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contra a descriminalização do aborto, sendo que o projeto de lei 1135/91 também foi rejeitado  pela Câmara dos Deputados. Em 19 de maio de 2010 a Câmara dos Deputados aprovou na Comissão de Seguridade Social

sentiu lesada, informou a Policia que seguiu com ela as agências bancária para identificar o individuo pelas câmeras de segurança

rápida entrevista ao Poder Online (Portal IG), o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), faz dois anúncios de uma só vez:1) Deixará o comando da Casa no dia 15 de dezembro, para assumir

Escola Irmãs Marcelinas (antigo OSEM - Obras Sociais Irmãs Marcelinas), na quadra das Irmãs Marcelinas, ao lado da Câmara de Vereadores de Porto Velho, na rua Belém, no bairro Embratel (antigo Meu Pedacinho de Chão

julgar procedente parte do pedido feito à Justiça, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia concedeu liminar (decisão inicial) para que Elvis Almeida de Oliveira, condenado por tráfico de drogas, possa ... inferior à Constituição", afirmou o desembargador. Raduan Miguel também ressaltou que a jurisprudência da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia reflete o mesmo entendimento.Como aconteceu na decisão da corte suprema ... Brasil (STF), o julgamento da liminar no habeas corpus pela 2ª Câmara Criminal do TJRO não garantiu ao paciente a imediata conversão da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, mas apenas afastou

Decisão liminar da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia determina que 11 médicos anestesistas que fazem parte da Cooperativa de Trabalho Médico de Rondônia (Unimed) continuem prestando seus serviços regularmente. O juiz

descortinou a campanha, que posteriormente culminou com a eleição dos novos parlamentares estaduais (assembléias) e federais (câmara e senado), governadores e a sucessora de Luiz Inácio Lula da Silva, a petista Dilma Rousseff. Valendo ressaltar

arma 380 que estava com Luciene.ObjetosForam apreendidos com o casal, uma motosserra, uma tarrafa, duas câmeras digitais, um saco contendo roupas, três capacetes. Participaram da prisão cabo PM J. Neto e PMs Resende

maiores, no caso, Ji-Paraná e a capital). O assento na corte é para membro da 1ª Câmara Cível, decorrente da aposentadoria do desembargador Gabriel Marques de Carvalho,Os juízes de direito de 3ª entrância

judice (sendo julgado pela Justiça Eleitoral). Portanto, se vier a obter uma decisão judicial favorável, voltará à Câmara dos Deputados.Em seu voto, a ministra Cármen Lúcia citou o ministro Evandro Lins e Silva (aposentado ... Emenda Constitucional nº 35/2001, que atribuiu ao STF poderes para processar parlamentares sem prévio consentimento da Câmara e do Senado, os processos contra parlamentares não ficam mais parados na Suprema Corte, o que tem aumentado

apelo da defesa parcialmente provido para reduzir as penas. Unânime. (TJRS, Apelação Crime n. 70018185223, Quarta Câmara Criminal, relator: Aristides Pedroso de Albuquerque Neto, julgado em 22/3/2007). O próprio Ministério Público ... maioria das circunstância judiciais previstas no art. 59 do CP são desfavoráveis aos réus.A Câmara Criminal deste tribunal já se manifestou a este respeito, produzindo o seguinte entendimento. Em sendo a maioria das circunstâncias

deputado federal Natan Donadon (PMDB), que renunciou ao mandato na tarde de quarta-feira. O site da Câmara já informa a renúncia, que nada tem a ver, como informa nota oficial, de acordos ... renuncia ao mandato Na tarde desta quarta-feira, dia 27/10, em carta enviada à mesa diretora da Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, Natan Donadon renuncia o mandato de Deputado Federal, ao qual tomou posse ... mesmo carinho e atenção às necessidades da população de Rondônia. A partir de fevereiro, Natan retorna a câmara para cumprir o mandato ao qual foi eleito no ultimo dia 03 de outubro

Machado, acusado por assassinato, vai permanecer preso, conforme decidiu o Desembargador Miguel Monico Neto, membro da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. O magistrado indeferiu o pedido de liminar

depositados em conta bancária) para votar nele e sua esposa, Val Ferreira, que disputou a Câmara Federal. Essa história foi contada várias vezes pelo jornal Diário da Amazônia, cujo proprietário é o senador Acir Gurgacz

feito (ação judicial)". O trecho refere-se à decisão monocrática do desembargador Péricles Moreira Chagas, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia, que determinou, em recurso de apelação cível, o prosseguimento