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venda do produto pelos agricultores diretamente para o público. Para Acir, as microdestilarias de biocombustíveis terão o direito de vender sua produção para cooperativas ou associações de produtores. “Estaremos dinamizando a economia local e evitando

para administração federal. Daniel disse que pela interpretação que os advogados da União estão dando, só teriam direito pelo meio administrativo àqueles cuja graduação se de na data de entrada do Mandado de Segurança ... mês de janeiro apresentar um memorial sobre cada situação funcional dos servidores que detém esse direito para tentar transpor cada obstáculo criado pelo governo federal e resolver o problema dos servidores sem diploma. Para Daniel ... transposição não pode ser bandeira de um sindicato ou de um grupo de pessoas, ela é direito de qualquer cidadão que queira ver os servidores bem e o Estado de Rondônia economizando e aplicando seus

monografia apresentada por Ocimar da Silva Sales Júnior, aluno da primeira turma de Pós-graduação em direito da Emeron, aprovado com louvor nesta quarta-feira (11).Sob olhar atento de uma banca composta pelos juízes ... direito do Tribunal de Justiça de Rondônia, Sérgio William Teixeira, Ilisir Bueno e Guilherme Baldan, o acadêmico discutiu sobre o alcance e efetividade das ações civis públicas utilizando exemplos atuais como a decisão ... primário quanto jurisprudencial, vi a necessidade de encontrar uma posição que melhor se adeque à tutela dos direitos coletivos", conta. Para o acadêmico da Emeron, o estudo aponta que a ação civil poderia analisar essa ... questão constitucional de forma incidental em prol dos direitos coletivos, conta.AgilidadeSegundo Sales Júnior, a decisão de uma simples ação civil pública poderia resolver várias demandas individuais que abarrotam o sistema judiciário ... direito seria para todos. "A ação individual não fica prejudicada pela ação pública, muito pelo contrário, o Código de Defesa do Consumidor permite que a pessoa utilize em seu processo a sentença da ação pública

Receita Federal em Porto Velho.Os cigarros foram destruídos numa empresa especializada na Capital conforme normas de direito ambiental, através de incineradores modernos que filtram os gazes tóxicos gerados na queima. “Isso evita mais poluição

população da região ribeirinha de Porto Velho conhecida como Baixo Madeira. O trabalho, coordenado pelo juiz de Direito Johnny Gustavo Clemes, realiza novos atendimentos e a revisão de audiências realizadas na primeira etapa, em maio

demora, revelado pela probabilidade de dano irreparável ou de difícil reparação, e a fumaça do bom direito, que se constata com a aparência de razão, com uma probabilidade de que a parte efetivamente tenha direito

contas especiais, consultas, representações, relatórios de gestão fiscal e de auditoria, entre outros. Em obediência ao direito constitucional da ampla defesa e do contraditório, serão analisados também recursos de reconsideração e de revisão, embargos

para os deputados Ana da 8 (PT do B-Mamoré) e Adriano Boiadeiro (PRP-Alta Floresta), sem direito a nenhum vencimento e demissão de todos os servidores de seus gabinetes. A Comissão avalia a quebra

poder de traçar o destino de milhões de reais em verbas públicas e oficialmente, impor o direito dos servidores municipais, exigindo benefícios e denunciando supostas irregularidades na aplicação de recursos. O poder paralelo

interessados, percorrendo mais de trinta municípios, dialogando para tirar dúvidas, sendo recorrente a pergunta sobre os direitos dos servidores demitidos pelo governador Bianco, em janeiro de 2000. Vencido o prazo para a assinatura dos termos ... servidores assinaram seus termos, verifica-se uma clara manobra no sentido de protelar a concretização dos direitos dos servidores estaduais rondonienses a serem beneficiados pela EC/60. Há vários meses atrás publicamos um texto sobre possíveis ... demora na análise dos termos de opção, embora a Lei 12.800/2013 traga como inicio do direito as datas de 1º de janeiro/2014, exceto professores, que é 1º de março/2014. Achávamos que a enrolação ... Federal sobre os demitidos, igual àquela iniciada pelo presidente Lula, ao afirmar que os aposentados não teriam direitos aos benefícios da Emenda Constitucional 60/2009. Visando apenas contribuir para o debate sobre o assunto, durante ... servidores nunca aceitaram a condição de demitidos, buscaram a justiça e foram reintegrados, abrindo mão de alguns direitos, mas mantendo o vinculo empregatício que sempre tiveram. A situação é cristalina, não sendo necessária qualquer nova ... através de lei de iniciativa do então presidente Itamar Franco, que deu àqueles servidores federais os mesmos direitos concedidos aos servidores demitidos em Rondônia, ou seja, foram reintegrados, sem pagamentos de salários retroativos, garantido ... defesa dos servidores públicos, nunca perdemos uma batalha, mas sendo sempre prejudicado pela demora da concessão de direitos que nunca deveria ter sido negado. Hoje sabemos que os servidores aposentados e os contratados após ... posse do primeiro governador eleito vão ter que buscar seus direitos na justiça. Não sabemos oficialmente se a União pretende excluir os demitidos, mas se assim o fizerem estarão novamente dando provas de falta

batalha pela efetivação da transposição. Todo esse grupo, que soma mais de mil policiais, teve o direito a transposição assegurado pela própria Suprema Corte do país. Além disso, a Emenda Constitucional ... força de lei federal, custeados pela União, constituirão quadro em extinção da administração federal, assegurados os direitos e vantagens a eles inerentes”. No parágrafo único, acrescentou que “os servidores da carreira policial militar continuarão prestando

desde a data da dispensa até a data da reintegração, como salários, a incidência sobre todos os direitos trabalhistas, como férias, terço constitucional, 13º salário, valendo como contagem todo o tempo de serviço, devidas todas

missão tem cheiro e sabor de luta, luta pelo direito, na efetivação da Justiça aos que dela precisam", afirmou o presidente empossado do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, desembargador Rowilson Teixeira, em sessão ... quem um dia já foi engraxate, servente de pedreiro e chegou ao cargo de juiz de Direito. "Este Tribunal de Justiça ergue-se em pilares de insuspeita integridade e valores republicanos", consignou o desembargador

coisas”, brincou o senador Sérgio Petecão. (Centro da Foto) Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Junior Dallagnol (A direita da foto) e Solino Matos (Presidente do PSD de Rio Branco (A esquerda da foto)(Centro da Foto ... Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Junior Dallagnol (A direita da foto) e Solino Matos (Presidente do PSD de Rio Branco (A esquerda da foto) Segundo Petecão, o PSD de Rondônia é um dos mais destacados

Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República começa a liberar a partir da próxima sexta-feira a ordem de serviço para entrega dos kits dos conselhos tutelares. Composto por um automóvel zero-km, cinco ... também foram contempladas, mas a documentação de cada uma delas ainda permanece em análise na Secretaria de Direitos Humanos. No total, R$ 1,5 milhão foi destinado pelo deputado para aquisição dos kits dos conselhos