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evento de qualidade e segurança, com a proteção de interesses difusos e coletivos, sem descurar dos direitos individuais.O ajuste de conduta foi celebrado pelo Ministério Público de Rondônia, representado pelo Promotor de Justiça Eider

prestação de contas. A dupla foi condenada a perda de funções públicas que estejam exercendo, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratação com o Poder Público e pagamento individual

Velho, as provas serão aplicadas para acadêmicos de 12 áreas do conhecimento humano: Administração, Biblioteconomia, Biologia, Contabilidade, Direito, Economia, Engenharia Florestal, Jornalismo, Pedagogia, Psicologia, Serviço Social e bacharelado em Sistemas de Informação.Os exames ocorrerão ... candidatos, de acordo com o curso.INTERIORNo interior, serão selecionados acadêmicos das áreas de Contabilidade e Direito. As provas serão aplicadas nos auditórios das Secretarias Regionais do TCE. Em Vilhena, a regional está localizada

não limpam a calçada ou o quintal de suas residências com carinho. Muitas, sentem-se no direito de criticar o entupimento dos bueiros logo após jogarem um copo plástico na rua.  É comum ver Caras

adolescentes, inclusive de alunos e ex-alunos das referidas escolas.De acordo com o juiz de Direito Marcelo Tramontini, titular do 1º Juizado da Infância, a atuação da Justiça, de forma rápida e eficaz

urgência que a causa pede, será marcada uma sessão extraordinária para análise do documento. “Daremos todo o direito de defesa ao advogado, mas também iremos aplicar com todo rigor o que o Estatuto prevê ... quadros da OAB”.O presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, afirma ainda que a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH) da Seccional irá realizar o acompanhamento social de apoio à família da vítima. “A OAB/RO

salários e adicionais inerentes ao cargo, ou limitações em sua remuneração, situação funcional ou na aquisição quaisquer direitos, vantagens, ou prerrogativas decorrentes de lei ou do contrato de trabalho, inclusive Planos de Carreira, Cargos

preciso que se tenha presente que, por se tratar de serviço essencial à população, o constitucional direito de greve há de ser interpretado cum grano salis, pois não se pode conceber que se converta

critérios e modo de cumprimento.Multa pessoalNa decisão, com mais de 20 páginas, o juiz de Direito faz uma relatório extenso e detalhado sobre a tramitação dessa ação e de acordos, compromissos e promessas

dois salários mínimos. Segundo o Ministério da Previdência, pelo menos 5.872 soldados e 6.393 viúvas terão direito ao benefício. De acordo com o Sindicato dos Soldados da Borracha do Estado de Rondônia, a previsão para ... tramita no Tribunal Regional Federal dois processos em favor dos seringueiros: o primeiro denuncia as violações de direitos humanos, trabalhos de escravidão e irresponsabilidade da administração pública da Era Vargas, e o segundo refere

usando armamento longo de grosso calibre. Parte do grupo ficou com os vigilantes. Outros criminosos seguiram direito ao caixa eletrônico. A ação que durou pouco mais de meia hora

Valdeci Castellar Citon.Diante da decisão dos desembargadores, ele terá de cumprir a duas penas restritivas de direito consistentes em prestação de serviços à comunidade e ao pagamento em pecúnia no valor de cinco salários

policiais e bombeiros militares que ingressaram no serviço público estadual até o ano de 1987, o direito à transposição para os quadros da União. A decisão da 1ª Região do Tribunal Regional Federal, de Brasília ... mês de julho os beneficiados já deverão estar recebendo seus vencimentos da União, com todos os direitos e vantagens

resolver o problema desses cidadãos, mas vai restabelecer um pouco da dignidade humana a que todos temos direito

março de 2011 mostram que 32% das 156.663 ligações são de violência sexual (Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH).Em Rondônia, no período de abril de 2013 a janeiro ... exploração sexual de crianças e adolescentes” visa a prevenção e orientação sobre essas situações de violações dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, previstas na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente ... estratégias para enfrentar este tipo de violência, bem como a elaboração de leis que garantam os direitos assegurados no artigo 5º do ECA: “Nenhuma criança ou adolescente seja objeto de qualquer forma de negligência, discriminação ... violência, crueldade e opressão, punido na forma de lei qualquer atentado por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais”A campanha tem como símbolo uma flor, acompanhada da frase “Faça Bonito. Proteja nossas Crianças ... Adolescentes”, lembrando a necessidade da defesa do direito de meninas e meninos crescerem de forma saudável e protegida.Este ano se completam 14 (anos) anos da referida Campanha, surgida a partir da aprovação