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Ministério Público Federal (MPF) está processando o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a União devido ao péssimo estado da BR-364 em Itapuã do Oeste, do Portal de Entrada da cidade até ... saída do município. Na ação civil pública, o MPF pede que a Justiça Federal determine que o Dnit e a União sejam obrigados a garantir condições mínimas de trafegabilidade segura naquele trecho. Outro pedido ... seriam referentes a acidentes ocorridos a partir de 23 de agosto - data em que a ação civil pública do MPF foi ajuizada - e se a perícia técnica apontar que o acidente poderia ser evitado ... nessa via o principal meio de transporte de cargas e de pessoas”.A ação civil pública é a de número 1012947-88.2021.4.01.4100 e pode ser consultada no endereço do Processo Judicial Eletrônico

horário de trabalho não conseguiram ainda se vacinar. Essa será mais uma alternativa para que o público tenha acesso à vacinação. Quem for receber a primeira dose do imunizante, precisa estar cadastrado no aplicativo SASI ... horas (sábado) Local: Escola Daniel Neri Endereço: Rua Benedito Inocêncio, bairro JK - zona Leste Público-Alvo: 12+ Moradores e trabalhadores do comércio da região com cadastro no SASI Serviço: Vacinação da 1ª e 2ª dose

todo, foram aplicadas 3.300 doses de vacina.Adolescentes com idade a partir de 12 anos, e o público das demais faixas etárias já convocadas, puderam se vacinar e celebrar a imunização que vem avançando na capital ... muito feliz”, contou a estudante.O prefeito Hildon Chaves acompanhou o drive-thru e pediu paciência ao público já que a ação gerou filas de veículos e a pé. “A dinâmica de hoje é um pouco

Sintero protocolou denúncia ao Ministério Público do Estado de Rondônia (MP/RO), nesta quarta-feira (25), relatando que a Escola Estadual Getúlio Vargas, localizada em Porto Velho, encontra-se em condições inadequadas para receber toda ... mesma se encontra em estado de abandono e total descaso. Não houve por parte do Poder Público, adequações para efetivar o retorno das aulas presenciais com segurança, resguardando a saúde e bem estar de professores ... indivíduos que necessitam transitar diariamente por esses espaços educacionais. O Sintero solicitou a imediata intervenção do Ministério Público, bem como da Seduc para que tome as providências cabíveis e assegure que as exigências recomendadas pelos ... órgãos sanitários sejam cumpridas. “Por diversas vezes indicamos que as escolas públicas de nosso Estado não possuem condições estruturais para receber a todos e todas com segurança e sem apresentar riscos à saúde. Nossa reivindicação

vacinadores, coordenadas pela Divisão de Imunização da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), estarão prontas para receber o público, a partir de 12 anos, da melhor forma possível, com distribuição de senhas, para melhor organização ... primeiro piso, Acesso E. Horário: 10 às 19 horas; nesta quinta e sexta-feira (26 e 27/08) Público-alvo: 12+ com cadastro no SASI / aptos para a segunda dose 2ª dose Local: Faculdade São Lucas

aparelho celular quebrado. O motorista obrigou a mulher a descer do veículo e a abandonou em via pública. A vítima acionou uma guarnição da Polícia Militar e registrou ocorrência. O acusado não foi localizado

feira (25) os constantes ataques que o seu terreiro tem sofrido. Em reunião com representantes do Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública do Estado (DPE), OAB/RO e Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial ... criminal, abrindo procedimento administrativo para acompanhar o caso, e seus desdobramentos legais. Ela e os defensores públicos estaduais Eduardo Borges e Fábio Roberto de Oliveira Santos informaram que vão enviar ofício ao MP Estadual, órgão ... estatísticas não há dados disso em Rondônia”.MPF e DPE também enviarão ofícios à Secretaria de Segurança Pública e ao comandante da PM para que os policiais sejam capacitados para atuar em casos de combate ... maioria. É preciso uma política antirracista. É preciso lutar contra esse avanço ultraconservador religioso”, ressaltou.O defensor público Eduardo Borges afirmou que “não há como dissociar a intolerância religiosa do racismo porque tudo isso decorre

