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apreendido, juntamente com um tablete de maconha, na posse de um adolescente que foi preso em uma ação da Polícia Militar na cidade de Porto Velho, no dia 21 de abril

público serão de responsabilidade da Associação dos Proprietários Rurais de São Francisco do Guaporé, que poderá manejar ação de regresso contra o causador direto do prejuízo.ExposiçãoDe acordo com as normas previstas

sido beneficiado com a destinação de R$ 479.250 referentes a bolsas escolares. Todos já foram condenados em Ação Popular a ressarcir os cofres públicos na ajuda ao companheiro de partido, segundo sentença de primeiro grau ... Educação formalizou contrato com o Centro Educacional Mojuca sem qualquer procedimento licitatório. De acordo com a Ação Popular, houve o direcionamento do convênio para o Mojuca, comandado por Edson Silveira, colega de partido do então ... desistiram ou foram transferidos. Na decisão de primeiro grau, a juíza acatou os argumentos do autor da Ação Popular e diz que o convênio para distribuição de bolsas, celebrado por ordem de Epifânia, quando ... forte ligação entre Edson Silveira, o PT e, por conseguinte, o prefeito Roberto Sobrinho”. Ainda segundo a Ação, em abril de 2005 a Secretaria Municipal de Educação, formalizou acordo de R$ 322,6 mil para ... Município, que confirmam que o parecer para a realização do convênio foi assinada por elas. Em Ação de Improbidade Administrativa em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública, ele acabou inocentado com o mesmo argumento

barcos de passeios turísticos também estão sendo retirados da área pela SPU, que já havia ajuizado uma ação na Justiça Federal, uma vez que vinham atuando de forma clandestina, sem as devidas licenças, além

julgar o mérito da ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), o grupo econômico que explora em Rondônia a venda do título de capitalização RONDONCAP foi condenado a pagar indenização por danos ... dada pelo juíz do Trabalho Afrâncio Viana Gonçalves, da terceira Vara do Trabalho de Porto Velho. A ação foi proposta pela Procuradora do Trabalho Fernanda Pessamílio Ferreira, tendo atuado também na fase de conhecimento ... Arruda & Cia Ltda - EPP e W.J. Morais Uchôa - ME.O Ministério Público do Trabalho ingressou com a Ação Civil Pública em juízo após ter sido constatado, pela fiscalização de Auditores da Superintendência do Trabalho

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Curadoria da Educação de Ji-Paraná, ingressou com ação civil pública para anular a eleição deflagrada pelo Sindicato dos Servidores do Município de Ji-Paraná (Sindsem ... básica da rede pública municipal e dos servidores técnicos administrativos das escolas públicas da educação básica.A ação foi ajuizada pela Promotora de Justiça Conceição Forte Baena, registrada sob o nº 0012446-46.2014.8.22.0005, após chegar ... Municipal do Fundeb e dispõe sobre seu processo eleitoral, que levou o MP a ingressar com a ação para pedir a anulação da eleição deflagrada pelo Sindsem

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ji-Paraná, ajuizou ação civil pública com pedido de liminar para que seja determinada ao Estado de Rondônia a realização de concurso ... alunos com necessidades especiais nas escolas estaduais (técnico educacional cuidador) existentes no Município de Ji-Paraná.A ação, registrada sob o nº 0012226-48.2014.8.22.0005, foi proposta pela Promotora de Justiça Conceição Forte Baena após denúncias ... higiene corporal, vestimenta, comunicação, orientação espacial, manipulação de objetos, entre outras necessidades do estudante.Ao ajuizar a ação, a integrante do Ministério Público afirma não haver dúvidas quanto ao dano causado aos alunos matriculados

