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passado. Ela regulamenta a gestão de florestas públicas (matas naturais ou plantadas em terras da União). Além de criar o Serviço Florestal Brasileiro e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF), a lei permite concessões ... Florestas Públicas como uma tentativa de ordenar o acesso a recursos florestais que existem nas terras da União. As gestões das florestas públicas terão como princípio, de acordo com a lei, a conservação de ecossistemas

Senado que suspendeu o pagamento da dívida do Beron (Banco do Estado de Rondônia) com a União. "Ninguém pode tripudiar sobre o Senado. Estou defendendo um princípio", disse.O presidente do Senado foi insuflado pelo senadores ... cópia do comprovante de retenção dos R$ 10,3 milhões que deveriam ter sido repassados pela União ao governo de Rondônia como parte dos recursos do FPE (Fundo de Participação dos Estados) do mês ... resolução que estabeleceu a suspensão temporária da cobrança de dívida do governo de Rondônia com a União - no valor total de R$ 5 bilhões e com pagamentos mensais de R$ 12 milhões - referentes à liquidação

secretário de estado da educação, Edinaldo Lustosa que prontamente autorizaram a remessa das carteiras.No distrito de União Bandeirantes, o deputado ouviu da comunidade apelos para que fosse providenciada a reforma da escola estadual. Garçon

quanto de fato o Estado de Rondônia deve pagar. Também em dezembro, o Tribunal de Contas da União reconheceu responsabilidades do Banco Central pelo crescimento da dívida do Beron de R$ 40 milhões para ... possível liminar favorável do Supremo, o governador de Rondônia Ivo Cassol decidiu aguardar se a União devolverá esses R$ 10,3 milhões descontados antes de decretar moratória no Estado. “Conversamos

moratória implica na suspensão dos pagamentos do INSS e Imposto de Renda, entre outros pagamentos à União. Ronaldo espera que a medida não seja necessária porque acredita que o Governo Federal cumpra o Decreto Legislativo ... explicou o procurador. Ele encaminhou ofícios ao presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), informando que a União não cumpriu com o que foi determinado pelo Senado. O próprio Estado de Rondônia também vai ingressar

PSDB-PE) e Expedito Junior (PR-RO) ingressar com ação no Poder Judiciário contra o ato da União, que não respeitou a decisão da Câmara Alta do Congresso Nacional. Entre os parlamentares consultados, a idéia

está reunido neste momento com o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), tratando do desrespeito da União ao Decreto Legislativo, aprovado no final do ano passado, determinando a suspensão da dívida do extinto Banco ... contra pesos, que regula o limite de atuação de cada esfera de poder. Nesse caso, a União exagerou ao não acatar um parecer praticamente unânime do Poder Legislativo

moratória no pagamento de outras dívidas, não explicando como a situação será feita, uma vez que a União faz desconto na fonte. Uma das alternativas seria uma espécie de depósito judicial do que seria devido

governador Ivo Cassol (sem partido) deve decretar moratória do Estado de Rondônia em pagamentos de créditos à União. A Secretaria do Tesouro Nacional não respeitou a decisão do Senado e descontou a parcela da dívida

anos, discutiu com a mulher de iniciais A.M.C., 30. Ao chegar em casa, no bairro Baixa da União, zona Oeste de Porto Velho, ele passou a espancar a companheira com socos no rosto. A vítima

pula-pula e se infarta.+++É HOJE!Hoje, 10, é o dia do repasse dos recursos da União para estados e municípios. Vamos ver no que vai dar o affair Beron.++++VOU PRÁ MARACANGALHA

energia da usina. A lista com as 32 empresas habilitadas foi publicada no Diário Oficial da União dessa segunda-feira (7).O leilão da hidrelétrica foi realizado em 10 de dezembro, na sede da Aneel

virtual, onde a prefeitura pretendia construir casas populares para moradores das áreas de risco da Baixa do União e bairro do Triângulo. O texto diz que esperam o retorno do prefeito Roberto Sobrinho, que está

respeitar a decisão proferida pelo Senado da República, que reconheceu parecer o próprio Tribunal de Contas da União que apontou o Banco Central como responsável pelo aumento da dívida quando da administração temporária

construção da obra. O relatório do parlamentar foi baseado em decisão do TCU (Tribunal de Contas da União), tomada durante levantamento de auditoria referente à construção dos trechos rodoviários.Depois de acatar o relatório ... pelo Tribunal de Contas”.Com base nesses argumentos, o Estado apontou que a ação é contra a União e o DNIT (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte) e chamou a atenção para o perigo ... ação principal, vez que a essa altura, pelo não empenho de recursos federais consignados no orçamento da União, a obra continuará paralisada com comprometimento sério e grave do erário”. Assim, pediu liminar para