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corpus visava, por meio de medida liminar, a soltura de Osmar de Oliveira Laigner, que teve a prisão decretada pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da comarca de Buritis.Preso desde ... setembro de 2011, por força de prisão preventiva, o acusado alega estar sofrendo constrangimento ilegal, pois encontra-se custodiado há mais de 4 meses, sem que haja sequer conclusão do inquérito policial. Por isso ... seja concedida a liminar com a consequente expedição do alvará de soltura, por excesso de prazo da prisão.Para o juiz Francisco Borges, convocado para compor a 1ª Câmara Criminal do TJRO, a simples alegação ... excesso de prazo na conclusão do inquérito policial, por si só, não torna manifestamente ilegal a prisão, sendo preciso demonstrar que a demora decorre de injustificado atraso. Nesse caso, conforme decidiu o juiz convocado, não

realizar controle rigoroso para que não aceite o ingresso de qualquer preso, seja por mandado de prisão preventiva ou flagrante, se não tiverem saído outros três, tudo sob pena de responsabilidade, informando detalhadamente ao Juízo

procedência duvidosa foram apreendidos, juntamente com a motocicleta e a droga.A mulher recebeu voz de prisão e foi conduzida à Delegacia de Polícia, onde foi flagranteada pela delegada, Adriana Parente, por tráfico de drogas

apenas três anos, no dia 1º de janeiro de 2012 durante uma festa de réveillon.A prisão de Clenilson foi efetuada pela equipe da do SEVIC da DEPCA (Delegacia Especializada na Proteção de Criança ... criança.Depois de obter resultados positivos de exames que comprovaram o estupro, a delegada pediu a prisão do acusado que culminou na noite de ontem no município acima citado. Já em Porto Velho o acusado

Conforme apurado nos autos da Ação Penal, o militar, em atendimento a uma ocorrência de roubo, após prisão dos suspeitos, apropriou-se de um celular e da quantia

próprio STF que o condenou a pena de 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão. A defesa questiona a revisão do entendimento até então prevalecente no STF sobre os efeitos da renúncia, apontando ... face de decisão do relator da Extradição nº 1.178, em trâmite no STF, que decretou a prisão preventiva para extradição. Afirmam os impetrantes que o paciente encontra-se recolhido na carceragem do Complexo Penitenciário Gericinó ... Bangu-RJ, em decorrência de ordem de prisão preventiva. Alegam que o pedido de extradição foi instruído apenas com um inquérito ainda não concluído, sem elementos de prova e sentença condenatória com trânsito em julgado ... pena de ferir o princípio da isonomia. Apontam excesso de prazo, porquanto a prisão perdura há mais de seis meses, o que afrontaria a dignidade da pessoa humana. Impedido o ministro Dias Toffoli. Em discussão ... Saber se a prisão preventiva para extradição cerceou a liberdade do paciente. PGR: Pelo não conhecimento ou, no mérito, pela denegação da ordem. Habeas Corpus (HC) 108261 – Agravo regimental em embargos infringentes Relator: Ministro Dias

Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, que não viu ilegalidade na prisão capaz de ensejar decisão inicial (liminar) para liberar Francisco Lima. O HC ainda será julgado no mérito (decisão principal ... Direito da 1ª Vara de Delitos de Tóxicos da comarca de Porto Velho, que homologou a prisão.Para a relatora do processo, juíza Sandra Silvestre, convocada para compor a 1ª Câmara, os fundamentos apresentados pelo ... acusado não se mostram suficientes para ensejar a imediata soltura de Francisco, pois o decreto de prisão foi bem justificado na garantia da aplicação da lei penal.Além disso, a relatora destacou que o acusado ... denota a necessidade da custódia para evitar a reiteração criminosa e constitui motivação idônea a ensejar a prisão preventiva para o bem da ordem pública¿, decidiu.Para a defesa, o acusado não é traficante. Alega