concordou em conceder vários descontos ao Governo, o que vai representar em maior economia aos cofres públicos.A defesa da empresa no processo foi realizada pelos advogados Giuliano de Toledo Viecili e João Closs ... razões para chegar finalmente, ao "PARTO". Esta narrativa para apresentar a Agência Nacional Propaganda vencedora da Concorrência Pública 007/2020 para atender a Conta de Comunicação do Governo do Estado. A Nacional, conhece bem o Estado

provimento de recurso de apelação e manteve inalterada a sentença do Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho, que condenou Vilmar Harri Zimmermann e Gleyson Belmont Duarte da Costa ... envolvendo ainda aquisições relacionadas a realização de eventos esportivos e culturais.Segundo consta nos autos, o Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil pública após realizar inspeção na Secretaria de Estado da Educação de Rondônia ... implicavam em prejuízo ao erário, bem como violação aos princípios que regem a Administração.A ação civil pública buscou a condenação de Oscarino Mário da Costa, Cesar Licório, Gleyson Belmont Duarte da Costa, Marli Fernandes ... processo ocorreram de forma recorrente, contínua e totalmente consciente, desprezando inteiramente o regramento legal das aquisições públicas e ferindo diretamente os princípios administrativos.“Os elementos probatórios reafirmados durante a instrução dão conta quanto à vontade ... mais abrangentes”, destacou o desembargador. Ao final, a sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública foi mantida. “Levando-se em consideração a gravidade do fato, a extensão do dano causado, bem como ... Costa e Gleyson Belmont Duarte da Costa foram condenados nas sanções por improbidade: na perda do cargo público; vedação de recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios do Poder Público, direta ou indiretamente ... aproveitam da própria burocracia e do formalismo no qual se prende a Administração para dilapidar o patrimônio público, forjando cumprimento às regras legais e afastando os interessados honestos". Não é possível admitir que os gestores

quantidade de pessoas com TEA em Porto Velho.Essa estatística será uma ferramenta considerável na formulação de políticas públicas para o atendimento humanizado desses pacientes pela rede pública municipal.É realmente um projeto da mais alta

Sala D Bairro: Centro, município de Porto Velho, estado de Rondônia, CNPJ: n° 84.578.855/0001-94. Torna público que Requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMA, em 15 de 9 de agosto

Bairro Distrito de União Bandeirante, Município de Porto Velho Estado de Rondônia, CNPJ: 14.020.438/0001-46. Torna Público que Requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA em 26 de Julho de 2021. A Renovação

agosto. Além da Conferência Magna, que será ministrada pela conselheira Nacional do Ministério Público e Conselheira Federal da OAB/AL, Fernanda Marinela, os conferencistas de todos os 14 painéis já confirmaram presença. O evento, que será

neste ano, prejuízos de cerca de R$ 1 milhão aos cofres municipais. As investidas contra o patrimônio público provocam, ainda, falta de segurança para a população porque muitos espaços ficam sem iluminação. A identificação ... Energisa que estejam subindo em postes ou cavando buracos nos canteiros, praças ou outros logradouros públicos. “Liguem imediatamente para o telefone 190, da Polícia Militar. Ajudem a proteger o patrimônio público”, pediu.Beltrame

Sintero vem a público se posicionar diante da PEC nº 13/2021, de iniciativa do Senador de Rondônia, Marcos Rogério (DEM), que pretende desobrigar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a não ... aplicarem os percentuais mínimos de suas receitas para a Educação Pública, com a justificativa que a ação amenizará o desequilíbrio fiscal resultante da pandemia da Covid-19.Conforme explica a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE ... caso da União, o percentual é de 18%. Com a possível aprovação da PEC, o Poder Público poderá se negar a direcionar esses recursos sem ter que se responsabilizar pelo descumprimento da legislação.Para ... Sintero, esta é mais uma manobra que visa precarizar a Educação Pública, que vem sendo duramente atacada, com uma série de retrocessos, pelo atual governo. Além disso, para garantir o equilíbrio fiscal, o parlamentar poderia ... grande massa.Em tempos de pandemia e com a imposição do retorno das aulas presenciais, a Educação Pública exige representantes políticos que defendam a manutenção ou ampliação de seus recursos, jamais sua diminuição. Para receber ... comunidade escolar com segurança, as escolas públicas precisam passar por adequações em suas estruturas físicas, necessitam adquirir equipamentos de proteção recomendados pelas autoridades sanitárias e requerem a expansão de seu quadro funcional para atender tamanha