Busca

serem eleitos já nos termos da lei, devendo seguir todas as diretrizes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).Conforme o TAC, para cada dia de descumprimento das obrigações assumidas pelos ... imposta multa no valor de R$500,00 a ser revertida em favor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ariquemes

negócio investir em políticos”, comentou Juacy Loura Júnior, membro da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB e coordenador da campanha Eleições Limpas em Rondônia. O projeto ainda quer criminalizar a conduta

conhecido por “Guardião”, foram devidamente representadas à autoridade Judicial que ante os robustos fundamentos fáticos e de direitos, outorgou a medida cautelar, sempre sob a visão fiscalizatória do Ministério Público Estadual. Por tudo, a Sesdec ... garante que nenhuma medida foi feita ao arrepio dos Direitos Fundamentais albergados na Carta Federal e tampouco contrariando o rito procedimental capitulado na legislação penal ordinária.A Sesdec reafirma desta forma a idoneidade e competência

Festcineamazonia na abertura do evento. Bado foi o primeiro a se apresentar. Tocou duas músicas, com direito a coral participativo do público. Depois fez a tapeçaria sonora para o poeta português José Luiz Peixoto declamar

acabou no posto. Erico interviu na briga segurando a vítima e Rodrigo desferiu uma facada no lado direito do tórax.Duas guarnições da PM realizaram a captura dos suspeitos. Rodrigo foi preso aproximadamente 150 metros

podem mudar o mundo. Educação é a única solução”. Que fique a lição a quem tem o direito e o privilegio de estudar! A origem do dia Em 11 de agosto de 1827, o imperador ... centro da cidade, construído em meados do século XVII. Cem anos após sua criação dos cursos de direito, foi proposto que a data fosse escolhida para homenagear todos os estudantes e advogados. A importância ... inglesa Plan International, Organização  de Desenvolvimento sem fins lucrativos, tem por finalidade  promover e proteger os direitos das crianças, afirma que cerca de um terço da meninas em todo o mundo têm negado o acesso ... polegar para cima absorve e o polegar para baixo condena”. Segundo o ministro, a inviolabilidade do direito de defesa é garantida pela atuação dos advogados. “ Ser advogado é exigir condenação com provas, é exigir

banco no Estado."Trabalhadores tem que cumprir uma carga horária de até 12 horas seguidas, sem direito a horas extras, a exemplo das agência de Rolim de Moura, Jaru e Pimenta Bueno, onde os funcionários

Código Civil Brasileiro, que é “Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito ou causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito", adotada como regra para a solução

condenação cível, os réus podem estar sujeitos à obrigação de devolução de recursos gastos indevidamente, perda dos direitos políticos, entre outras sanções

país entraram em greve por tempo indeterminado no dia 15/07 e permaneceram unidos lutando por seus direitos.Durante a assembleia realizada com os trabalhadores (as), o presidente do Sindur - Ro, parabenizou a categoria e afirmou

cumprir a pena em qualquer hipótese. De qualquer forma, a condenação tem como efeito a perda dos direitos políticos o que o torna inelegível pelo tempo da pena.Se perder o mandato, assume

mandato. No entanto, Cassol será obrigado a cumprir a pena em qualquer caso e perdeu os direitos políticos, não podendo portanto, durante o cumprimento da pena candidatar-se a outro cargo.No julgamento, prevaleceu

anos, completados no último dia 4, é casado e pai de um filho. Advogado com mestrado em direito do estado pela Universidade de Franca (SP) e doutorando em direito público pela Universidade das Ilhas Baleares

Silva, preso, preventivamente, no dia 04/07/2012, na denominada Operação Apocalipse, apontando como autoridade coatora o Juízo de Direito da 1ª Vara Delitos de Tóxicos da Comarca de Porto Velho/RO. Em breve retrospecto do caso, segundo

plenário da Câmara ou do Senado Federal a competência privativa para decidir sobre questão relativa a direitos individuais.De acordo com o MS, o Poder Executivo apresentou PL 7.672, em julho de 2010, para estabelecer ... direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos corporais ou de tratamento cruel ou degradante. Na ocasião, a Presidência da Câmara dos Deputados determinou a apreciação