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Regional Apidiá a decisão foi pelo encerramento da greve. Portanto, em respeito ao estado democrático de direito e de acordo o estatuto do Sintero, a direção do sindicato acata o resultado e declara encerrada

Mesa Diretora da Câmara resolveu suspender nesta terça-feira (9) os direitos de parlamentar de Natan Donadon (sem partido-RO), preso desde 28 de junho por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). Desde então ... parlamentar do cargo. Quando um deputado se licencia para assumir outra função, ele perde o direito de usar os benefícios previsto no regimento interno.Um deputado tem direito ao salário mensal

nota extremamente tendenciosa tentando desacreditar a Polícia e o Poder judiciário. Um acinte ao Estado Democrático de Direito. Pois bem. Vou falar aqui umas verdades que irão desfazer esses argumentos chulos.Primeiro lugar, essa estória ... minha honra e dignidade, e sem obrigação nenhuma de provar nada. Lamento, mais ainda, que o mesmo direito não me é assegurado e que, portanto, nessa desigualdade, não posso falar o que gostaria senão até ... portas estão abertas aos órgãos de controle e aos cidadãos que podem se valer de seu direito de petição e de informação.Estou pagando o preço por mexer com "intocáveis". Ofensa à minha honra, restrição

serviços de tratamento e abastecimento de água e esgotamento sanitário, com a privatização, perde-se o direito aos recursos federais disponíveis", acrescentou Vitorino

quando diminui os investimentos públicos na segurança, na saúde, na educação, em infraestrutura, na habitação, entre outros direitos essenciais à vida, e fere criminalmente a carta magna, quando amplia a exclusão social e a desigualdade

máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional”. O CEM também dispõe que: “é direito do médico decidir, em qualquer circunstância, levando em consideração sua experiência e capacidade profissional, o tempo ... desse naipe, mediante os instrumentos jurídicos postos à sua disposição.Cândido Ocampo, advogado atuante no ramo do Direito Médico.candidoofernandes@bol.com.br

Chiclete com Banana. Os vencedores estão sendo comunicados por email como ter acesso ao cartão que dá direito ao abadá.1. Antonildo França Rodrigues 2. Jeferson M. Dias 3. Francisco Alencar Afonso 4. Marcia Gomes

fato a JAIR). MARK HENRIQUE FERREIRA ALBERNAZ, concunhado de FERNANDO (casado com ADRIANA ARGEMIRO) e seu braço direito na parte operacional dos cartões de crédito. Possui cartões de crédito utilizados na fraude. Possui bens

Criança e do Adolescente e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional que asseguram o direito à criança. "Não tem qualquer razoabilidade impedir a matrícula na 1ª série do ensino fundamental de criança

desculpas ao vivo. Ele confessou que deu um soco no rosto do repórter, causando lesão no ouvido direito. O episódio ocorreu no dia 6 de março quando o repórter questionou o porquê do plenário vazio

suspensão imediata da greve. Quanto a item 5, porque os trabalhadores em educação não aceitam negociar o direito constitucional de realizar movimentos a qualquer momento. Os trabalhadores em educação voltam a realizar concentrações, atos públicos

relações de consumo, além de veiculação de publicidade enganosa e abusiva. Caso seja confirmada a violação aos direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor, a empresa poderá ser multada em cerca

objetivo de garantir reivindicações pacíficas, assim como o monitoramento e fiscalização da prevalência dos direitos humanos, a liberdade de expressão e a afirmação do Estado Democrático de Direito, a Defensoria Pública do Estado ... camisetas identificadas . Em caso de violação dos princípios constitucionais, os defensores públicos atuam na garantia dos direitos daqueles que estão participando dos movimentos sociais.É dever constitucional da Defensoria Pública contribuir para acabar

Especialistas reconhecidas nacionalmente na área do Direito Constitucional participam em Rondônia nos dia 04 e 05 de julho do “Seminário de Direito Constitucional: O Judiciário Brasileiro”, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia ... gastos públicos. Esse momento por qual o país passa é fundamental para que a sociedade conheça seus direitos constitucionais e nós, profissionais do Direito, devemos estar em sintonia com esse processo e participar ativamente ... discussões em torno da nossa Constituição”, comenta Andrey Cavalcante, Presidente da OAB/RO, ao conclamar os operadores do Direito e acadêmicos para participarem do seminário.Entre os palestrantes renomados presente ao evento, o professor de Direito ... Constitucional da Universidade de Fortaleza e mestrando em Direito Constitucional, Jorge Hélio que, na noite de quinta-feira (04), será o segundo palestrantes com o tema “O Poder Judiciário na Constituição Federal de 1988 – Avanços ... Perspectivas. Jorge Hélio será antecedido pelo advogado e especialista em Direito Constitucional Diego Vasconcelos, membro da Comissão Especial de Juristas para o Código Brasileiro de Processo Constitucional do Conselho Federal da OAB. Vasconcelos versará sobre ... Corte Constitucional no contexto democrático.No dia seguinte, sexta-feira (05), o pós-doutor em Direito, Martonio Mont’Alverne Barreto Lima abrirá a programação do seminário com o tema: “Jurisdição Constitucional e Política: O Ativismo ... ciclo de palestras com o tema: “As Críticas Conceituais às expressões Judicialização e Ativismo”.O Seminário de Direito Constitucional que será realizado nos dias 04 e 05 de julho, terá início a partir

sido mantidos contatos diretos. A Administração em momento algum questiona a reclamação do servidores em relação ao direito à revisão remuneratória, porém a sua concretização depende de decisão também e principalmente do Poder Executivo", ressaltou