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governo a cumprir resolução do Senado que suspendia temporariamente o pagamento da dívida. Apesar da decisão, a União manteve o desconto no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) destinado a Rondônia. Segundo Expedito

senador Raupp, lembrando que vai lutar para que o Congresso Nacional libere os recursos do Orçamento da União para que as escolas sejam construídas ainda este ano. O senador ainda tem outros projetos tramitando

até hoje para incluir fazendas na relação oficial do governo de prováveis exportadores de carne bovina à União Européia (UE). A lista será entregue durante uma reunião com representantes da UE, na próxima sexta-feira

venda de bebidas alcoólicas nas estradas de São Paulo, servirão como embasamento jurídico da Advocacia-Geral da União contra as liminares que tentam derrubar a Medida Provisória 415/08. A norma, que entrou em vigor ... venda de bebidas alcoólicas apenas aos estabelecimentos com acesso direto a rodovia”, argumentam os advogados da União.A posição do Supremo afastou as alegações de ofensa aos preceitos constitucionais de livre iniciativa e dos valores ... advogados também elencaram razões de ordem prática. Dizem que a MP não é a única providência da União para impedir os acidentes nas estradas federais. Ela faz parte de um conjunto de medidas como

mais do que em 2006”.A decisão da desembargadora atende a pedido da União. “Nessa época, a combinação de festa popular com o calor de verão incentiva o consumo desregrado de bebidas alcoólicas, inclusive

União Européia está fazendo um jogo comercial pesado, bloqueando às exportações da carne brasileira, porque nós, simplesmente, temos uma carne melhor que a deles”. Assim reagiu o secretário de Estado interino da Agricultura, Produção ... Desenvolvimento Econômico e Social (SEAPES), Aníbal de Jesus Rodrigues, à decisão do comitê sanitário da União Européia (Standing Committee on the Food Chain and Animal Health – SCFCAH) de suspender todas as compras de carne proveniente ... Toda essa campanha tem motivação puramente comercial. O Brasil é o principal exportador de carne para a União Européia. A fatia brasileira é de 65,9%, equivalentes a 327 000 toneladas, o que significa vendas

cidade. O decreto, que foi publicado na edição desta quinta-feira (dia 31) do Diário Oficial da União, regulamenta a medida provisória da proibição da venda de bebidas nesses estabelecimentos. Todos os estabelecimentos deverão fixar

Transportes. Quem se recusar a pagar a multa ainda terá o nome incluído na dívida ativa da União. Os comerciantes também estão obrigados a fixar cartaz em lugar visível, com os seguintes dizeres: "É proibida ... encaminhou o mandado à Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça para que, juntamente com Advocacia Geral da União, tome as providências necessárias.Confira os principais pontos da nova regulamentação.Que tipo de bebida terá

horas, segundo o advogado.A proibição de venda de bebidas alcoólicas, publicada ontem no Diário Oficial da União, passou a valer a partir da 0h de hoje, em todo o País. Os estabelecimentos vão

Mandado de Segurança (MS 27124) contra a Medida Provisória nº 415/2008. Publicada no Diário Oficial da União em 22 de janeiro deste ano, a MP proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas

dívida do Beron, espera que a ministra decida sobre o caso positivamente. “No próximo dia 10, a União deverá descontar novamente a dívida do Beron do repasse do FPE. Esperamos que a ministra Ellen Gracie

foram retirados os invasores que ocuparam os terrenos da Prefeitura, aqueles que invadiram os terrenos da União não foram molestados e alguns já constroem casas em alvenaria. ++++PIRATARIAA questão do genérico, para não dizer cópia ... apenas no dia 11, quando espera encontrar representantes do parlamento para discutir os cortes no Orçamento da União de 2008. ++++LEI SECAA Fecomércio-RO levanta o problema da MP que proíbe a venda de bebida

para as formas graves da doença.Os estudos já começaram de forma piloto nos bairros Baixa da União, Candelária e Triângulo, desde agosto do ano passado. Já foram examinadas 480 pessoas, todas negativas para

limites de valor, os critérios segundo os quais as instituições financeiras informarão à administração tributária da União, as operações financeiras efetuadas pelos usuários de seus serviços.§ 1º Consideram-se operações financeiras, para os efeitos deste ... informações de que trata este artigo as operações financeiras efetuadas pelas administrações direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.§ 4º Recebidas as informações de que trata este artigo ... declarada a inconstitucionalidade do artigo 5º da Lei Complementar nº 105/2001.Requer a citação do Advogado-Geral da União e a intimação do Presidente da República e do Congresso Nacional para prestarem informações no prazo legal.D

acordo com Cassel, o Ministério do Desenvolvimento Agrário deverá publicar nos próximos dias, no Diário Oficial da União, uma portaria com as normas e a data de início do cadastramento, prevista para 15 de fevereiro