Serviço de Assistência Social da Polícia Militar (Seasso) realiza na segunda-feira, 25, a primeira Ação Social, destinada para famílias dos profissionais de segurança, alunos da escola militar e desabrigados da cheia do Madeira alojados ... pátio do Comando Geral da PM, na Avenida Tiradentes, 3360, Embratel.Serão oferecidos vários serviços durante a Ação Social, como emissão de carteira de identidade, CPF e Carteira trabalho, além de atendimento odontológico e vacinas

terça-feira a operação Tabajara, que acabou prendendo um acusado de assassinato ocorrido há 10 dias. A ação foi coordenada pelos delegados Sérgio Seizo Toma e Fabrízia Elias Soares Alves.Com o apoio dos policiais

dirigente. O ex-procurador Mário Jonas Freitas Guterres e o próprio Mojuca também foram condenados em Ação Popular julgada procedente em 2012 pela juíza Inês Moreira da Costa, da 1ª Vara da Fazenda Pública ... adiado em uma semana.Na decisão de primeiro grau, a juíza acatou os argumentos do autor da Ação Popular e diz que o convênio para distribuição de bolsas, celebrado por ordem de Epifânia, quando ... forte ligação entre Edson Silveira, o PT e, por conseguinte, o prefeito Roberto Sobrinho”.Ainda segundo a Ação, em abril de 2005 a Secretaria Municipal de Educação, formalizou acordo de R$ 322,6 mil para ... real necessidade de alocar alunos na rede particular, causando gastos desnecessários”. Veja decisão.Processo: 0189619-79.2008.8.22.0001 Classe : Ação popular Requerente: Sérgio Araújo Pereira Requerido: Município de Porto Velho RO; Centro Educacional Mojuca; Edson Francisco ... Município de Porto Velho - RO; Secretaria Municipal de Educação de Porto Velho - Ro;SentençaCuida-se de ação popular intentada por Sérgio Araújo Pereira em face do Município de Porto Velho, Centro Educacional Mojuca, Edson ... desistentes, e não consta do processo nenhuma comprovação da devolução do dinheiro recebido indevidamente.Pretende nesta ação popular declaração de nulidade dos contratos celebrados pelo Município de Porto Velho com o Centro Educacional Mojuca

Desembargador Gilberto Barbosa em razão da determinação de expedição de certidão de trânsito em julgado nos autos Ação Civil Pública por ato de improbidade n. 0005458-60.2003.8.22.0010.Sustenta o impetrante, em síntese, que a pedido ... salvo se distintos ou opostos os seus interesses.No caso, a sentença e o acórdão referente à ação de improbidade descrevem estreita relação fática entre a conduta do impetrante Jairo e da litisconsorte Mileni Cristina ... entidade recebia do Estado de Rondônia ... (Acórdão fls. 104)Esse contexto probatório, amplamente explorado pelos julgadores da ação de improbidade, demonstra haver comunhão de interesses entre o impetrante e a litisconsorte Mileni, de modo ... âmbito do STJ, controvertem quanto ao tema, conforme depreende-se de entendimento adotado no julgamento de ação de improbidade naquela corte especial.A propósito:ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. OFENSA AO ART. 508 DO CPC NÃO CONFIGURADA ... suspender os efeitos da certidão de transito em julgado em relação ao impetrante na Ação Civil Pública por ato de improbidade n. 0005485-60.2003.8.22.0010 (fls. 189), procedendo-se com urgência as comunicações necessárias a Câmara

fugir nesta segunda-feira durante perseguição nas ruas do Bairro Aponiã, Zona Leste de Porto Velho. A ação policial foi iniciada após o trio avistar uma guarnição da PM e empreender fuga. Os militares iniciaram

Martins Nacif, que determinou a adequação da propaganda do peemedebista em cavaletes em todo o Estado. A ação foi impetrada pelo PT, que comprovou a irregularidade na divulgação da coligação de Confúcio. O nome não

crer que estamos diante de condutas ilícitas, capazes de desequilibrar a disputa, que com certeza merecem uma ação por parte da Justiça Eleitoral no seu legítimo exercício do poder de polícia. O mesmo entendimento

admitido pelo tribunal de origem. Esse entendimento foi adotado pela ministra Cármen Lúcia para negar seguimento à ação que trata da exploração mineral de área habitada pelos índios Cinta Larga, em Rondônia.Na Ação Cautelar ... Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) ajuizou no TRF recurso extraordinário para questionar a decisão, e em ação cautelar no próprio TRF, obteve a atribuição de efeito suspensivo ao recurso. Com isso, foram suspensas ... qual essa decisão cabe ao presidente do tribunal de origem. A competência do STF para análise de ação cautelar para atribuir efeito suspensivo a RE “instaura-se após o juízo de admissibilidade do recurso pelo