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órgão, no prazo de 180 dias. A liminar foi concedida pelo desembargador Eurico Montenegro por meio de Ação Civil Pública ajuizada pelo Promotor de Justiça Alzir Marques Cavalcante Júnior. De acordo com os autos ... ação, na Defensoria Pública Estadual a totalidade dos cargos preenchidos atualmente é formada por servidores comissionados, apesar da existência da Lei Complementar nº 703, de março de 2013, que criou o seu quadro administrativo

presídio Edvan Mariano Roseno, o Urso Panda, em Porto Velho, tentaram uma figa em massa,frustrada pela ação dos agentes que estavam de plantão.Segundo o relato do presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários ... encontraram duas grades cerradas e um preso ferido pelo disparo de arma de fogo.No momento da ação dos presos apenas sete agentes faziam a guarda dos 783 presos que cumprem pena na unidade

disse que a União fere o Princípio da Dignidade da Justiça do Trabalho quando tenta protelar uma ação que não cabe mais nenhum tipo de recurso. Se houver dúvidas com relação à aplicação dos juros

ministra interina da Justiça, Márcia Pelegrino, o governador Confúcio Moura fez várias reivindicações, entre elas, uma ação mais efetiva de vigilância do governo federal na região de fronteira com a Bolívia, além de recursos para

para preenchimento de vagas na Controladoria Geral do Estado, na Secretaria de Administração e na Secretaria de Ação Social, porém para estas pastas, o processo está em fase de definição, uma vez que as leis

Lanchonete e um Lava Jato em Porto Velho, fiscalizados em ação conjunta realizada no mês de dezembro de 2013, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e outros órgãos públicos, firmaram Termo de Ajuste de Conduta

decisão unânime, o Pleno Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia denegou a segurança em ação coletiva impetrada por uma associação de policiais militares, em razão de ter alegado ato omissivo referente

Juiz do Trabalho Jaílson Duarte, acolheu os principais pedidos do Ministério Público do Trabalho, em ação civil pública que havia sido ajuizada em 2011.Na sentença, as empresas Energia Sustentável do Brasil S/A e Comércio

Educação (Seduc), que, neste ano, organizou as datas do processo de matrícula para que fosse uma ação simultânea no Estado e tornasse igualitária a oferta de vagas nas escolas estaduais. Das 419 escolas estaduais

abandono da cidade, alvo de ação do Ministério Público do Estado, prejudica milhares de pessoas em todos os bairros de Porto Velho. Nesta terça-feira, um internauta flagrou o árduo trabalho de uma anciã ... decidiu limpar sozinha algumas vias do Bairro Três Marias. A ação da mulher era necessária para sua própria saúde, uma vez que a lama invadiu sua casa e a municipalidade nada fez para minimizar

presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Hermínio Coelho (PSD), ao tomar hoje conhecimento da ação civil pública impetrada pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Justiça, a seu desfavor, disse se encontrar absolutamente tranqüilo

Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o deputado estadual José Hermínio Coelho, o vereador Marcelo Reis Louzeiro e servidores da Câmara de Vereadores por desvios de recursos ... esquema causou prejuízos ao erário na ordem de R$ 809.076,45, por isso pede-se na ação, em caráter liminar, a indisponibilidade dos bens de todos que tiveram atuações ilícitas durante a vigência do contrato ... impensável que os serviços de publicidade pudessem ter igual valor todos os meses”, argumenta os subscritores da ação, o Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar, e o Promotor de Justiça Francisco Afonso. Além

não foi. Outras 62 famílias continuam morando no local, apesar da obra inacabada.A secretaria de Ação Social do Município, Josélia Ferreira da Silva, disse que para ser incluso em programa sociais, o requerente precisa

Bairro Ulisses Guimarães, referência de segurança ostensiva no setor não existe mais, o que gerou a ação de assaltantes e comércios em estado de alerta.Vale registrar que dentro do Projeto “Orgulho do Madeira” inclui

contribuição, para poder ter um salário maior, quando for para a reserva (aposentadoria). O Estado entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Mas devido a um “vício de foco ... segundo alguns membros da Procuradoria Geral do Estado é inconstitucional. Por isso a PGE entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), visando corrigir o que estiver em desacordo com a Constituição Brasileira, pois