pronunciamento do STJ. “Até mesmo pela informação de que o acusado, após o restabelecimento da respectiva prisão cautelar, não foi localizado em nenhum dos endereços informados à instância de origem, muito embora não possuísse autorização ... mérito da ação constitucional ajuizada na Casa Superior de Justiça, renovam a tese de patente ilegalidade da prisão instrumental do paciente. Paciente – Deputado Estadual, Presidente da Assembleía Legislativa do Estado de Rondônia – acusado “de formação ... licitações e lavagem de dinheiro”. Faço uma síntese dos principais fundamentos da impetração: a) não cabe prisão em flagrante de parlamentar por crime afiançável, nos termos do § 2º do artigo 53 da CF/88 (conforme decidido ... precedente invocado pelo TJ de Rondônia (HC 89.417), para converter a prisão em flagrante em preventiva, não se amolda ao caso dos autos; sendo certo que não se demonstrou, concretamente, a necessidade da prisão preventiva ... Súmula 691/STF. No mérito, o pedido é de concessão da ordem para que se revogue a prisão preventiva de Valter Araújo Gonçalves.4. Na sequência, o Ministro Cezar Peluso não enxergou situação de urgência ... Legislativa do Estado de Rondônia. O CONDUTOR fora o Delegado de Polícia Federal CELSO ROGÉRIO MOCHI. […] A prisão do paciente, como se extrai da nota de culpa e da motivação dada pela autoridade policial, abaixo ... relatoria do Ministro Sepúlveda Pertence: “[...]5. Fiança: indeferimento: presença de motivos para a prisão preventiva, além de superior a dois anos de reclusão a soma das penas mínimas cominadas aos delitos a que o paciente ... Súmula 691 do STF. Até mesmo pela informação de que o acusado, após o restabelecimento da respectiva prisão cautelar, não foi localizado em nenhum dos endereços informados à instância de origem, muito embora não possuísse

setembro do ano passado, Jânio Martins da Silva foi condenado a 22 anos de prisão em regime fechado pelo juiz da 1ª Vara Criminal de Porto Velho, Carlos Augusto Teles de Negreiros. A pena

próprio STF que o condenou a pena de 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão. A defesa questiona a revisão do entendimento até então prevalecente no STF sobre os efeitos da renúncia, apontando ... última quinta em razão das discussões sobre o papel do CNJ.Natan Donadon foi condenado a prisão por formação de quadrilha e peculato, por crimes cometidos quando era diretor financeiro da Assembleia Legislativa de Rondônia

Tarauacá, bairro Cafezinho, e cercaram a casa. Sem possibilidade de fugir, Nelson Correia não reagiu a prisão e se entregou. Já na Delegacia de Polícia, em Ji-Paraná, ele confessou o crime e disse

ainda não havia encerrado, mas a assessoria da Polícia Civil disse que o delegado iria pedir a prisão preventiva do suspeito

ônia.Roque esta foragido do presídio Urso Branco desde 2000, e foi condenado a 36 anos de prisão pelo triplo homicídio ocorrido em 1998 em Urupá. O filho das vítimas, de 05 anos de idade

Valter Araújo (PTB), presidente da Assembléia, que está sendo procurado pela Polícia Federal desde que teve sua prisão decretada pela Justiça por supostos desvios de recursos da saúde. Com a ajuda do filho, Thiago Masiaga

decisão sobre o parlamentar rondoniense condenado a pena de 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão. A defesa questiona a revisão do entendimento até então prevalecente no STF sobre os efeitos da renúncia ... apontando supostas omissões, contradições, erro material e outras questões.Natan Donadon foi condenado a prisão por formação de quadrilha e peculato, por crimes cometidos quando era diretor financeiro da Assembleia Legislativa de Rondônia. Ele desviou ... devidamente citado, Natan Donadon não teria comparecido ao seu interrogatório, motivo pelo qual foi decretada sua prisão preventiva e, posteriormente revogada, tendo em vista sua posse como deputado federal. A primeira instância - 3ª Vara Criminal