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pelo uso de documento falso. Além do mandado de prisão por homicídio, também constava um mandado com condenação pela Justiça de Rondônia pelos crimes de tráfico de drogas e furto qualificado. Após a formalização

Boabaid pedindo o afastamento do deputado estadual José Geraldo dos Santos, o popular Geraldo da Rondônia, por condenação criminal transitada em segunda instância. O magistrado justificou-se explicando que o caso merece prudência pelo tamanho ... relevância pública, mas notificou o parlamentar para apresentar suas considerações no processo.Geraldo da Rondônia está condenado a mais de sete anos de prisão e obrigado a devolver mais de R$ 56 milhões ao Estado ... Gêneros Alimentícios Ltda. A Constituição Federal prevê a perda do mandato de deputado e senador que “sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado”. Hoje, Geraldo impetrou recursos nos tribunais superiores em Brasília para tentar ... reverter a sentença.O magistrado explicou em seu despacho que não está claro a condenação transitada. “Indeferi o pedido de liminar, por não estar convencido, por ora, de que a condenação criminal, passada em julgado

Amazonas, o Ministério Público Federal lembrou que, em agosto deste ano, a Justiça Federal já tinha condenado o Ipaam a anular licenças que autorizam a extração de ouro na região. De acordo

Tribunal do Júri de Niterói (RJ) condenou dois filhos da ex-deputada federal Flordelis pelo assassinato do pastor Anderson do Carmo. Flávio dos Santos Rodrigues, acusado de ter efetuado os disparos contra a vítima ... sentenciado a 33 anos, dois meses e 20 dias de prisão em regime inicialmente fechado.Ele foi condenado pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, porte ilegal de arma de fogo, uso de documento ideologicamente falso ... Santos de Souza, acusado de ter sido o responsável por adquirir a arma do assassinato, foi condenado a sete anos e seis meses de prisão em regime inicialmente fechado, por homicídio triplamente qualificado.Lucas

Tribunal de Justiça mantiveram sentença do Juízo da 1ª Vara Cível de Colorado do Oeste, que condenou o Estado de Rondônia, por dano moral, devido à omissão por falta de UTI (Unidade de Tratamento Intensivo

Tribunal do Júri da Comarca de Porto Velho condenou o criminoso Luiz da Silva Filho a 22 anos de prisão, em regime fechado, pela morte a facadas do empresário Alberto de Carvalho Andreoli. O crime

réu João Luiz no dia 7 de dezembro do ano passado. O acusado Luiz já possui uma condenação por homicídio, o que reforçou a decisão da Justiça, uma vez que “evidencia o risco concreto

desembargadores da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia, em recurso de apelação, manteve a condenação do Estado de Rondônia para indenizar esposo e filho de uma policial militar (PM), que faleceu

Sentença do Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho condenou o DER (Departamento de Estradas, Rodagens, Infraestrutura e Serviços Públicos do Estado de Rondônia) a indenizar, por danos morais, assim

Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Porto Velho condenou quatro homens pela morte de um comerciante na Zona Leste da capital. O crime aconteceu em maio de 2019, quando os condenados ... reais, mas que, por conta da demora, aumentou para 20 mil. Todos os quatro foram condenados. Adelson Góes dos Santos recebeu a maior pena: 16 anos de reclusão a ser cumprido em regime inicial fechado ... função de dissimulação. Antônio Edson de Oliveira foi condenado a 13 anos, em regime inicialmente fechado. Outros dois réus, por terem menor participação no crime, tiveram penas menores. Chewdon Jeovane recebeu a pena ... anos de prisão, teve regime inicial aberto. Já Ualisson iniciará no regime semiaberto, tendo a condenação de 5 anos e 10 meses

Estado de Rondônia acolheram os argumentos nas apelações do Estado de Rondônia e Ministério Público e condenaram Julio Cesar Rosso e Ademir Antonio Rosso a pagar 40 mil reais por dano moral coletivo ambiental. Julio ... princípios e razões de sua existência. Logo, inafastável das sanções de caráter didático, compensatório e reparador a condenação em indenização por danos morais coletivos”.Ainda abordando sobre a indenização, o voto cita posicionamento do Superior ... reparação ambiental deve ser feita da forma mais completa possível, de modo que a condenação para recuperar a área degradada não exclua o dever de indenizar, como no caso.E com relação ao valor monetário indenizatório

Sentença do Juízo da 1ª Vara de Delitos de Tóxicos da Comarca de Porto Velho condenou o réu Klisley Hugo Batista da Silva a 11 anos e um mês de reclusão, mais 1.108 dias-multa ... varejo, como no caso em exame”.Ainda segundo a sentença, Klisley é reincidente e já possui condenação criminal, o que elevou a pena-base de 9 anos de reclusão para 11 anos e um mês

Jéferson Henrique Glória de Souza, 20 anos, foi condenado por tráfico de drogas e posse ilegal de armas em sentença da 1ª Vara de Delitos de Tóxicos da Comarca de Porto Velho-RO. O réu ... teve 403 quilos de maconha e 512 gramas de cocaína apreendidos em sua casa, foi condenado a 14 anos de reclusão, pagamento de 1.600 dias-multa e 2 anos de detenção.Segundo a sentença

Sentença do juiz Johnny Gustavo Clemes, titular do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da capital, condenou o Município de Porto Velho a indenizar, por danos morais, uma mulher idosa que sofreu, além de outras ... sinalização local. O fato ocorreu no período noturno, do dia 19 de abril de 2018.A sentença condenou o Município de Porto Velho a pagar 5 mil reais pelo dano causado à mulher. O valor

juíza Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz, da 1ª Vara Cível da Comarca de Ariquemes-RO, condenou o INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social a conceder o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a uma mulher