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nesta segunda-feira (2) e vai até sexta-feira (6). Com 350 audiências marcadas a maioria sobre direitos do consumidor, que basicamente são os que mais tem ações rotineiras no judiciário, como reclamações de bancos

quantia de 6 mil reais pelo constrangimento causado pela empresa. A sentença condenatória é da juíza de Direito Euma Mendonça Tourinho, titular da 8ª Vara Cível da comarca de Porto Velho. Ainda cabe recurso.Segundo

ainda há dois desafios, que são a Rua da Beira, cuja obra já foi concluída no lado direito; e a Estrada do Belmont, que dá acesso ao bairro Nacional, por onde passam centenas de carretas

respeitando a ética do crime”. Em outro ponto, o estatuto prega "a democracia" afirmando que “todos têm direito de se expressar, sabendo que há uma hierarquia e democracia”. Outro ponto do artigo prevê a vingança

Mostra Cinema e Direitos Humanos da América do Sul, uma realização da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em parceria com o Ministério da Cultura, conta na programação nesta segunda-feira ... feitos de materiais reciclados. As autoridades convidadas se pronunciaram pronunciaram sobre a importância de se refletir os direitos humanos por meio da arte cinematográfica, entre elas o diretor de programas sociais do Sesc, Mauro Arruda ... serão exibidos entre curtas, médias e longas, dando uma importante visão do modo como o tema dos direitos humanos é abordado no cinema. Reflexão SocialPara compor a Mostra Competitiva foram escolhidos 24 filmes ... longas, 07 médias e 04 curtas. Os filmes selecionados dizem respeito a diversos temas relacionados aos Direitos Humanos, como inclusão das pessoas com deficiência, diversidade sexual, direito à memória e à verdade, população ... preconceito racial, direito ao trabalho digno, entre outros, sem deixar de lado a qualidade cinematográfica. O objetivo principal é fortalecer a educação e a cultura em Direitos Humanos a fim de construir na sociedade ... esse debate, fazendo jus à transversalidade que esse universo temático exige. Dessa forma, a Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul, possuindo uma diversidade de linguagem e um cuidadoso apuro técnico, assume ... desafio de incitarSERVIÇO:8ª Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul Local: CineSesc Produção Local CineOca Data: 30 de novembro a 5 de dezembro Ingressos: Entrada Franca Classificação: Consultar programação no local

teria um bom salário e acima da média municipal: R$ 10.593,50. Mas no mês teve ainda direito a gratificação de produtividade de R$ 9.211,85 e um grande abono natalino, um verdadeiro presente

como a Polícia Militar, Ciretran e prefeitura municipal fazem como Pôncio Pilatos, o cidadão se acha no direito de fazer o que quer no trânsito, a exemplo desta moto estacionada em passagem para cadeirante. (foto ... dizer que é candidato a governo em 2014) corre o risco de ir para guilhotina sem direito a embargos infringentes.  Por via das dúvidas vai cozinhando o galo no banho Maria até o caldo ficar

não dá...BresserO Sindsef emitiu nota para comunicar o pagamento de 140 servidores que têm direito ao Plano Bresser. O dinheiro estará disponível a partir da próxima terça-feira, dia 03 de dezembro ... grande greve em 2012 que pode se repetir em 2014, ano de Copa e eleições presidenciais.Direito de greveRepresentantes de centrais sindicais estiveram no Senado para uma reunião com o senador Romero Jucá. Jucá ... relator de um anteprojeto que propõe limitar o direito de greve dos servidores. As entidades já haviam procurado o senador para que fosse aberto diálogo com os trabalhadores públicos e pediram que durante esse debate

orçamento geral do município. Assim, o Distrito A que possuiu 10% da população total do Município teria direito, por exemplo, a 10% da renda daquele município. Haveria uma certeza de aplicação de recursos mínimos naquela

