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Estado de Rondônia foi condenado a indenizar um custodiado, que ficou cego do olho direito, atingido por um objeto, quando trabalhava, sem equipamento de proteção, no pátio do DER – Departamento de Estradas de Rodagem

projeto de lei do deputado federal Coronel Chrisóstomo (PSL) dobra a pena de condenados pelos crimes de homicídio e lesão corporal contra servidores públicos. Pela proposta, quem matar um agente público no exercício da função

crimes contra a humanidade são delitos reconhecidos pelo direito internacional. O Brasil já foi condenado em duas ocasiões na mesma Corte Interamericana dos Direitos Humanos, no caso Gomes Lund, em 2010, e no caso Herzog

marca, um tipo de letra escarlate, no caso, chamando-a de assassina, para justificar a sua condenação mantendo uma ideia de senso de justiça, correção e verdade. Isso é importante para que o crente

Justiça de Rondônia condenou um homem à pena de 50 anos de prisão, pelos abusos sexuais praticados contra uma criança e três adolescentes. Em razão da pena aplicada e, por se tratar de crime hediondo

setembro de 2015, é da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça, a qual manteve as condenações impostas, afastando-se apenas a punição da perda da função pública, por decisão do relator, desembargador Renato Martins

Rondônia, a sentença da 2ª Vara Criminal de Machadinho do Oeste, do juiz Adip Chaim Neto, que condenou, à pena de 8 anos de reclusão e 10 dias-multa, dois homens acusados de tentar matar

ocorrências foram registradas nesta segunda-feira (31) e encaminhadas à Polícia Civil. Os foragidos possuem as seguintes condenações criminais: Porto Velho: Estelionato e apropriação indébitaPorto Velho: HomicídioJi-Paraná: Tráfico de drogas e porte ilegal

segurança do presídio Milton Soares de Carvalho, o 470, Jesus Maia de Oliveira, 43 anos, foi condenado a mais de 7 anos de prisão pelo crime de tráfico de drogas e porte ilegal de arma ... prisão dele, que levou a condenação, aconteceu na manhã do dia 29 de novembro do ano passado, durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão, em uma residência, localizada no Bairro Esperança ... caso revelam o contrário, sendo suficientes para ensejar um decreto condenatório.Por fim, Jesus Maia foi condenado a sete anos e dez meses de prisão e um ano de detenção por posse de drogas

Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia reformou a sentença de 1ª grau e condenou o Banco Pan S.A., por realizar empréstimo indevido a uma aposentada. Além disso, a instituição bancária foi condenada ... data dos descontos indevidos. A decisão colegiada também inverteu o ônus da sucumbência (honorário advocatício) para condenar o Banco Pan em 15% sobre o valor da condenação. O voto narra que a questão analisada

assinado pelo Incra em troca da extinção de sete ações ajuizadas pelo MPF que requeriam a condenação da autarquia por danos ambientais. Com base em dados até então inéditos sobre o desmatamento em assentamentos

valores por um dos internos da Penitenciária Federal de Porto Velho, com vasto histórico criminal e condenações pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico, lavagem de dinheiro e posse ilegal de arma

Lorival Ribeiro de Amorim, ex-prefeito do Município de Ariquemes, tem condenação mantida por ato de improbidade administrativa. Ele foi condenado sob a acusação de contratar uma empresa privada de marketing, com dinheiro dos cofres

penais. Moisés de Oliveira estava foragido da justiça e possuía seis mandados de prisão em aberto, cujas condenações proferidas pela Justiça Estadual de Rondônia chegam a 26 anos de prisão. Ele foi investigado na Operação

Paraná (TRE-PR) em 2013, é uma base de dados nacional que contém informações consolidadas sobre condenações criminais e de improbidade administrativa que acarretam a suspensão dos direitos políticos.Em junho ... direitos políticos suspensos em qualquer unidade da Federação. O sistema também permitirá acessar informações sobre outras condenações criminais, extinção de punibilidade, cumprimento do serviço militar obrigatório e óbitos, bem como condenações por órgãos colegiados ... informatização da Justiça. “Com essa iniciativa, nós estamos conseguindo informatizar e consolidar todos os dados relativos às condenações criminais e por improbidade que afetam o exercício dos direitos políticos do cidadão”, disse, ao destacar