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seringal, onde começou a trabalhar em 1977. Ele possui um documento do Incra que lhe assegura o direito de posse da terra, mas a garantia de que poderá ter o título definitivo da área

concedeu à desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, Maria do Socorro Costa Guimarães, o direito a redução em 50% da quantidade de processos distribuídos ao seu gabinete, devido a uma doença degenerativa ... razão de deficiência física, sendo assim, invocou as normas da Convenção de Nova Iorque relativas ao direito dos deficientes ao exercício de cargo público para respaldar o restabelecimento da RA n° 60. A conselheira ressaltou ... Convenção, incorporada ao ordenamento jurídico pátrio com status de Emenda Constitucional, assegura às pessoas com deficiência o direito ao trabalho e às adaptações razoáveis no seu local de trabalho. Para conceder a liminar, Maria Cristina

partir desta segunda-feira (10), estudantes de Direito interessados em estagiar na Defensoria Pública da União (DPU) em Rondônia podem se inscrever para o X Processo Seletivo. De acordo com o edital, o certame oferece

Fundo Brasil de Direitos Humanos vai doar recursos para grupos interessados em realizar projetos de defesa de direitos humanos em todo o país. O Edital Anual 2014 da fundação recebe iniciativas que combatam os diversos ... cometida por ação ou omissão do estado, suas delegações e/ou por empresas, nas mais diversas áreas dos direitos humanos. As inscrições devem ser feitas até 21 de fevereiro de 2014. As propostas devem ter orçamento ... grandes obras de infraestrutura. Em editais anteriores, em Rondônia, foram apoiadas iniciativas com foco na defesa dos direitos de crianças e adolescentes; e direitos socioambientais, de comunidades ribeirinhas e povos indígenas. Para conferir todos ... www.fundodireitoshumanos.org.br/v2/pt/projectsSERVIÇOEdital Anual 2014 - Combate à violência institucional e à discriminação Realização: Fundo Brasil de Direitos Humanos Inscrições: até 21 de fevereiro de 2014 (somente por Correios) Foco: Superexploração do trabalho, trabalho escravo ... tortura e execuções; não acesso à terra e ao território; democratização do acesso à justiça; violação de direitos socioambientais; criminalização de organizações e movimentos sociais; violência contra defensores de direitos humanos; discriminação no acesso

inventar nada. Os servidores regularmente contratados, inclusive pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) tem direito a transposição. Não há mais o que discutir”, esclareceu o representante rondoniense, assegurando que os servidores que foram demitidos ... Governo Bianco também tem direito ao benefício. “Esses servidores foram punidos injustamente e retornaram por força judicial”, acrescentou. Argumentos falsos Para o deputado federal Amir Lando, há muita montagem de argumentos falsos para retardar

consequências de seus atos, tem que ser preso, condenado de preferência à prisão perpétua e sem o direito de receber visitas até de parentes.Imagine um corrupto “pronto para dar o bote”, aí ele lembra

Palmeiras pela Copa do Brasil fosse em Vilhena mesmo. Me corrigiram! Fazendo jus à quem é de direito, outro de nós “suínos” quem pediu isso ao parlamentar foi nosso amigo Maurílio, do Posto de Molas

Municipal nº. 726/99 diz que este tempo é de 30 minutos. Na decisão, o juiz de Direito Maximiliano Deitos escreveu: “O BB é um dos principais bancos do País, e por conta da propaganda

prazo para adesão sem carência e a posição da OAB que foi ao STF em confronto com direitos dos servidores públicos federais). Os diretores estão participando de todos os trabalhos da entidade. Sindsef em Brasília ... principal que não foi requisitado. Amir Lando saiu na frente e disse que não quer que esse direito seja transformado em “Auxílio Funeral”. Portanto, se a União deve, terá que pagar

precisa do contraditório quando a direção não lhe pertence, de fato, apesar de sê-lo de direito. Isso significa que o dirigente maior está no poder, mas não o detém na plenitude. Que caminhos, situações ... compêndio.O princípio do contraditório é um campo de estudos amplo na filosofia, na linguagem, no direito, na matemática, pela profusão de análises e desdobramentos que a dialética proporciona. Tudo fruto da inteligência humana complexa

prefeito fosse recolhido a uma penitenciária, o que é ilegal. A defesa continua trabalhando para garantir os direitos legais e a integridade física do mesmo, que pelo cargo que ocupa, deve ser aquartelado ... quartel.Ainda segundo a assessoria, uma vez garantidos os direitos do prefeito e sua integridade física, ele poderá se apresentar para cumprir a decisão.De volta ao "xadrez"Adail Pinheiro só foi preso pela Polícia

falsa relação dicotômica do tipo “fazer isso ou aquilo”. Precisamos fazer tudo... e rápido, para ter o direito de ocupar. Não cabe, para os que pensam estratégica e necessariamente em um país maior, desprezar

extinguiu os benefícios de Donadon. Com essa decisão, Natan Donadon não recebe salário, não tem direito a gabinete ou cota de exercício parlamentar e devolveu o apartamento funcional. Ele também não tem direito a nenhum

Secretaria Judiciária do TRT, responsável pela execução do Projeto, serão prestados os seguintes serviços: informações sobre direitos do trabalhador, previdenciários e alistamento militar; recebimento de reclamações trabalhistas; cadastro de estagiários e esclarecimentos sobre a nova

ordem de classificação, do Processo Seletivo da Emeron para vagas remanescentes no Curso de Pós-Graduação em Direito para a Carreira da Magistratura, conforme edital n. 001/2014-emeron/TJRO.PORTO VELHO1º - HUGO ANDRE R. LACERDA2º - CHEILA