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pessoas que realizam frete. Um grande número de assaltos vem sendo registrado nos últimos meses.Durante a ação foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão e dois de prisão de suspeitos de praticarem esse ... devidos cuidados antes de contratar fretes, evitando deslocamento para locais ermos, escuros, e que possam facilitar a ação de delinquentes. A foto de um dos acusados está sendo divulgada por interesse público, visando esclarecer outros

OAB/RO 528) Requerida: Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia Relator:Des. Rowilson Teixeira Vistos.Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Governador do Estado de Rondônia em face da Assembleia Legislativa do Estado ... inconstitucionalidades, pugna pela liminar a fim de suspender a eficácia da norma até julgamento final da presente ação constitucional.É o breve relato da exordial.Decido.Analisando o texto normativo da Lei Estadual ... alcance do conceito de matéria relativa a aposentadoria de servidor público já decidiu a Suprema Corte que:Ação direta de inconstitucionalidade. Art. 176 da Lei Complementar/PR nº 14/82, com a redação dada pelo ... preservar a situação jurídica de todos os servidores aposentados até a data da sessão deste julgamento. 4. Ação direta julgada procedente. (STF – PLENO - ADI 2904, Relator(a): Min. MENEZES DIREITO, julgado em 15/04/2009 ... seia diante de norma relativa ao tratamento de servidor público – lato sensu – donde o STF já decidiu:AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI N. 9.293, DE 20 DE JUNHO DE 1.990, DO ESTADO DO PARANÁ. ANISTIA ... DISPOSTO NOS ARTIGOS 22, INCISO I; 25, CAPUT; 61, § 1º, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. AÇÃO DIRETA JULGADA PROCEDENTE. 1. O ato normativo impugnado respeita a “anistia” administrativa. A lei paranaense extingue punições administrativas ... crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento” [Súmula 722]. 7. Ação direta julgada procedente, por maioria, para declarar a inconstitucionalidade da Lei n. 9.293/90 do Estado do Paraná

situação. Em conversa com o governador Confúcio Moura, o Estado de Rondônia resolveu definitivamente ingressar com essa ação o mais rápido possível.Com essa medida, Amir Lando acredita fazer Justiça com os servidores. “O entendimento

indutor, condutor e fiador de sua consecução, mesmo que em bases consuetudinárias. E, como fiadora geral da ação individual de seus membros, a OAB responde igual e prontamente aos chamados da sociedade brasileira no ordenamento

ensanguentado e desacordado. Elivaldo ainda apontou a arma para o sobrinho, mas uma viatura acabou flagrando a ação. O homem fugiu para um matagal sendo capturado em seguida

instrumento interposto pela Federação da Indústria do Estado de Rondônia (Fiero) e Santo Antônio Energia contra Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Procuradoria-Geral ... Interestadual e Intermunicipal (ICMS) às Usinas de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira. Conforme consta da ação, o Governo do Estado encaminhou projeto de lei à Assembleia Legislativa para dispensar a cobrança de débitos ... liminar para suspensão provisória da Lei e, em 18 de fevereiro de 2013, julgou procedente a ação direta em reconhecendo as inconstitucionalidades formal e material.A Fiero e a Santo Antônio, então, ingressaram com recurso

abordada por dois homens que chegaram em uma motocicleta preta já realizando disparos em sua direção.A ação rápida dos assassinos impossibilitou qualquer tentativa de defesa da vítima, atingido por tiros no tórax e cabeça

distrato relativo ao contrato de serviço de limpeza urbana do município. A ação judicial foi movida pela própria Marquise/EcoPorto, motivada pelo não cumprimento do contrato por parte da Prefeitura e pelos atrasos crônicos nos seus

vara da Seção Judiciária de Rondônia. O juiz federal Dimis da Costa Braga recebeu petição inicial em ação civil pública ajuizada contra ela pelo Ministério Público Federal. Segundo as acusações apresentadas em juízo pelos representantes

Fávaro, da Semusb.Esse foi o motivo, adiantou ele, que levou o município a entrar com uma ação na Justiça pedindo o rompimento do contrato com a Marquise para poder contratar outra empresa. O novo

Juízo da comarca de Cacoal (RO) julgou procedente a ação de cobrança interposta por um cidadão e determinou que uma seguradora efetue o pagamento no valor de R$ 7.087,50 a título de diferença

Bairro Mariana, Zona Leste de Porto Velho. Um jovem foi ferido durante a ação de um adolescente, que disparou várias vezes no local. De acordo com o que apurou a Polícia, o criminoso discutiu

eleição estará completada a punição de oito anos de inelegibilidade. Expedito foi condenado pela Justiça em ação eleitoral referente as eleições de 2006 nas alíneas “d” e “j” da Lei das Inelegibilidades. Os advogados Diego

teve início às 12h05min desta terça-feira. O juiz federal Dimis da Costa Braga está relatando a ação de impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral, partidos e coligações contra o ex-senador Expedito Júnior (PSDB

rondoniense negou a impugnação contra a candidatura do deputado federal Moreira Mendes. Ao analisar a ação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), o juiz federal Dimis da Costa Braga, relator do processo envolvendo o deputado