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instrumento interposto pela Federação da Indústria do Estado de Rondônia (Fiero) e Santo Antônio Energia contra Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Procuradoria-Geral ... Interestadual e Intermunicipal (ICMS) às Usinas de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira. Conforme consta da ação, o Governo do Estado encaminhou projeto de lei à Assembleia Legislativa para dispensar a cobrança de débitos ... liminar para suspensão provisória da Lei e, em 18 de fevereiro de 2013, julgou procedente a ação direta em reconhecendo as inconstitucionalidades formal e material.A Fiero e a Santo Antônio, então, ingressaram com recurso

abordada por dois homens que chegaram em uma motocicleta preta já realizando disparos em sua direção.A ação rápida dos assassinos impossibilitou qualquer tentativa de defesa da vítima, atingido por tiros no tórax e cabeça

distrato relativo ao contrato de serviço de limpeza urbana do município. A ação judicial foi movida pela própria Marquise/EcoPorto, motivada pelo não cumprimento do contrato por parte da Prefeitura e pelos atrasos crônicos nos seus

vara da Seção Judiciária de Rondônia. O juiz federal Dimis da Costa Braga recebeu petição inicial em ação civil pública ajuizada contra ela pelo Ministério Público Federal. Segundo as acusações apresentadas em juízo pelos representantes

Fávaro, da Semusb.Esse foi o motivo, adiantou ele, que levou o município a entrar com uma ação na Justiça pedindo o rompimento do contrato com a Marquise para poder contratar outra empresa. O novo

Juízo da comarca de Cacoal (RO) julgou procedente a ação de cobrança interposta por um cidadão e determinou que uma seguradora efetue o pagamento no valor de R$ 7.087,50 a título de diferença

Bairro Mariana, Zona Leste de Porto Velho. Um jovem foi ferido durante a ação de um adolescente, que disparou várias vezes no local. De acordo com o que apurou a Polícia, o criminoso discutiu

eleição estará completada a punição de oito anos de inelegibilidade. Expedito foi condenado pela Justiça em ação eleitoral referente as eleições de 2006 nas alíneas “d” e “j” da Lei das Inelegibilidades. Os advogados Diego

teve início às 12h05min desta terça-feira. O juiz federal Dimis da Costa Braga está relatando a ação de impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral, partidos e coligações contra o ex-senador Expedito Júnior (PSDB

rondoniense negou a impugnação contra a candidatura do deputado federal Moreira Mendes. Ao analisar a ação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), o juiz federal Dimis da Costa Braga, relator do processo envolvendo o deputado

relatório. Segundo o MPE o deputado não pode concorrer ao Senado em razão de condenação em ação civil pública na 2ª Câmara do Tribunal de Justiça. A defesa argumentou a ausência de ato doloso

médico, que deverá ser integrado por especialistas em diversas áreas.A decisão liminar é resultado de ação civil pública proposta pelo Promotor de Justiça Marcos Ranulfo Ferreira. O integrante do Ministério Público argumenta que desde

instrumento poderoso de educação, principalmente com o público que queremos atingir”, analisa Sandra Silvestre.Com a ação, o Judiciário reforça a importância do cinema como um conjunto das atividades audiovisuais que formam um setor estratégico

Criança (Lei 8.069), que prevê pena de detenção de 2 a 4 anos e multa a ação de agente que fornece, ainda que de forma gratuita, a criança ou adolescente, produtos cujos componentes possam causar

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