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suspensão imediata da greve. Quanto a item 5, porque os trabalhadores em educação não aceitam negociar o direito constitucional de realizar movimentos a qualquer momento. Os trabalhadores em educação voltam a realizar concentrações, atos públicos

relações de consumo, além de veiculação de publicidade enganosa e abusiva. Caso seja confirmada a violação aos direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor, a empresa poderá ser multada em cerca

objetivo de garantir reivindicações pacíficas, assim como o monitoramento e fiscalização da prevalência dos direitos humanos, a liberdade de expressão e a afirmação do Estado Democrático de Direito, a Defensoria Pública do Estado ... camisetas identificadas . Em caso de violação dos princípios constitucionais, os defensores públicos atuam na garantia dos direitos daqueles que estão participando dos movimentos sociais.É dever constitucional da Defensoria Pública contribuir para acabar

Especialistas reconhecidas nacionalmente na área do Direito Constitucional participam em Rondônia nos dia 04 e 05 de julho do “Seminário de Direito Constitucional: O Judiciário Brasileiro”, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia ... gastos públicos. Esse momento por qual o país passa é fundamental para que a sociedade conheça seus direitos constitucionais e nós, profissionais do Direito, devemos estar em sintonia com esse processo e participar ativamente ... discussões em torno da nossa Constituição”, comenta Andrey Cavalcante, Presidente da OAB/RO, ao conclamar os operadores do Direito e acadêmicos para participarem do seminário.Entre os palestrantes renomados presente ao evento, o professor de Direito ... Constitucional da Universidade de Fortaleza e mestrando em Direito Constitucional, Jorge Hélio que, na noite de quinta-feira (04), será o segundo palestrantes com o tema “O Poder Judiciário na Constituição Federal de 1988 – Avanços ... Perspectivas. Jorge Hélio será antecedido pelo advogado e especialista em Direito Constitucional Diego Vasconcelos, membro da Comissão Especial de Juristas para o Código Brasileiro de Processo Constitucional do Conselho Federal da OAB. Vasconcelos versará sobre ... Corte Constitucional no contexto democrático.No dia seguinte, sexta-feira (05), o pós-doutor em Direito, Martonio Mont’Alverne Barreto Lima abrirá a programação do seminário com o tema: “Jurisdição Constitucional e Política: O Ativismo ... ciclo de palestras com o tema: “As Críticas Conceituais às expressões Judicialização e Ativismo”.O Seminário de Direito Constitucional que será realizado nos dias 04 e 05 de julho, terá início a partir

sido mantidos contatos diretos. A Administração em momento algum questiona a reclamação do servidores em relação ao direito à revisão remuneratória, porém a sua concretização depende de decisão também e principalmente do Poder Executivo", ressaltou

resolução da Anatel. Além disso, destaca a notória inadequação dos serviços de internet oferecidos pelas concessionárias, afrontando direitos elementares dos usuários previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e na lei federal

ordinárias, salvo por licença ou missão autorizada pela Assembleia Legislativa; IV - que perder ou tiver suspensos os direitos políticos; V - quando o decretar a Justiça Eleitoral, nos casos previstos na Constituição Federal; VI - que sofrer

Plenário.Cela comum Natan Donadon está preso em uma cela comum da Papuda. Por enquanto, ele tem direito a ficar sozinho na cela – benefício concedido pelo fato de Donadon exercer um mandato parlamentar.Após

noite da última quinta-feira (27) Em cumprimento ao Alvará de Soltura expedido pelo juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho, Edvino Preczevki, foi novamente recolhido ao Complexo de Correção ... hoje (1), em cumprimento a nova expedição de mandado de prisão de lavra do juiz de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Porto Velho, Felipe Rocha Silveira (autos do processo

entidade médica, portanto não trata dos pacientes, propiciando às crianças e seus acompanhantes hospedagem ao paciente com direito a um acompanhante, alimentação, cestas básicas para as crianças mais carentes, leite e suplemento alimentar - quando solicitado

Brasília. Os eletricitários de todo o país, vão à luta em defesa da manutenção dos seus direitos e contra práticas nefastas, que sangram os cofres das empresas, como é o caso do artigo

separado, mas não no “chiqueirinho” das viaturas comuns, em que tem de se encolher. O deputado tem direito a tratamento privilegiado porque formalmente é uma autoridade – seu mandato ainda não foi cassado pela Câmara

Polícia Militar é o de garantir a segurança dos próprios manifestantes e, também, garantir que os direitos de todos os demais sejam respeitados.Como é de conhecimento público, houve convocação pelas redes sociais para ... vias públicas de Porto Velho de forma ordeira e pacificamente.A Polícia Militar está para assegurar o direito de todos, mas também para evitar a quebra da Ordem Pública. Cumpre explicar que esta, deve garantir ... direito de manifestação e isso foi feito. Por outro lado, nossa instituição tem o dever de coibir o crime e prender em flagrante delito qualquer pessoa que viole as normas penais vigentes.Cumpre ainda explicar

aprovado há quase um ano, a retomada do pagamento da Licença Prêmio em pecúnia, o reconhecimento dos direitos de mais de 3 mil professores demitidos no ano 2000 e reintegrados por acordo judicial, o reconhecimento ... direitos dos trabalhadores em educação da Ponta do Abunã, que pertenciam ao estado do Acre mas foram absolvidos pelo governo de Rondônia quando do fim do litígio na região, além da implantação de todas

sociedade civil, como a Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Porto Velho e Comissão de Direitos Humanos da OAB/RO, dentre outras medidas que constam em notificações entregues à Secretaria de Estado de Justiça (Sejus ... Elizete Gonçalves, o líder sindical buscou entendimento e teve a confirmação da dirigente que serão respeitados os direitos e as garantias constitucionais de todos os servidores. Além disso, a secretária manifestou que não irá pactuar ... fosse informada imediatamente ao gabinete para providências. Ainda segundo ela, os atos praticados no exercício regular do direito de greve não serão alvo de apuração