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paciente ter respondido a todo o processo em liberdade, por si só não impede a decretação da prisão na sentença condenatória, com a consequente denegação do direito de apelar em liberdade, desde que presentes ... unanimidade de votos, decidiram manter preso Anderson Azevedo da Silva. Ele foi condenado a nove anos de prisão pela prática do crime de tráfico ilícito de entorpecentes.Por meio do seu advogado, o réu alegou ... estava solto durante toda a fase processual e que sua prisão preventiva só foi decretada pelo Juízo da 1ª Vara de Delitos de Tóxicos de Porto Velho, durante a leitura da sentença. Afirmou ainda ... lugar do crime). Por isso foi afastada a tese de constrangimento ilegal, já que a decretação da prisão está fundamentada na garantia da ordem pública.Habeas Corpus

mulher, foi às compras, com os cartões de crédito da vítima.O réu confesso teve a prisão preventiva decretada em 14 de outubro e deve permanecer por lá bastante tempo. Durante audiência nesta segunda-feira

Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargadora Zelite Andrade Carneiro, decidiu que não há ilegalidade na prisão de Alexandre G. Soares.Segundo destacou na decisão, a concessão de liminar (em habeas corpus) é medida ... cinco invólucros de substância entorpecente, tipo cocaína (conforme laudo preliminar). Também foi registrado que, no momento da prisão, um usuário de entorpecente disse aos policiais ter adquirido a droga de Alexandre.Mesmo negando inicialmente

Rondônia decidiu manter preso acusado de tentativa de homicídio, destruição de coisa alheia e resistência à prisão. Para o relator da decisão liminar (inicial), desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes, o melhor caminho a trilhar ... aguardar maiores informações da 1ª Vara Criminal da Comarca de Cacoal, que homologou a prisão em flagrante de Wéslei Santos de Castro, em 15 de dezembro do ano passado.O desembargador relator, ao negar ... razões apresentadas, não é relevante, pois, pela própria natureza da medida judicial, exige-se manifesta ilegalidade na prisão. A decisão liminar é do último dia 6 de janeiro.Júri popularCaso o processo contra

viaturas sofreram avarias e os policiais andaram cerca de 5 quilômetros para prendê-lo.No momento da prisão ele estava em uma casa na Linha 3, Assentamento Flor do Amazonas. No local os policiais encontraram

acabaram com a quadrilha comandada pelo próprio Valter Araújo, foragido da Justiça após decretação de sua prisão preventiva. Na ação, eles alegam que os promotores se envolveram com o caso, perdendo, portanto a isenção para ... Araújo se apresente nos próximos dias e assim evitar que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha sua prisão preventiva por mais tempo

ainda não foram identificados, começou a ser desvendada pela policia na tarde de ontem (28), após a prisão de um suspeito de ter cometido a atrocidade, o qual este  levou a polícia até os corpos

A corrupção em Rondônia foi motivo de nota oficial do PSOL, exigindo punição aos deputados

Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) que o condenou a pena de quatro anos de prisão por compra de votos.Erisvando Torquato foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral por ter oferecido tratamento dentário

Batista está preso há mais de um mês e teve todos os pedidos de relaxamento de prisão indeferidos, mas outras pessoas ligadas ao esquema comandado pelo deputado estadual Valter Araújo (PTB) já fizeram o acordo

presa porque se negou a prestar informações sobre o paradeiro do filho, que estava com prisão decretada. Na Delegacia, o delegado reafirmou o flagrante, mas dizendo que deveria ficar presa porque não guarda maiores raízes ... preenche os requisitos legais para responder o processo em liberdade.Alegando não haver justa causa para a prisão, pugna pela concessão liminar da ordem a fim de determinar a expedição de alvará de soltura ... prática desse delito responder ao processo em liberdade, desde que ausentes os motivos que autorizam a prisão preventiva.Posto isso, defiro o pedido de liminar para conceder liberdade provisória à paciente Laise Maria Costa Diniz ... impetrado. Anoto que o não cumprimento das medidas cautelares impostas dará ensejo ao decreto de sua prisão preventiva (CPP, art. 282, § 4º). Sirva a presente como mandado de soltura, comunique-se o teor dessa decisão

não há justificativa alguma para o julgamento imediato, uma vez que a nova decretação para a prisão foi determinada por ministro de tribunal superior. A Súmula 691 diz que o STF não é competente

