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Silva Resende, eleitos prefeito e vice-prefeito de Colatina (ES) nas Eleições Municipais de 2024. Eles foram condenados por propaganda irregular com conteúdo desinformativo.  De acordo com o processo, uma representação ajuizada por coligação adversária

empresa de transporte intermunicipal de Rondônia foi condenada a indenizar uma criança com paralisia cerebral, por não cumprir com o horário marcado da partida do ônibus. O menino e sua família ficaram por mais

para que Jair Bolsonaro se torne o primeiro ex-presidente da história do Brasil a ser condenado pelo crime de golpe de Estado. Relator da ação penal que tem como alvo uma trama golpista cujo ... objetivo seria manter Bolsonaro no poder mesmo após derrota nas urnas em 2022, Moraes votou também pela condenação de mais sete ex-auxiliares do alto escalão do governo Bolsonaro. “O líder da organização [Bolsonaro], exercendo ... Nesta terça-feira (9), a Primeira Turma retomou o julgamento, iniciado em 2 de setembro, que pode condenar Bolsonaro e mais sete aliados por uma trama golpista que teria atuado para reverter o resultado ... presidente e dos demais acusados, além da manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, favorável à condenação de todos os réus. A partir de hoje, foi iniciada a votação que resultará na condenação

domínio da União sobre a área. Devido à impossibilidade de reintegração de posse, o Incra foi condenado a indenizar a empresa pelo valor da parte pertencente à empresa. Procedimento comum cível (ação cível

Vara de Tóxicos de Porto Velho condenou, no dia 31 de agosto, dois integrantes de uma organização criminosa interestadual responsável por tráfico de drogas, lavagem de capitais e posse ilegal de armas. O líder ... organização criminosa, lavagem de dinheiro e posse irregular de armas e munições. O outro réu foi condenado apenas por lavagem de capitais, recebendo pena de 3 anos e 6 meses de prisão, substituída por restritivas ... direitos, além de multa de R$ 550. A Justiça não informou nomes dos denunciados condenados. Segundo as investigações, o grupo utilizava empresas de fachada em São Paulo e Manaus para armazenar e remeter drogas, além ... aquisição de imóveis e veículos de luxo para disfarçar os lucros obtidos com o tráfico. As condenações decorrem da Operação Náufrago, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério ... pelo Ministério Público. Na sentença anterior, referente aos autos nº 7045164-08.2022.8.22.0001, 11 réus já haviam sido condenados por participação no esquema criminoso, com penas que variaram entre 4 anos e 10 meses até

ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, expediu ordens de prisão contra três pessoas já condenadas pela Corte por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. As informações ... primeiro momento, ambos iniciem o cumprimento em regime fechado, com posterior transferência ao semiaberto. Um dos condenados, segundo a decisão, chegou a romper a tornozeleira eletrônica. Segundo a denúncia da Procuradoria Geral da República, Márcio

equilibrar o princípio democrático da liberdade de escolha do eleitor com a necessidade de impedir que candidatos condenados por condutas danosas à sociedade ou que praticassem abusos com a coisa pública chegassem ao poder ... recebida como um divisor de águas. Ao mesmo tempo em que retirava do cenário eleitoral políticos condenados por tribunais, também levantava debates sobre o risco de restringir em excesso o direito de candidatura ... essência da norma aprovada em 2010, o Congresso resolveu manter uma maior rigidez para os condenados por crimes considerados graves (Exemplo: tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, homicídio, contra a dignidade sexual e contra ... outro lado, entendem que a flexibilização abre caminho para o retorno precoce de políticos marcados por condenações e práticas condenáveis pela sociedade, enfraquecendo o legado da Ficha Limpa. *Ponto de equilíbrio no perfil da representatividade

localizar o agressor. Segundo os policiais, o homem estava em monitoramento eletrônico por tornozeleira, em razão de condenação anterior por violência doméstica, o que facilitou sua localização. Ele foi encontrado escondido na casa da mãe

presidente e dos demais acusados, além da manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, favorável à condenação de todos os réus. A partir de terça-feira (9), colegiado vai iniciar a votação que pode ... condenar Bolsonaro e os demais acusados a mais de 30 anos de prisão. Pesam contra os acusados a suposta participação na elaboração do plano Punhal Verde e Amarelo, com planejamento voltado ao sequestro ou homicídio ... Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Em caso de condenação, as penas podem chegar a 30 anos de prisão. A exceção é o caso do ex-diretor

