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Poder Executivo possa prorrogar ao contribuinte a adesão ao Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual - REFAZ , instituído pela Lei N 2.840 de 03 de setembro de 2012. O programa vence agora ... concedido pelo estado para atrair novas empresas que queiram investir em Rondônia. Porém, segundo ela, o Ministério Público se manifestou contrário a esse incentivo.Ela informou ainda que na semana passada aconteceu uma reunião

substituída por uma restritiva de direito: prestação de serviço à comunidade.Em grau de recurso, o Ministério Público Estadual opinou pelo não provimento. Para o relator, juiz Francisco Borges, convocado para compor a Corte

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste, realizou, nesta segunda-feira, dia 26 de novembro, reunião técnica com vereadores eleitos do município. Vários assuntos foram

tema "A Reforma do Código Penal Brasileiro".O evento é uma realização do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Escola da Magistratura-Emeron, Associação dos Magistrados de Rondônia ¿ Ameron, Associação do Ministério Público de Rondônia ¿ Ampro

Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) emitiu uma recomendação ao prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho, para que não seja pago mais nenhum valor à empresa R. R. Serviços de Terceirização Ltda. por eventuais serviços

Atividades Extrajudiciais (CAEX) e no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público de Rondônia foi preso por volta das 12h30 desta terça-feira, dia 27 de novembro, Jair ... Operação Olimpo foi deflagrada na quarta-feira da semana passada, dia 21 de novembro, pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria da Justiça de Alvorada do Oeste e do CAEX/GAECO

realizado no dia 6 de dezembro de 2012, das 8 horas às 11h30, no auditório do Ministério Público de Rondônia.As inscrições poderão ser feitas no portal do Ministério Público de Rondônia (www.mp.ro.gov.br), devendo ... Vídeos de Curta-Metragem Vote consciente: Transforme o Mundo!. O evento é uma realização do Ministério Público de Rondônia em parceria com as instituições que integram o Comitê Rondônia Contra a Corrupção (CERCCO), do qual

pública e sua realização implicaria em transtornos para a coletividade, posto que demandaria o isolamento da área. Terceiro, porque exporia tanto o acusado quanto as testemunhas partícipes da reconstituição a execração pública, inclusive pela repercussão ... Classe:     Ação Penal de Competência do Júri (Réu Solto) Data da Distribuição:     11/10/2012 Requerente(s):     Ministério Público do Estado de Rondônia Requerido(s):     Alexsandro Mendes Castelo Branco Vara:     1ª Vara do Tribunal do Júri ... sublinhado extraiu-se do julgado do STF no HC n. 76.614/RJ, Primeira Turma, Relator o Ministério Ilmar Galvão, DJ de 12/6/98). Com esses parâmetros passo ao exame das diligências propostas pela defesa. 1. PERÍCIA ... pública e sua realização implicaria em transtornos para a coletividade, posto que demandaria o isolamento da área. Terceiro, porque exporia tanto o acusado quanto as testemunhas partícipes da reconstituição a execração pública, inclusive pela repercussão ... meio do endereço que indicou no requerimento, devendo tal endereço estar disponível também para o Ministério Público. Assim, para materialização do pedido, certifique-se nos autos que o acusado forneceu o seu endereço que consta

presidente da Comissão Eleitoral é o servidor da Sesdec, Evaldo Oliveira, auxiliado pelos membros Antônio Belarmino (Ministério Público Estadual) e Davi Mariano (Secretaria de Estado da Saúde). O presidente da Comissão Eleitoral explicou que todas

Câmara de Vereadores do Município.A iniciativa capitaneada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia e Ministério Público ganhou adesão de vários parceiros, como o Conem, a Unir (campus Gujará-mirim), Diocese de Guajará-Mirim, Exército

Termo de Ajustamento de Conduta, proposto pelo Ministério Público de Rondônia junto ao Município de Vilhena, resultou no compromisso de reforma do Estádio Municipal Deputado Arnaldo Lopes Martins, conhecido como Estádio Portal da Amazônia

governo vem retirando milhões de outras fontes de recursos para pagar a folha dos servidores. O Ministério Público já tem relatórios de técnicos do Legislativo que comprovam suplementações sem autorização dos deputados e até

Ministério Público em que se cobrava uma reestruturação do sistema socioeducativo de Porto Velho."De forma muito hábil, o juiz Marcelo Tramontini valeu-se do ajuizamento de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público para

Voltado aos prefeitos e vice-prefeitos eleitos e reeleitos nos 52 municípios de Rondônia, o Seminário Gestão Pública Municipal para Início de Mandato, que será realizado nesta terça (dia 27) e quarta-feira (28), pelo ... advogado Jair Santana, mestre em Direito do Estado e com obras publicadas sobre temas ligados à administração pública. Ele abrirá o evento, na terça-feira (27), com palestra sobre o Tribunal de Contas como motivador ... para almoço de 12h às 14h. Seguem abaixo os detalhes e a programação do evento:SEMINÁRIO GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA INÍCIO DE MANDATODATA: Terça (27) e quarta-feira (28) LOCAL: Auditório do Tribunal de Contas ... bairro Olaria, Porto Velho PRESENÇAS: Governador do Estado, deputados estaduais, conselheiros do TCE, membros dos Ministérios Públicos de Contas (MPC), Estadual (MP) e Federal (MPF), representantes do Poder Judiciário, da Defensoria Pública, da Controladoria Geral

pronunciamento em frente ao Ministério Público de Rondônia na manhã deste domingo, 25, o governador Confúcio Moura (PMDB) qualificou as denúncias apresentadas pelo presidente da Assembleia Legislativa, Hermínio Coelho (PSD), de “prato requentado”, denúncias ... Operação Termópilas. O chefe do Executivo colocou seu sigilo fiscal, bancário e telefônico a disposição do Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e da Polícia Federal. Um documento teria sido protocolado e assinado ... desestabilizar o meu Governo que está no rumo certo. Esses grupos vem trabalhando para poluir a opinião pública de Rondônia por motivos de já longe já foram estudados e investigados”, explicou. Cunhado e irmãs ... não posso falar por eles”, ponderou. Protocolo não existiu O governador chegou em comitiva ao Ministério Público por volta das 10h30min. Entrou pelos fundos e depois do pronunciamento/coletiva- nas escadarias do Ministério Público-, entregou