicando milhares de pessoas também era uma hipótese levantada pelas empresas que tiveram o contrato cancelado pelo município.O desembargador Rowilson Teixeira também afirma que: “Noutro aspecto, o argumento ... impedimento de decretação da caducidade e do contrato de concessão e tampouco impede o chamamento de novas empresas, pois, os direitos, nesta fase, convolam-se em perdas e danos, a qual poderá ser assegurada ... respeito à caducidade e também a realização da licitação para a contratação de uma nova empresa para explorar o sistema de transporte coletivo em Porto Velho. O Município pode, unilateralmente, decretar a caducidade ... estiver sendo cumprido de acordo com o que foi estabelecido. E era o que vinha acontecendo. As empresas não estavam renovando a frota, não recolhiam imposto há dez anos, não estavam conseguindo prestar um serviço

torno de R$ 828 mil. O transporte de pacientes é feito, atualmente, através de contrato com empresa privada e cada viagem custa aos cofres do município R$ 4,6 mil. São, em média, 15 pacientes

tarde de segunda-feira, o prefeito Jesualdo Pires (PSB) assinou duas Ordens de Serviço autorizando as empresas W.G.S. Construções Ltda e a Geometria Engenharia, Empreendimentos e Construções a iniciarem as obras. Na solenidade estiveram presentes

Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com empresa responsável pelo loteamento Residencial São Paulo, localizado naquela cidade. No documento, a construtora assume o compromisso ... quais estão originalmente previstas em processo de licenciamento do empreendimento, mas que ainda não foram executadas pela empresa ou que ainda precisam de manutenção. Em razão do problema, o loteamento não obteve o “Termo ... irregular.Conforme ficou estabelecido no Termo de Ajuste, proposto pelo Promotor de Justiça Glauco Maldonado Martins, a empresa ML Construtora e Empreendedora Ltda. deverá formalizar a entrega na Prefeitura de uma série de documentos ... enumeração dos equipamentos comunitários e serviços públicos atualmente existentes no interior e/ou nas adjacências do empreendimento.A empresa também deverá formalizar a entrega de projetos atuais que detalhem toda a infraestrutura executada durante a implantação ... Prefeitura, com plantio de árvores e plantas ornamentais, especificamente nas áreas verdes.Entre outras obrigações, a empresa assume o compromisso de manter e conservar todas as infraestruturas previstas nos projetos, sendo que o dever ... empresa cessará quando ela obtiver o Termo de Recebimento Definitivo do loteamento Residencial São Paulo.Ainda de acordo com o Termo de Ajuste, a ML Construtora assume a obrigação de não utilizar qualquer lote ... bens forem necessários para serviços de reparos e manutenção de infraestruturas, o que poderá ocorrer enquanto a empresa não obtiver o Termo de Recebimento Definitivo de Obra.Conforme estabelece o TAC, o descumprimento das obrigações

documentos para liberação de trânsito de veículos de passeio e cargas pela “estrada do Pacífico”, especialmente por empresas que querem estimular o turismo naquela região. MAIS CELERIDADE O cônsul, que está no Estado para

obra de pavimentação asfáltica, em Ji-Paraná. A Ordem de Serviço já teria sido assinada, ficando a empresa autorizada recomeçar os serviços.Além do deputado e do prefeito, também participaram da reunião o vereador Jessé

Ministério Público do Trabalho (MPT) a pedir o bloqueio de todas contas bancárias em nome das empresas de ônibus Três Marias e Rio Madeira. O objetivo da medida é garantir aos trabalhadores do setor ... rescisões trabalhistas estimado em R$ 10 milhões, devido ao encerramento do contrato de prestação de serviços dessas empresas com o Município. Conforme o chefe da Procuradoria-Geral do Município (PGM), Mirton Morais, um dos motivos ... levou a prefeitura a decretar a caducidade (fim) do contrato com as empresas foi o não pagamento de R$ 20 milhões referentes ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS ou ISSQN) aos cofres públicos ... base nisso, o MPT levantou suspeitas que, possivelmente as empresas também poderiam não ter recolhido o Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS) e o percentual do INSS descontados dos vencimentos dos trabalhadores. Para ... antecipou e entrou com ação cível pública e conseguiu o bloqueio das contas das empresas. “A preocupação do prefeito Mauro Nazif é que esses trabalhadores não fiquem desprotegidos e possam receber suas rescisões como manda ... todo passivo trabalhista deve ser arcado pelas empresas que estão saindo”, explicou Morais. O procurador disse, ainda, que a responsabilidade das novas empresas que vão explorar o transporte urbano na capital de Rondônia, tanto

reclamante, existia a suspeita de que ele estaria levando algo da propriedade do frigorífico. A representante da empresa, em depoimento, alegou que o procedimento foi feito de forma legal. O porteiro responsável é instruído

Justiça de Buritis, coordenou reunião com representantes da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), da Prefeitura e de empresas contratadas para a construção da rede de captação e distribuição de água naquela cidade ... pelo Promotor de Justiça Rodrigo Leventi Guimarães, a reunião teve como objetivo resolver impasse envolvendo uma das empresas contratadas para a realização do trabalho. Participaram da reunião o Superintendente da Funasa, Ivo Benitez, o prefeito ... cidade, Oldeir Ferreira dos Santos, o Procurador-Geral do Município, Flávio Farina; além de representantes das empresas Águas de Buritis e Construtora Aripuanã.Conforme explica o integrante do Ministério Público, a empresa Águas de Buritis ... básico com construção de condução de esgoto à respectiva Estação de Tratamento de Água.No entanto, a empresa Construtora Aripuanã havia sido contratada pelo Município para construção dos palanques de bombas hidráulicas, serviço que não ... ficou definido que o Município de Buritis implementará o pagamento das medições já realizadas em favor da empresa Aripuanã. A empresa vencedora da concessão (Águas de Buritis) concluirá a rede de captação de água, permitindo

filiados engenheiros da Eletrobras Distribuição Rondônia (antiga Ceron) para participarem de uma reunião, no auditório da empresa, na próxima sexta-feira, dia 29 de maio, a partir das 15h, para informes e tratativas a respeito

Ocimar Comércio de Automóveis LTDA, única empresa credenciada na licitação para explorar o transporte coletivo em Porto Velho, está sediada na cidade paulista de Taboão da Serra, onde circula com uma frota de 169 ônibus ... representante da empresa que veio a Rondônia entregar os documentos exigidos pela Comissão de Licitação, Márcio Ricardo, disse que o grupo conta hoje com cerca de 1.100 colaboradores.Na cidade do interior paulista, a empresa

empresa Ocimar Comércio de Automóveis LTDA, com sede em Taboão da Serra (SP), foi a única interessa que se credenciou junto a Comissão Especial de Licitação da Prefeitura de Porto Velho para explorar temporariamente ... Semtran, Everton Kempe, o líder do prefeito na Câmara, vereador Jairo Montes (PTC) e pelo representante da empresa, Márcio Ricardo, que estava acompanhado pelo advogado Jânio Maciel.Segundo Gomes, a documentação entregue pela empresa será ... Porto Velho, enquanto que a Prefeitura irá abrir novo processo licitatório para contratar em definitivo novas empresas para o setor