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dias que teriam os cartórios eleitorais para examinar as assinaturas, a ministra disse que a administração pública trabalha com prazos que tenta cumprir dentro do possível. “A Justiça Eleitoral fez a sua parte e muito

para responder se acatará ou não a recomendação. Caso não cumpra, o MPF poderá adotar outras medidas administrativas ou judiciais, sob pena de responsabilização cível e penal. O MPF tem investigado a situação do Garimpo

ressaltou.Para a Secretaria de Regularização serão selecionados servidores para os cargos de auxiliar de topografia, agente administrativo, desenhista cadista, fiscal fundiário, técnico em agrimensura, engenheiro agrimensor, arquiteto urbanista.Para a Secretaria de Educação serão

para resguardar o interesse da sociedade relativamente aos gastos do dinheiro público, como na melhoria da administração pública rondoniense

bandalheira já vai começar a mudar um pouco. Sonegação de impostos, maracutaias, virou uma zona a administração pública estadual. Não precisa fazer uma campanha com promessas, pois todos vão fazer isso. O que devemos dizer

todos os turnos de funcionamento da escola.Outra exigência é não estar envolvido ou respondendo processo administrativo, inquérito ou sindicância e não ter sofrido pena disciplinar no triênio anterior à data de início das inscrições ... atualizada, RG e CPF; certidão expedida pela Procuradoria Geral do Município (PGM), de que não cumpre penalidades administrativas, que não esteja envolvido ou respondendo processo administrativo, com validade de 30 dias; certidões negativas cíveis

secretário de Administração, Rui Vieira de Souza, foi exonerado em ato publicado no Diário Oficial desta terça-feira. Em seu lugar assume Carla Mitsue Ito, atual adjunta que agora vai acumular. Outras mudanças foram efetivadas

Alto Paraíso, Romeu Reolon, além de outros réus, em ação civil pública pela prática de improbidade administrativa configuradora de lesão ao erário.Ao analisar o pedido inicial, o juiz destacou que o Ministério Público apresentou ... documentos do anexo III. Não se pode olvidar, registro, por derradeiro, que no ato de improbidade administrativa do qual resulta prejuízo, matéria objeto desta lide, a responsabilidade dos agentes em concurso é solidaria, devendo

Certificados de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), 38 Carteiras Nacional de Habilitação (CNH), confeccionados oito medidas administrativas por embriaguez a condutores que recusaram a realizar o teste do bafômetro e realizados outros 255 testes

ocupou importantes cargos na área de educação física e desportos em Porto Velho, nas administrações de Chiquilito Erse e Carlinhos Camurça. Sua filiação foi abonada pelo secretário municipal de Administração de Porto Velho, o professor

antigos cargos de "comissários de menores".Por isso o desembargador Roosevelt Queiroz Costa determinou ajustes na estrutura administrativa dos Juizados da Infância, considerando a existência dos Conselhos Tutelares em todo o Estado e o determinado ... ditado no art. 262 da norma não se aplica mais ao caso de Rondônia, no entendimento da Administração do TJRO. Daí a necessidade de adequação dos cargos e funções ao ECA, com objetivo de racionalizar ... administração e reorganizar a estrutura funcional em prol da eficiência administrativa.Com isso, em obediência ao ECA, foram extintos os núcleos de Comissariados, com consequente relotação dos servidores que os compunham, uma vez que não ... Menores, de 1979, não havendo nenhuma menção a essa função/cargo no ECA, ainda mais na estrutura administrativa do Judiciário. O desembargador informa que a decisão de readequar, de acordo com o ECA, as funções ... abstratas foi revogada junto com o antigo Código de Menores.Para o presidente Roosevelt Queiroz, a reestruturação administrativa esclarece à sociedade a real atribuição da Justiça da Infância e da Juventude em Rondônia, a exemplo ... Infância (Comissários de Justiça) a servidores de nível superior em Direito, Pedagogia, Serviço Social, Psicologia, Sociologia ou Administração. Situação diferente dos antigos cargos de comissários de nível básico e médio, que foram extintos ... extintos.Como a questão foi judicializada pelo sindicato da categoria, no cumprimento de antecipação de tutela, a Administração relotou esses servidores na Administração dos Juizados da Infância, à disposição do magistrado titular dos mesmos ... medida administrativa é decorrente da busca de eficiência e economicidade no cumprimento da legislação vigente e corrobora-se com as decisões do Conselho da Magistratura do TJRO e do STJ sobre as atribuições dessa importante

ajuizamento de ação para anulação dos atos de nomeação, sem prejuízo de ação civil de improbidade administrativa por violação ao princípio da moralidade.Os casos de nepotismo detectados foram informados ao Ministério Público pela população

Território Federal para os quadros da União. A constatação foi feita pelo secretário estadual de Administração, Rui Vieira, após reunião no último dia 19 com o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão ... Vieira atribui a evolução dos trabalhos da Comissão à sintonia da Sead com a Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda (Samf), que reforçou a estrutura da sala para melhor atender aos servidores. “Como existem

Welcon entregou um veículo camionete cabine dupla, que será utilizada no Programa de Administração e Monitoramente do Parque Natural. A companhia entregará também placas indicativas e informativas que ficarão localizadas em pontos estratégicos do parque

deputado e o ex-secretário José Batista da Silva são acusados do crime de advocacia administrativa. Por outro lado, a defesa do ex-parlamentar abriu mão de outro ex-assessor do Governo, envolvida no escândalo