omissões e determinou a elaboração e implementação do plano de controle ambiental. Além disso, a concessionária foi condenada ao pagamento de R$ 500 mil a título de indenização por danos morais coletivos, valor

mais de 15 anos. Com a nova regra, o prazo passa a contar a partir da condenação ou da renúncia, limitado a oito anos — com possibilidade de até 12 em caso de múltiplas condenações ... emenda apresentada pelo senador Sérgio Moro colocou um obstáculo significativo para Cassol. O dispositivo mantém inelegíveis os condenados por crimes contra a administração pública — exatamente a base da condenação do ex-governador. Cassol foi condenado ... Eleitoral, que redefine crimes de menor potencial ofensivo. A mudança pode abrir espaço para candidaturas de políticos condenados em casos leves, sem violência ou grave ameaça, com penas de até quatro anos. Mas, novamente ... modernização da Lei da Ficha Limpa traz justiça e segurança jurídica. Ele destacou ainda que sua condenação não envolveu superfaturamento ou corrupção, mas falhas administrativas, como já registrado em votos de ministros do STF. “Essa ... apontam que dificilmente o Planalto terá interesse em derrubar a emenda de Moro, que mantém rigor contra condenados por crimes contra a administração pública. Enquanto isso, Rondônia observa com atenção. O favoritismo de Cassol pode

beneficiar os ex-senadores Ivo Cassol e Acir Gurgacz rumo às eleições do próximo ano. Cassol foi condenado pelo STF e apesar de ter cumprido a pena, não pode concorrer a cargos públicos até ... nesse caso. Já Acir, também condenado pelo STF tem impedimento até 2030. Além disso, outros políticos afastados da vida pública por corrupção, como os ex-deputados Natan Donadon e Nilton Capixaba, também pode ser beneficiados ... prazo para mais de 15 anos. O projeto aprovado antecipa o início da contagem para a condenação ou a renúncia e unifica em 8 anos o período de inelegibilidade, com limite de 12 anos ... caso de múltiplas condenações. O prazo de inelegibilidade de 8 anos passará a ser contado a partir de uma das seguintes datas: da decisão que decretar a perda do mandato;da eleição na qual ocorreu ... prática abusiva;da condenação por órgão colegiado; ouda renúncia ao cargo eletivo. O projeto altera o início da contagem do prazo e a duração da inelegibilidade por crimes que tenham como consequência a proibição ... eleições. Se sancionadas, as novas regras poderão ser aplicadas imediatamente e podem até mesmo beneficiar políticos já condenados. Para o senador Weverton, o texto estabelece "mais objetividade e segurança jurídica" ao fixar o início ... final da contagem das inelegibilidades. A proposta também fixa um máximo de 12 anos para condenações por inelegibilidade, mesmo em casos de condenações sucessivas em processos diferentes. E veda a possibilidade de mais ... condenação por inelegibilidade no caso de ações ajuizadas por fatos relacionados. O projeto original é da deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-deputado Eduardo Cunha. A Lei da Ficha Limpa completou 15 anos ... vigência em 2025. O texto aprovado também fixa um máximo de 12 anos para condenações por inelegibilidade, mesmo em casos de condenações sucessivas em processos diferentes. E veda a possibilidade de mais de uma condenação

exercer liderança sobre os demais. O cidadão terá ampla defesa e direito ao contraditório, mas caso seja condenado pode perder o cargo público

Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (2), às 9h, o julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pela trama golpista para tentar reverter o resultado ... defesas e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que fará a acusação. A votação que vai condenar ou absolver os réus deve começar somente nas próximas sessões. As penas podem passar de 30 anos ... responsável pela acusação. Paulo Gonet terá a palavra pelo prazo de até duas horas para defender a condenação dos réus. Após a sustentação da PGR, os advogados dos réus serão convidados a subir à tribuna ... Após a abordagem das questões preliminares, Moraes se pronunciará sobre o mérito do processo, ou seja, se condena ou absolve os acusados e qual o tempo de cumprimento de pena. A condenação ou absolvição ocorrerá

suas alegações finais, a versão definitiva para os fatos investigados, em 15 de julho, quando pediu a condenação dos oito réus por cinco crimes, cujas penas máximas, somadas, podem ultrapassar os 40 anos de prisão