Enquanto o líder da quadrilha, Valter Araújo, permanece foragido, boa parte do bando vai continuar na prisão durante as festas de Natal. O ex-gerente da Sesau, José Milton de Sousa Brilhante não conseguiu convencer ... José Milton de Sousa Brilhante pede a reconsideração da decisão que indeferiu pedido de revogação de sua prisão preventiva, anteriormente decretada. A motivação está centralizada na desnecessidade da prisão preventiva. O Ministério Público se manifestou ... previsões legais e gerais, enquanto que foi particularizada na sua conduta, tudo conduzindo às hipóteses da prisão preventiva, no sistema da lei moderna (CPP, art. 312 e art. 313). Nesse particular, acrescenta ... foram apresentadas três denúncias e ainda está em andamento outras. Persistem, portanto, os pressupostos da prisão preventiva, a fim de guarnecer a ordem pública, a instrução processual e a aplicação da lei penal. Destaca

Rômulo impetram pedido de reconsideração da decisão que havia negado a soltura, mas Cássio o manteve na prisão, principalmente pelo fato de que atuava como um dos membros ativos da quadrilha. Rômulo foi preso ... decisão: Rômulo da Silva Lopes pede a reconsideração da decisão que indeferiu pedido de revogação de sua prisão preventiva, anteriormente decretada. A motivação está centralizada na decisão liminar da Ministra Relatora ... paciente Valter Araújo Gonçalves, a qual lhe concedeu liberdade provisória e na desnecessidade da prisão, porque não representa nenhum perigo à ordem pública. O Ministério Público se manifestou pelo indeferimento do pedido de reconsideração. DECISÃO ... modelo trazido pelo requerente não é suficiente para a revogação do decreto de prisão preventiva deferido anteriormente, conforme destacado pelo Ministério Público, é fato público e notório que a Relatora do HC referido, Ministra Maria ... previsões legais e gerais, enquanto que foi particularizada na sua conduta, tudo conduzindo às hipóteses da prisão preventiva, no sistema da lei moderna (CPP, art. 312 e art. 313). Nesse particular, acrescenta ... tráfico de influência (CP, 332), autos n. 0012937-73.2011.8.22.0000. Persistem, portanto, os pressupostos da prisão preventiva, a fim de guarnecer a ordem pública, a instrução processual e a aplicação da lei penal. Destaca

havia concedido, e em razão disso o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) expediu mandado de prisão contra o parlamentar, mas a polícia não o encontrou. R$ 120 milhões O assessor Rafael Santos Costa teve ... prisão preventiva decretada e foi capturado também durante a Operação Termópilas, em novembro. Segundo os autos do processo, ele funcionaria como intermediário entre empresas e parlamentares de Rondônia para “facilitar” contratos. Os contratos investigados pela ... investigadores. No pedido ao STJ, a defesa do assessor alegou que haveria constrangimento ilegal em sua prisão preventiva. Afirmou que o TJRO não seria competente para decretar a prisão, já que a acusação viria ... desvio de verbas do SUS, que são recursos federais. Portanto, caberia à Justiça Federal decretar a prisão, já que o caso envolve interesse da União. Também sustentou que não houve fundamentação suficiente para a decretação ... prisão do acusado, porque não houve comprovação de atuação violenta e, além disso, ele teria ocupação lícita, residência fixa e seria réu primário. Pediu que o réu fosse solto e que a competência do julgamento ... ministra asseverou que, mesmo que assim não fosse, a discussão acerca dos fundamentos da prisão preventiva se confunde com o próprio mérito do habeas corpus. Para ela, o mais prudente – conforme já estabeleceu a jurisprudência