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Desembargador Gilberto Barbosa em razão da determinação de expedição de certidão de trânsito em julgado nos autos Ação Civil Pública por ato de improbidade n. 0005458-60.2003.8.22.0010.Sustenta o impetrante, em síntese, que a pedido ... salvo se distintos ou opostos os seus interesses.No caso, a sentença e o acórdão referente à ação de improbidade descrevem estreita relação fática entre a conduta do impetrante Jairo e da litisconsorte Mileni Cristina ... entidade recebia do Estado de Rondônia ... (Acórdão fls. 104)Esse contexto probatório, amplamente explorado pelos julgadores da ação de improbidade, demonstra haver comunhão de interesses entre o impetrante e a litisconsorte Mileni, de modo ... âmbito do STJ, controvertem quanto ao tema, conforme depreende-se de entendimento adotado no julgamento de ação de improbidade naquela corte especial.A propósito:ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. OFENSA AO ART. 508 DO CPC NÃO CONFIGURADA ... suspender os efeitos da certidão de transito em julgado em relação ao impetrante na Ação Civil Pública por ato de improbidade n. 0005485-60.2003.8.22.0010 (fls. 189), procedendo-se com urgência as comunicações necessárias a Câmara

fugir nesta segunda-feira durante perseguição nas ruas do Bairro Aponiã, Zona Leste de Porto Velho. A ação policial foi iniciada após o trio avistar uma guarnição da PM e empreender fuga. Os militares iniciaram

Martins Nacif, que determinou a adequação da propaganda do peemedebista em cavaletes em todo o Estado. A ação foi impetrada pelo PT, que comprovou a irregularidade na divulgação da coligação de Confúcio. O nome não

crer que estamos diante de condutas ilícitas, capazes de desequilibrar a disputa, que com certeza merecem uma ação por parte da Justiça Eleitoral no seu legítimo exercício do poder de polícia. O mesmo entendimento

admitido pelo tribunal de origem. Esse entendimento foi adotado pela ministra Cármen Lúcia para negar seguimento à ação que trata da exploração mineral de área habitada pelos índios Cinta Larga, em Rondônia.Na Ação Cautelar ... Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) ajuizou no TRF recurso extraordinário para questionar a decisão, e em ação cautelar no próprio TRF, obteve a atribuição de efeito suspensivo ao recurso. Com isso, foram suspensas ... qual essa decisão cabe ao presidente do tribunal de origem. A competência do STF para análise de ação cautelar para atribuir efeito suspensivo a RE “instaura-se após o juízo de admissibilidade do recurso pelo

discussão sobre o pagamento dos professores não portadores de diploma, porque se não quiserem pagar, uma ação contra a União terá quer ser feita para reparar esse erro grave contra os professores que deram

Ministério Público do Estado de Rondônia ajuizou Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra João Leite Santos, vereador do município de Ariquemes e atual candidato a deputado estadual, Neuza Maria Kaim, Alessandra Cristo ... Luiza Maria dos Santos e Janete Satelli, todas servidoras públicas, lotadas no gabinete de João Leite.A Ação foi proposta pela Promotora de Justiça Tâmera Padoin Marques, e foi distribuída para a 1 ª Vara ... devido o ressarcimento ao erário de todas as remunerações auferidas, o que se requereu nos autos da Ação Civil Pública proposta.No último dia 13 de agosto, houve o despacho inicial do Judiciário, que determinou

Departamento de Narcóticos (Denarc) de Porto Velho finalizou nesta quinta-feira a operação “Fariseu”, que apurou a ação de uma suposta organização criminosa responsável por vender e distribuir grandes quantidades de entorpecente em Porto Velho ... daquela unidade prisional. Contudo, em nenhum momento deixou de praticar o tráfico de drogas nesta capital.A ação foi comandada pelo delegado Daniel Braga Batista, que juntamente com sua equipe trabalhou intensamente por aproximadamente

casos de proprietários de estabelecimentos, onde foram encontrados menores consumindo bebidas alcoólicas, para posterior ajuizamento da ação cabível.A operação foi promovida pela Promotora de Justiça de Buritis, Marlúcia Chianca de Moraes, e coordenada pelo

Coordenadoria Municipal de Fiscalização e Postura (CMFP), órgão ligado à Secretaria Municipal de Serviços Básicos (Semusb), a ação visa garantir o controle e o uso adequado das passeios públicos na área urbana da capital. Iniciado ... zelar pelo local onde estão enquanto aguardam o retorno para onde estavam antes da enchente”, disse.Ação, que ainda não tem uma data definida, deverá começar pelo Centro e Área Comercial, onde a presença

responsável pelo acidente. A dona do veículo, Ena de Jesus Lago Rocha também foi demandada na ação, impetrada por Rosalvo Joaquim Ramos e Maria Aparecida da Silva Ramos. Segundo o processo, o acusado teria realizado

entre outros procedimentos.ParceriasAlém do Tribunal de Justiça, por meio dos Juizados Especiais, também participam da ação itinerante parceiros como o Ministério Público e a Defensoria Pública. Além disso, servidores do Shopping Cidadão participam

Bairro Mariana com cerca de 30 porções de maconha e oxi. C.N. e R.A.foram surpreendidos com a ação da Polícia, após denúncias de moradores sobre a suspeita de que o local era ponto de venda

prefeitos, vereadores, caravanas de outras cidades e dos colaboradores de Ariquemes por terem participado de mais uma ação de campanha. Campanha, segundo o candidato, se faz na rua, porque ficar parado significa a pretensão

Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron) realizou, ao longo do mês de julho, mais uma ação de solidariedade, amor e respeito ao próximo em movimento coordenado pela juíza Juliana Paula Brandão. A Ameron ... beneficiários são pessoas carentes, tendo a Associação arcado também com os custos da desmontagem. A ação ainda contou com o apoio de duas igrejas que prestam serviços assistenciais no interior do Estado. Outra parceira