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juíza Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz, da 1ª Vara Cível da Comarca de Ariquemes-RO, condenou o INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social a conceder o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a uma mulher

setembro, todas as teses apresentadas pela promotoria foram acatadas pelos jurados, o que levou a condenação do réu, por feminicídio, a 18 anos de reclusão. O feminicídio cometido contra a jovem Luciene Teixeira Guilherme ... José Conti Barbosa, foi denunciado pelo MPRO e depois de 1 ano e um mês, acabou sendo condenado, após denúncia da Promotoria de Justiça a mais de 33 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado ... 37ª Promotoria, dos 15 feminicídios tentados e consumados existentes na pauta deste ano, 8 autores já foram condenados. “Essas condenações são uma resposta para a sociedade, mas precisamos trabalhar políticas de conscientização, principalmente nas escolas

Rondônia negaram os pedidos de absolvição, em recursos de apelações, a dois homens e mantiveram as condenações deles pelas práticas dos crimes de extorsão e usura (agiotagem). Os réus cobravam juros que variavam ... familiares destas. Por isso, e pelas provas contidas nos autos do processo, cada réu teve a condenação mantida em 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão pelos crimes de extorsão, e 7 meses

réu Anderson da Silva Santos, conhecido como “Titio”, foi condenado a 7 anos de reclusão, mais 16 dias-multa, sob a acusação de roubar dois celulares de uma vítima, com o uso de uma arma ... reclusão, porém a elevação da pena foi em razão de o réu registrar antecedentes criminais com condenação (nos autos nº 0020775-48.2013.8.22.0501), assim como ser reincidente, no processo n. 0009667-12.2019.8.22.0501, por crime também ... roubo, com condenação transitada em julgado, dia 10 de setembro de 2019. A elevação da pena pelo uso da arma caseira não foi considerada em razão da dúvida da sua funcionalidade. O cumprimento da pena

crime, mas negou ter abusado da criança. O RONDONIAGORA apurou ainda, que Paulo Cesar já tinha uma condenação por estupro e estava em liberdade condicional. O delegado Daniel Domeneghetti Hoffmann representou pela prisão preventiva

Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou pedido de habeas corpus para um homem condenado por vários crimes praticados enquanto integrante da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). O pedido ... crimes e foi preso inicialmente. De acordo com informações do processo, o preso possui pelo menos três condenações com o somatório de penas que ultrapassam 23 anos. No recurso ao TRF1, a defesa alegou ... condenado já havia cumprido em regime fechado mais quatro anos e cinco meses de prisão e que possui bom comportamento, requisitos que devem ser considerados para a progressão de pena. Sustentou que por força

Anari contra a sentença proferida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Machadinho do Oeste, que condenou a Prefeitura a reformar ou construir uma escola no prazo de 90 dias, sob pena de multa. Segundo ... legislação federal, sob o argumento de que o Ministério Público, que apresentou parecer pela manutenção da condenação, e o Poder Judiciário não teriam legitimidade para interferir na autonomia administrativa e constitucional do Poder Executivo

nosso estado, fez realimentar as esperanças de que a presunção de inocência jamais sucumbirá a uma pré condenação”, finaliza a defesa

pedido de reforma de sentença, em recurso de apelação, ao Estado de Rondônia e manteve sua condenação por danos morais por omissão específica, isto é, em razão de não obedecer ao prazo determinado

prazo era de 180 dias) • Em caso de improcedência na ação de improbidade, só haverá a condenação para pagamento de honorários de sucumbência se for comprovada a má-fé • Fica criada a possibilidade de transição

ambientais de desmatamento e comércio ilegal de madeiras. A Polícia apurou que os alvos estão ligados ao condenado Chaules Volban Pozzebon, apontado pelas autoridades policiais como um dos maiores desmatadores do Brasil, conhecido como ... invasão de terras para venda e posterior extração ilegal de madeira. Em junho deste ano ele foi condenado a 99 anos, dois meses e vinte e três dias de prisão por crimes de organização criminosa

adjunto da Educação do Estado, Márcio Felix, foi condenado a ressarcir os cofres públicos em R$ 484.968,66 e o pagamento de uma multa no valor de R$ 17.690,97. A decisão é do Tribunal

Podemos ganhou uma. Após o prazo para recursos, a Assembleia será comunicada. Saulo Moreira foi condenado por corrupção eleitoral

ministro Luis Felipe Salomão, que negou seguimento a recurso impetrado por Saulo e manteve sua condenação por captação ilícita de sufrágio. O ministro Luis Felipe Salomão entendeu que não há reparos a se fazer ... condenação, uma vez que as provas foram bastante contundentes. Além de negar seguimento ao recurso, o ministro determinou envio de comunicação ao TRE para que refaça o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário relativos

Tribunal do Júri da Comarca de Porto Velho condenou um homem pela tentativa de feminicídio e ameaça contra duas mulheres. Alcicleudo Ferreira Paiva foi condenado por jogar gasolina em sua sogra e sua enteada ... ameaças a elas, à ex-mulher e ao cunhado. Pelas duas tentativas de homicídio, o réu foi condenado a 26 anos de reclusão, a ser cumprido em regime inicial fechado. Pelas quatro ameaças, a condenação ... quatro pessoas de morte quando saísse da prisão. As investigações apontaram que ele já havia sido condenado por violência doméstica, e, portanto, a reincidência agravou a condenação. Outras qualificadoras do crime foram emprego de fogo ... vítima.O Tribunal do Júri decidiu pela absolvição de tentativa de homicídio apenas contra o cunhado e condenou o réu pela tentativa de feminicídio no contexto de violência doméstica. O júri foi presidido pelo Gleucival