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como objetivo a descapitalização das organizações criminosas com o sequestro de bens e valores. Os envolvidos, caso condenados, podem ser apenados com até 47 anos de reclusão. Os cumprimentos das ordens judiciais ocorreram nas cidades

liminar.O mérito da ação contra o prefeito de Cacoal ainda será julgado e, caso seja ele condenado por improbidade administrativa, poderá perder seus direitos políticos

para reconhecer a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro na condução da ação penal que culminou na condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro referentes ... Lava Jato, que não integram os autos. Ela divergiu do ministro Gilmar Mendes apenas quanto à condenação ao pagamento das custas judiciais, por entender que, reconhecida a quebra do dever de imparcialidade, não houve

unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia mantiveram a condenação do deputado estadual Jair Montes e outros réus denunciados na Operação Apocalipse. O parlamentar havia sido condenado em primeira ... durante o julgamento da ação penal, foi preso mais uma vez quando ocorreu a primeira condenação, em dezembro de 2.018, dias antes de assumir o mandato na Assembleia.Em nota à imprensa, Montes afirmou

Ministério Público de Rondônia obteve a condenação de um grupo que praticava roubos, com emprego de arma de fogo e graves ameaças, na região de São Francisco do Guaporé.As sentenças foram proferidas em duas ... adolescente.Acatando os argumentos do Ministério Público, o Juízo da Vara Criminal de São Francisco do Guaporé condenou o réu J. V. da S., nos termos do artigo 157, § 2°, incisos ... detenção e 10 dias-multa.Já J. C. P. da S. e A. F. da S. foram condenados pelo crime de roubo à pena de 09 anos, 11 meses de reclusão e 142 dias-multa.Outra condenação ... seriam utilizados em operações bancárias em sua farmácia.O Juízo da Vara Criminal de São Francisco condenou J. V. pelo crime de roubo, nos termos do artigo 157, § 2°, inciso II e 2°-A, inciso ... pena 12 anos, 01 mês e 15 dias de reclusão e 195 dias-multa.D. P. foi condenado à pena de 10 anos e 05 meses de reclusão de 167 dias-multa.Os crimes causaram grande comoção

Os julgadores da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia acolheram

ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que na última segunda-feira (8) anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato. No recurso, a PGR defende a competência ... 13ª Vara Federal de Curitiba para ter julgado os processos em que Lula foi condenado, motivo pelo qual quer a reversão da decisão pelo ministro. Caso isso não ocorra, o órgão pede que o caso ... seguindo precedentes da Corte, o ministro entendeu que 13ª Vara Federal não era competente. Ele anulou as condenações e remeteu os processos para a Justiça Federal em Brasília. Pela decisão, ficaram anuladas as condenações

São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo. Ele fez pronunciamento após decisão que anulou suas condenações na Lava Jato do Paraná. Confira

recurso de apelação, manteve a sentença do Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Vilhena, que condenou José Luiz Rover, ex-prefeito do Município de Vilhena, por ato de improbidade administrativa. Segundo a decisão

ações penais contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Como consequência, ficam anuladas as condenações proferidas.O ministro ordenou que os casos sejam reiniciados na Justiça Federal do Distrito Federal. A decisão foi tomada ... Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu o julgamento do primeiro caso em que Lula foi condenado, o do triplex. “Aplico aqui o entendimento majoritário que veio se formando e agora já se consolidou no colegiado

audiência. Aquele que faltar a audiência vai ser multado em mais de R$ 700, fora a possível condenação. No Centro da cidade, um restaurante foi fechado. O estabelecimento estava aberto, além do horário limite

governador Marcos Rocha explicou que manteve a mesma reclassificação dos municípios após parecer de equipe técnica. Também condenou os que não respeitam as regras, classificando como uma maioria que "não compreendeu a seriedade

conta, inclusive com fornecimento de cartão ao cliente, o Banco Bradesco, em Ji-Paraná, foi condenado por danos morais porque impediu o cliente da referida portabilidade de receber seu salário que estava depositado no banco ... personalidade e o dever de o banco-réu indenizar.Para o magistrado que sentenciou, o valor monetário da condenação é “um componente punitivo e pedagógico, que certamente refletirá no patrimônio da empresa causadora do dano como

concreta da conduta e a periculosidade do agente) e o fundado receio de reiteração delitiva, diante de condenações penais anteriores e de ações criminais em curso por outros delitos.Com relação à alegação

O Sintero tomou conhecimento do Projeto de Lei, de autoria do deputado Eyder Brasil (PSL