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julgamento realizada na manhã desta quinta (31), o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) acolheu a ação de impugnação proposta pelo Ministério Público Eleitoral e indeferiu o pedido de registro de candidatura de Francisco ... declarou a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar n. 135/2010) por ocasião do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4578, de relatoria do Ministro Luiz Fux.Durante a sessão, o relator destacou

Ressaltando que a Polícia Militar de Ji-Paraná enviou um cão farejador para ajudar nas buscas.A ação visa diminuir a criminalidade, bem como inibir o tráfico de drogas naquelas regiões. A Polícia Civil investigou ... durante dois meses a ação dos suspeitos presos nesta operação. Os investigadores não mediram esforços a fim de levantar indícios suficientes para que a autoridade policial solicitasse junto ao Judiciário vários mandados de prisão ... após deferidos, alguns foram cumpridos semana passada e a maioria na manhã desta quinta-feira (31).A ação foi comandada pelos delegados Sérgio Seizo Toma e Fabrizia Elias Soares Alves. Foram presos oito envolvidos

Criminal (CAOP-CRI), vem promovendo ações de conscientização sobre o combate à violência contra a mulher. A ação mais recente consiste na distribuição de uma cartilha sobre a Lei Maria da Penha, a qual será

juízo da comarca de Jaru julgou procedente a Ação Civil Pública, proposta pelo Ministério Público de Rondônia, e determinou que o município adote medidas que adequem a estrutura física das creches e escolas municipais

Ministério Público do Estado de Rondônia ajuizou ação civil pública urbanística, com pedido de liminar, para sanar irregularidades na implantação do Loteamento Jardim Novo Horizonte, no município de Vilhena. Na ação, o MP pede ... infraestrutura necessária e a imediata interrupção da comercialização de eventuais lotes ainda não alienados pela empresa.A ação foi ajuizada após instauração de inquérito civil público para apurar a regularidade ambiental e urbanística dos loteamentos ... excedem o cumprimento máximo exigido pela legislação municipal.O Promotor de Justiça Pablo Hernandez Viscardi, subscritor da ação, pede que, ao final, o empreendimento e o município de Vilhena sejam obrigados a implantar sistema

Justiça acatou ação civil pública contra o prefeito de Corumbiara, Deocleciano Ferreira Filho e seu vice, Emerson Teixeira de Souza. Eles são acusados pelo Ministério Público (MP) de improbidade administrativa, por utilizarem, irregularmente, um veículo ... sofrer um sinistro e se deteriorou, causando prejuízos ao erário público e a toda população”.A ação foi acatada no dia 5 de fevereiro passado, por decisão do Juiz de Direito, Bruno Ribeiro dos Santos

quando sentiu fortes dores e dificuldades para manter-se com a coluna ereta. Dessa forma, pedia na ação o reconhecimento de acidente de trabalho e as indenizações da empresa pela não emissão da Comunicação

servir como multiplicadores na sociedade perante sua família e amigos.Para tanto, no intuito de subsidiar a ação dos patrulheiros no pleito de 2014, o Programa Eleitor do Futuro do TRE/RO disponibilizou um treinamento específico

qual forem encontrados menores em situação irregular, será lavrado Termo de Constatação para a propositura da ação judicial cabível

furtos, roubos e arrombamento infelizmente está fazendo parte da vida do cidadão ouropretense, sem que haja uma ação eficaz por parte das autoridades competentes.A insegurança no município pode ser exemplificada nos números de ocorrências

instalar e manter o Procon naquela cidade. O Município apelou da decisão.A condenação é resultado de ação civil pública, proposta pelo Promotor de Justiça Marcos Ranulfo, em abril deste ano. Na ação, o integrante ... reclamações na área do consumidor que aportam ao MP, segundo o Promotor de Justiça.Ainda na ação, o Integrante do Ministério Público afirmou que após constatar não haver sequer projeto de lei objetivando a criação

recebida quando era vereador pelo município. O Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Ariquemes acatou ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, reconhecendo que o réu praticou atos

instâncias colegiadas do TCE rondoniense (Pleno, 1ª e 2ª Câmaras).Para utilizar o sistema – viabilizado em uma ação conjunta que envolveu, além da Administração do Tribunal, as Secretarias de Informática (Seinf) e de Processamento

improbidade administrativa os delegados de Polícia Civil Antônio Garção Sobral Neto e Wanderley Marins Mosini, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Rondônia. Eles foram condenados a ressarcir todos os valores correspondentes ... cargo, emprego ou função, sendo-lhe permitido optar por uma das remunerações.O outro réu da ação, Wanderley Martins Mosini, então diretor-geral da Polícia Civil, praticou ação ou comissão dolosa ou culposa, por permitir

anulação de toda a instrução criminal por violar os princípios do contraditório e ampla defesa, em ação impetrada pelo vereador Jair Monte. No entanto, segundo advogados de Adriana Argemiro de Macedo, Márcio César Silva Gomes