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Porto Velho (RO), determinou também que seja declarado inexigível o débito em nome da autora.Na ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com reparação por danos morais, a cliente alegou que recebeu uma mensagem

benefício de terceiros".Renato Mimessi pontuou ainda que, "neste momento, existe justa causa para a instauração da ação penal em desfavor dos acusados, valendo deixar claro que tal entendimento não significa um juízo prévio

Fazenda Pública da comarca de Porto Velho (RO). O ente público poderá recorrer da decisão.Na ação de indenização proposta pela família, eles disseram que seu filho se encontrava sob a tutela do Estado, logo

recomendação ao Conselho Tutelar e ao município de Cujubim, por meio das secretarias de Educação, Saúde e Ação Social, para melhorar o atendimento da população infanto-juvenil do município. O MP recomenda ao Conselho Tutelar ... seja conhecida, assim como prestar atendimento ininterrupto a população. Recomenda ainda que as secretarias municipais de Educação, Ação Social e Saúde não estabeleçam quaisquer posturas administrativas direcionadas a embaraçar ou, de qualquer forma, dificultar ... ação do Conselho Tutelar, quando no exercício da função prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, sob pena de responderem por isso. A recomendação, assinada pelo Promotor de Justiça Nelson Liu Pitanga, foi expedida ... apresentado o “ciente” de todos os conselheiros tutelares titulares e suplentes, prefeito, secretários municipais de Saúde, Ação Social e Educação, os quais deverão ser convocados para tal finalidade

Judiciário: das 7h às 13h e das 16h às 18h.A tentativa de roubo foi frustrada pela ação do vigilante, que acabou sendo atingido por um tiro na perna direita. Um dos acusados do roubo

ministro determinou a suspensão da eficácia, execução e da aplicabilidade das normas até o julgamento final da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4144, ajuizada pela Associação Nacional dos Procuradores Estaduais (Anadep). A decisão, que deverá

estar submetido em razão de uma decisão judicial, explicou o presidente do STJ.Na hipótese, tanto a ação originária quanto o pedido de suspensão foram formulados pelo ente público, não estando cumprido o requisito previsto

Preocupado com os relatos de parentes de servidores e dos próprios beneficiados da Ação de Isonomia do Sintero (processo 2039/89) especificamente dos Técnico-administrativos, sobre a saúde da maioria deles e daqueles servidores

mulheres, adolescentes e também idosos, que querem melhorar sua qualidade de vida aprendendo um ofício. É uma ação que faz parte do objetivo original dos programas sociais, como o Bolsa Família, para que esses brasileiros

elegeu no segundo mandado, somente a partir daí ele foi colocando “seu plano de vingança” em ação. Cegou a população e quis dar o bote final, mas o mocinho da história, MP, chegou antes

escolas e hospital do município um fato louvável salvo por malandragem de alguns que se aproveitaram desta ação e vem utilizando o produto para moeda de troca fato este que já é do conhecimento

pedido de redução do valor da condenação ao pagamento dos honorários advocatícios, a simplicidade jurídica da ação não deve determinar a aplicação de valor mínimo para fixação do honorários

protocolada pelo Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar. De acordo com os autos de Ação Civil Pública ajuizada na 1ª Vara da Fazenda Pública, Maria Lúcia teria trabalhado nas campanhas eleitorais de Flávio

juiz Flávio Fraga e Silva, da 2ª Vara Federal em Rondônia, rejeitou ação civil pública de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a jornalista Ivonete Gomes, do RONDONIAGORA, ex-autoridades ... garimpo na Reserva dos índios Cinta Larga. Durante o ano passado, cinco colegas de Trindade impetraram a ação e a Assessoria de Imprensa do órgão divulgou para todo o Estado, alegando que Ivonete teria ... existiram foram contra a pessoa física Reginaldo Trindade e não contra órgãos constituídos, como fazia crer a ação do Ministério Público Federal. O juiz acolheu tese da defesa de que “há ausência de dano, pois ... como algumas reportagens produzidas, não se verifica danos ao erário público federal a configurar o ensejo da ação coletiva, ao menos neste Juízo Federal”, afirmou o juiz Flávio Fraga. “No caso sob análise

mais variadas formas, a vida social, cultural, política e econômica do país em seus espaços de ação. 4-    Bondinhos do TigrãoDe volta ao incômodo proveniente da rádio, identifiquei a causa: um repetir de músicas