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contas, tomada de contas especial, representação, denúncia, relatório de inspeção especial, entre outros. Em obediência ao direito constitucional da ampla defesa e do contraditório, também será analisado recurso de revisão.A pauta de processos completa

julgamento, ocorrida na última quinta-feira, 14 de novembro de 2013, foi presidida pelo juiz de Direito Enio Salvador Vaz, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri da comarca de Porto Velho

conversar com o Embaixador Antonio Patriota, junto à ONU, sobre esta questão: até onde vai o direito à privacidade, com os avanços da internet, até onde ela pode ser usada tão abertamente e qual

Operação, nos locais inspecionados, foram distribuídas Cartilhas com orientação e esclarecimentos a cerca de trabalho infantil aos direitos dos trabalhadores em geral. As diligências vão continuar, sem divulgação prévia para não interferir nas investigações

função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, a defesa dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita aos necessitados, nos termos da Constituição e da Lei Complementar ... sucesso.Entre as fundamentações utilizadas na ACP estão a ofensa a segurança jurídica, a decadência do direito da administração anular seus próprios, a violação do devido processo legal na conduta do INCRA, não dando oportunidade ... assentados se manifestassem sobre a mudança dos títulos, bem como a lesão a princípios gerais do direito como a boa-fé objetiva, tendo em vista que a informação que os assentados tinham ao entregarem seus

Comissão de Direitos Humanos chegou a cidade de Buritis na busca de informações sobre os confrontos ocorridos nos últimos dias na localidade. No Hospital Regional queria saber detalhes sobre atendimento médico a algum manifestante ferido ... perguntaram a situação emocional dos policiais da Força Nacional, se estavam tristes ou revoltados. A Comissão de Direitos Humanos era composta pelo advogado da Liga dos Camponeses Pobres (LCP) de Rondônia, Ermógenes Jacinto de Souza ... Povos, José Sales Pimenta e Camila Valle. Após almoçar na cidade de Buritis, a Comissão de Direitos Humanos, seguiu em uma camionete Hilux, prata, cabine dupla, até o Distrito de Rio Pardo. Na localidade procurou ... Nacional que sobreviveram aos ataques dos manifestantes de Rio Pardo, eles aguardam a visita da Comissão de Direitos Humanos

barrado. “Ora só sou vereador para o sacrifício, mas nem vaga do carro eu tive direito”. Quero nem pensar no valor oferecido a ele pelas horas investido no cargo. Alô Ministério Público O procurador

mais o clima terror e intimidação na população.Os moradores de Rio Pardo são trabalhadores, tem o direito de viver e trabalhar nestas terras, e não aceitam serem tratados como bandidos e criminosos. É longa ... prepararam para enviar mais forças repressivas com o intuito de massacrar os trabalhadores que lutam por seus direitos. Abaixo a criminalização da luta pela terra!Fora Ibama e ICMBio agentes do imperialismo na Amazônia ... moradores de Rio Pardo e região têm o direito de viver e trabalhar em suas terras!LCP - Liga dos Camponeses Pobres de Rondônia e Amazônia Ocidental

novembro de 2013 não haverá atendimento ao público (partes e advogados). Segundo o juiz de Direito Áureo Virgílio Queiroz, as audiências designadas para esse período serão redesignadas em outras datas para prestar melhor atendimento

Começa o debate sobre provas. O juiz de Direito por 19 anos, Léo Antônio Fachin, advogado do vereador Jair Monte, alegou durante a apresentação de sua tese na sessão que pode cassar seu cliente ... tomado pela Polícia Civil e que teria desencadeado toda a Operação Apocalipse. "Transpuseram toda a regra do direito. Sequer provaram ser de dona Maria Eliane aquela voz. A Lei não reconhece esse tipo de depoimento

poderia ser levantada pelos advogados, que terão, mais adiante, duas horas para sua explanação. Moisés teve o direito de prosseguir em seus 15 minutos de discurso e apresentou um pedido de afastamento do cargo

favor de Idenilson Andrade, em desacordo com Lei Municipal n° 344/2010, que dispõe sobre a concessão de direito real de uso e exploração de áreas de domínio público municipal, criando para tanto, um loteamento urbano

cinco vereadores. Porfírio, por sua vez, disse estar tranquilo quanto à decisão que tomou. Ele terá direito de fazer a explanação do seu voto, em pronunciamento de 15 minutos.Apenas Edemilson Lemos, entre os vereadores

ambulancha (barco), mas para melhorar os serviços médicos, uma base do Samu será montada na margem direita, em frente à comunidade. “A ambulancha só terá o trabalho de cruzar o rio. A equipe da ambulância

Justiça, Héverton Alves de Aguiar, ressalta a importância do trabalho, uma vez que muitos operadores do Direito iniciam e terminam a carreira sem qualquer contato com o direito militar, que é muito relevante para