Natural de Manaus(AM), nascido em 13/05/1976, é casado e pai de dois filhos. Graduou-se em Direito pela Universidade Bandeirantes de São Paulo, é especialista em Direito Processual Civil e Direito Processual Penal; especialista ... Direito e Processo Eleitoral. Está inscrito na OAB/RO desde 25 de outubro de 2000. Desde então atua como advogado nos Estados de Rondônia, Acre, Amazonas, São Paulo e perante os Tribunais Superiores nas áreas: cível ... Regional Eleitoral (TRE-RO). Hiram Souza Marques Nascido em 04 de março de 1960, graduou-se em Direito pelo Centro de Estudo Superior do Estado do Pará em 1983. Desde então é militante na advocacia ... Veris Nascido em Tupã, estado de São Paulo, em 18 de maio de 1972. Gaduou-se em Direito pelo Instituto Luterano de Ensino Superior de Ji-Paraná, no ano de 1996, sendo aprovado no exame ... Ordem em 1997. É pós-gradudo em Direito Penal e Processo Penal. Advogado titular no escritório Veris & Rabelo, na cidade de Ji-Paraná, milita na advocacia desde 1997 com abrangência nos estados de Rondônia, Minas ... São Paulo, Acre, Amazonas, Mato Grosso do Sul e Espírito Santo, além do Distrito Federal. Atua no Direito Penal e Processual Penal, na área Trabalhista, Previdenciário e Cível. Marcos Donizetti Zani Natural de Marialva ... nascido em 08 de novembro de 1969, graduou-se em Direito pela Universidade Estadual de Maringá em 1992. É pós-graduado em Direito Processual Civil e Direito Penal e Processual Penal. Milita na advocacia ... OAB/RO. Eurico Soares Montenegro Neto Nascido em 03 de abril de 1978, é casado, graduou-se em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (Uniceub), no ano de 2000. Pós-graduado em Direito Civil e Processo ... tributária e administrativa. Alexandre Camargo Nascido em 09 de janeiro de 1967, é casado, graduou-se em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas e Letras de Rondônia (FARO), no ano de 1993. É pós-graduado ... Direito Público e em Processo Civil. Milita na advocacia desde setembro

decisão condenatória também foi determinado a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta

prerrogativa do voto do deputado, mas do voto do senador. Então, eles têm todo o direito de ter uma avaliação própria das prerrogativas deles. Mas, pelo menos, em relação à cassação e a vetos

trâmite regular do processo na 3ª Vara Criminal da comarca de Porto Velho, o juiz de Direito Franklin Vieira, titular da Vara, presidiu a ação penal e decidiu pela condenação dos empresários Vicente França

alegações, indeferindo o pedido. “Cabe ao Impetrante trazer aos autos todos os elementos que demonstrem o direito. No entanto, na hipótese dos autos não veio o documento mais importante: a ata do registro de votação ... vereador. Juntou documentos. Posto isso, decido.O mandado de segurança, como remédio constitucional, destina-se a proteger direito líquido e certo, não amparável por habeas corpus ou habeas data contra ato (ou omissão) marcado ilegalidade ... atribuições do Poder Público (art, 5º, LXIV da Constituição Federal). Recorda-se que para a tutela ao direito líquido e certo é necessário a exigência de prova pré-constituída, não sendo possível em sua tramitação ... probatória. Desse modo, a petição inicial deve vir acompanhada de todos os documentos necessários para comprovar o direito do autor. No entanto, in casu, não foram trazidos aos autos documento essencial à análise do pedido ... processamento do Mandado de Segurança.Cabe ao Impetrante trazer aos autos todos os elementos que demonstrem o direito. No entanto, na hipótese dos autos não veio o documento mais importante: a ata do registro ... apenas o relatório de votação da 26ª Sessão Extraordinária. Contudo, tal documento é insuficiente para demonstrar o direito invocado na inicial, sendo necessário que este Juízo tenha conhecimento do que se passou naquela Sessão para ... Nessa premissa, é imprescindível a demonstração documental prévia de ato ou fato ofensivo ao direito do Impetrante, o que não se viu nestes autos. Ante ao exposto, considerando inexistência de prova pré-constituída do direto ... P.R.I. Porto Velho-RO, quarta-feira, 27 de novembro de 2013. Silvana Maria de Freitas Juíza de Direito

também deve opinar sobre os pedidos antes da decisão de mérito (principal). O habeas corpus é um direito constitucional, visa reprimir ameaça ou coação à liberdade de uma pessoa de ir e vir quando quiser