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sociais do município. Ele ainda pode recorrer da decisão. A denúncia partiu do Ministério Público (MP). Na ação, o MP também denunciou o ex-vice-prefeito de Colorado do Oeste, Marcio Donadon, e o advogado ... Melki. Porém, conforme a justiça, não restou comprovada a autoria do delito de ambos. O CASO A ação foi apresentada, ainda, durante o pleito eleitoral, pelo promotor de justiça João Paulo Lopes. Na ocasião, Lopes ... relação a Ageu Fernandes Rodrigues, tendo sido autuado, para apuração da responsabilidade criminal deste último, a ação penal n. 1-64.2014.622.0004 Em suas alegações iniciais, o acusado Márcio Antônio Donadon Batista argüiu que não contribuiu ... merecendo maiores comentários. III –Disositivo Firme nos motivos acima expostos, hei por bem julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal eleitoral movida pelo Ministério Público Eleitoral para: ABSOLVER os réus MÁRCIO ANTÔNIO DONADON BATISTA e CARLOS

suspeito já estava detido por um policial que estava de folga e que teria visto toda ação criminosa. Segundo a narrativa, o acusado estava com outros dois bandidos, que fugiram em um veículo Gol, após

período, o Ministério Público do Estado (MPE) encaminhou à DPE 50 inquéritos para propositura de queixas-crimes - ação proposta para punir atos de violência que denigram a moral e a honra da mulher.Foram

deliberação da Arguição de Inconstitucionalidade, o desembargador Roosevelt Queiroz foi relator para o acórdão (decisão coletiva) da ação. Ainda de acordo com a decisão, o transporte de passageiros é um serviço público, tendo como responsável

simulação de resgate aéreo que será feito pela Equipe do Grupamento de Operações Aéreas – GOA, a ação será feita com a mais nova aquisição da Corporação, o Helicóptero PR-HGH, haverá também uma simulação

O candidato a vice-governador Daniel Pereira (PSB) admitiu a completa incompetência do Governo Confúcio

segurança contra o Instituto de Previdência e o Prefeito do Município de Vilhena. O resultado dessa ação judicial foi favorável a seu pedido de licença, antes indeferido administrativamente.De acordo com a decisão

Justiça do Estado de Rondônia acatou apelação feita pelo Ministério Público do Estado de Rondônia na ação penal nº 0013969-31.2012.8.22.0501 e condenou o ex-deputado estadual Valter Araújo à pena de dois anos

SINDSEF/RO vem a público esclarecer a todos os servidores públicos federais que enviaram documentação para ingresso da ação de obtenção do percentual de 13.23% que: I – Essas ações foram protocolizadas de forma individual e estão ... salário base.II- Assim, apesar das decisões dos Juízes das varas dos juizados julgarem improcedente a ação, o servidor tem o direito a recorrer para a Turma Recursal, que tem reformado as sentenças para conceder ... ressarcidas ao servidor quando do transito em julgado da decisão favorável.SEGUE RELAÇÃO DOS SERVIDORES COM A AÇÃO DOS 13,23%N. SERVIDORES NUMERO DE PROCESSO 1 MARIA APARECIDA CARMINATO GEROLA

prefeito poderá recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.Segundo consta na ação civil pública, o ex-prefeito contratou o servidor sem prévia realização do concurso público. Para o Ministério Público

728/2013, e ordinárias nº 2.165/2009 e 2.476/2011, razão pela qual os impetrantes socorrem-se da ação mandamental para assegurar direito que acreditam ser líquido e certo.Para o relator

pretexto de melhorias na infraestrutura e no urbanismo de Porto Velho, tais como paisagismo, calçamento e iluminação. Ação por improbidade administrativa pelos mesmos fatos já foi proposta pelo Ministério Público. As investigações ainda estão

empregados aprovados em concurso público.A condenação foi obtida pelo Ministério Público do Trabalho no Acre, em Ação Civil Pública de autoria dos Procuradores do Trabalho em Rio Branco, Rachel Neta, Marielle Cardoso e Marcos ... NATEX, e afaste ao final do prazo de nove meses, a contar do trânsito em julgado da ação, todos os trabalhadores contratados através de contratos firmados com as empresas Lopes & Cavalcante Ltda. e Vieira & Gomes ... pagar, ou seja R$ 100 mil e R$ 100 mil, respectivamente.Nulidade dos contratos de trabalhoNa ação civil pública, os procuradores do Trabalho questionam a conduta ilícita da FUNTAC, que contraria a regra ... Vieira & Gomes Ltda, para fornecimento de pessoal para as atividades-fim da NATEX.Ao analisar a ação civil pública proposta pelo MPT, o juiz do Trabalho entendeu que a unidade fabril mantida pela FUNTAC ... quadro funcional ser admitido mediante prévia aprovação em concurso público", declara na sentença o magistrado.Na ação, os procuradores do Trabalho de Rio Branco demonstram que os trabalhadores da fábrica de preservativos de Xapuri são

Nunes, caso este deseje manter o link com a página oficial do Senado Federal.No mérito da ação, a coligação e Dilma pedem que Aécio Neves e Aloysio Nunes sejam multados por veicularem suposta propaganda

sido condenado por vício insanável pelo órgão máximo da fiscalização de recursos federais no país. A ação detalha que ele tentou no próprio TCU reverter a pena de devolução de recursos públicos, mas terá ... operado.” A condenação de Carlos Magno é definitiva e por esse motivo, narra o PT na ação, ele não pode concorrer nas eleições desse ano. Segundo a impugnação, após a condenação em 2012 ele propôs ... suspender a decisão do TCU, mas não conseguiu. Impetrou Agravo ao Tribunal Regional Federal também indeferido. A ação de impugnação no TRE foi apresentada pelo advogado Nelson Canedo, que representa