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ação civil pública, aponta-se que as companhias aéreas estão praticando abuso de poder econômico, desrespeitando os direitos dos consumidores e onerando um serviço público essencial – o transporte aéreo.Por estas razões, a ação pede

contou com as presenças do presidente do Sindicato da Agricultura Familiar (STTR) Luiz Pires, do juiz de direito Glodner Luiz Pauletto, da secretaria estadual de meio ambiente Nanci Maria Rodrigues da Silva, do vereador Bengala

nesta segunda-feira (2) e vai até sexta-feira (6). Com 350 audiências marcadas a maioria sobre direitos do consumidor, que basicamente são os que mais tem ações rotineiras no judiciário, como reclamações de bancos

quantia de 6 mil reais pelo constrangimento causado pela empresa. A sentença condenatória é da juíza de Direito Euma Mendonça Tourinho, titular da 8ª Vara Cível da comarca de Porto Velho. Ainda cabe recurso.Segundo

ainda há dois desafios, que são a Rua da Beira, cuja obra já foi concluída no lado direito; e a Estrada do Belmont, que dá acesso ao bairro Nacional, por onde passam centenas de carretas

respeitando a ética do crime”. Em outro ponto, o estatuto prega "a democracia" afirmando que “todos têm direito de se expressar, sabendo que há uma hierarquia e democracia”. Outro ponto do artigo prevê a vingança

Mostra Cinema e Direitos Humanos da América do Sul, uma realização da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em parceria com o Ministério da Cultura, conta na programação nesta segunda-feira ... feitos de materiais reciclados. As autoridades convidadas se pronunciaram pronunciaram sobre a importância de se refletir os direitos humanos por meio da arte cinematográfica, entre elas o diretor de programas sociais do Sesc, Mauro Arruda ... serão exibidos entre curtas, médias e longas, dando uma importante visão do modo como o tema dos direitos humanos é abordado no cinema. Reflexão SocialPara compor a Mostra Competitiva foram escolhidos 24 filmes ... longas, 07 médias e 04 curtas. Os filmes selecionados dizem respeito a diversos temas relacionados aos Direitos Humanos, como inclusão das pessoas com deficiência, diversidade sexual, direito à memória e à verdade, população ... preconceito racial, direito ao trabalho digno, entre outros, sem deixar de lado a qualidade cinematográfica. O objetivo principal é fortalecer a educação e a cultura em Direitos Humanos a fim de construir na sociedade ... esse debate, fazendo jus à transversalidade que esse universo temático exige. Dessa forma, a Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul, possuindo uma diversidade de linguagem e um cuidadoso apuro técnico, assume ... desafio de incitarSERVIÇO:8ª Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul Local: CineSesc Produção Local CineOca Data: 30 de novembro a 5 de dezembro Ingressos: Entrada Franca Classificação: Consultar programação no local

teria um bom salário e acima da média municipal: R$ 10.593,50. Mas no mês teve ainda direito a gratificação de produtividade de R$ 9.211,85 e um grande abono natalino, um verdadeiro presente

como a Polícia Militar, Ciretran e prefeitura municipal fazem como Pôncio Pilatos, o cidadão se acha no direito de fazer o que quer no trânsito, a exemplo desta moto estacionada em passagem para cadeirante. (foto ... dizer que é candidato a governo em 2014) corre o risco de ir para guilhotina sem direito a embargos infringentes.  Por via das dúvidas vai cozinhando o galo no banho Maria até o caldo ficar

não dá...BresserO Sindsef emitiu nota para comunicar o pagamento de 140 servidores que têm direito ao Plano Bresser. O dinheiro estará disponível a partir da próxima terça-feira, dia 03 de dezembro ... grande greve em 2012 que pode se repetir em 2014, ano de Copa e eleições presidenciais.Direito de greveRepresentantes de centrais sindicais estiveram no Senado para uma reunião com o senador Romero Jucá. Jucá ... relator de um anteprojeto que propõe limitar o direito de greve dos servidores. As entidades já haviam procurado o senador para que fosse aberto diálogo com os trabalhadores públicos e pediram que durante esse debate

orçamento geral do município. Assim, o Distrito A que possuiu 10% da população total do Município teria direito, por exemplo, a 10% da renda daquele município. Haveria uma certeza de aplicação de recursos mínimos naquela

Natural de Manaus(AM), nascido em 13/05/1976, é casado e pai de dois filhos. Graduou-se em Direito pela Universidade Bandeirantes de São Paulo, é especialista em Direito Processual Civil e Direito Processual Penal; especialista ... Direito e Processo Eleitoral. Está inscrito na OAB/RO desde 25 de outubro de 2000. Desde então atua como advogado nos Estados de Rondônia, Acre, Amazonas, São Paulo e perante os Tribunais Superiores nas áreas: cível ... Regional Eleitoral (TRE-RO). Hiram Souza Marques Nascido em 04 de março de 1960, graduou-se em Direito pelo Centro de Estudo Superior do Estado do Pará em 1983. Desde então é militante na advocacia ... Veris Nascido em Tupã, estado de São Paulo, em 18 de maio de 1972. Gaduou-se em Direito pelo Instituto Luterano de Ensino Superior de Ji-Paraná, no ano de 1996, sendo aprovado no exame ... Ordem em 1997. É pós-gradudo em Direito Penal e Processo Penal. Advogado titular no escritório Veris & Rabelo, na cidade de Ji-Paraná, milita na advocacia desde 1997 com abrangência nos estados de Rondônia, Minas ... São Paulo, Acre, Amazonas, Mato Grosso do Sul e Espírito Santo, além do Distrito Federal. Atua no Direito Penal e Processual Penal, na área Trabalhista, Previdenciário e Cível. Marcos Donizetti Zani Natural de Marialva ... nascido em 08 de novembro de 1969, graduou-se em Direito pela Universidade Estadual de Maringá em 1992. É pós-graduado em Direito Processual Civil e Direito Penal e Processual Penal. Milita na advocacia ... OAB/RO. Eurico Soares Montenegro Neto Nascido em 03 de abril de 1978, é casado, graduou-se em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (Uniceub), no ano de 2000. Pós-graduado em Direito Civil e Processo ... tributária e administrativa. Alexandre Camargo Nascido em 09 de janeiro de 1967, é casado, graduou-se em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas e Letras de Rondônia (FARO), no ano de 1993. É pós-graduado ... Direito Público e em Processo Civil. Milita na advocacia desde setembro

decisão condenatória também foi determinado a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta

prerrogativa do voto do deputado, mas do voto do senador. Então, eles têm todo o direito de ter uma avaliação própria das prerrogativas deles. Mas, pelo menos, em relação à cassação e a vetos

trâmite regular do processo na 3ª Vara Criminal da comarca de Porto Velho, o juiz de Direito Franklin Vieira, titular da Vara, presidiu a ação penal e decidiu pela condenação dos empresários Vicente França