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relatório. Segundo o MPE o deputado não pode concorrer ao Senado em razão de condenação em ação civil pública na 2ª Câmara do Tribunal de Justiça. A defesa argumentou a ausência de ato doloso

médico, que deverá ser integrado por especialistas em diversas áreas.A decisão liminar é resultado de ação civil pública proposta pelo Promotor de Justiça Marcos Ranulfo Ferreira. O integrante do Ministério Público argumenta que desde

instrumento poderoso de educação, principalmente com o público que queremos atingir”, analisa Sandra Silvestre.Com a ação, o Judiciário reforça a importância do cinema como um conjunto das atividades audiovisuais que formam um setor estratégico

Criança (Lei 8.069), que prevê pena de detenção de 2 a 4 anos e multa a ação de agente que fornece, ainda que de forma gratuita, a criança ou adolescente, produtos cujos componentes possam causar

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Constituição Federal”, disse, concedendo prazo de 48 horas para a defesa de Caldeira.Entre os posts, a ação de Jaqueline Cassol citou que havia acusações de coronelismo, galinhas dos ovos de ouro, assassino, vagabundos, grileiros ... dita, capaz de influenciar o eleitorado”, decidiu Herculano Martins Nacif.Ainda na quinta-feira, Jaqueline Cassol impetrou ação contra o jornalista Paulo Andreoli, do Rondoniavivo. Ele postou uma imagem, cópia de um processo

Juízo da Comarca de Ariquemes considerou procedente ação do Ministério Público do Estado de Rondônia e condenou a policial civil Zenilda Woinarovicz pela prática de improbidade administrativa resultante no enriquecimento ilícito e afronta a princípios ... Administração Pública.De acordo com o apurado em inquérito civil, que subsidiou a ação inicial, a ocupante do cargo de escrivã de Polícia Civil, lotada à época dos fatos na 2ª Delegacia de Polícia

Juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Jaru julgou procedente a ação civil pública nº 0002730-35.2013.8.22.0003 e condenou um ex-vereador pela prática de ato de improbidade administrativa. Ele se aproveitou da condição ... Cacoal, tinha uma audiência marcada na 4ª Vara Cível daquela comarca, onde figurava como réu em uma ação indenizatória. “Além da prova documental, as testemunhas ouvidas durante a instrução corroboram com tal assertiva”, pontuou.Ainda

julgamento realizada na manhã desta quinta (31), o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) acolheu a ação de impugnação proposta pelo Ministério Público Eleitoral e indeferiu o pedido de registro de candidatura de Francisco ... declarou a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar n. 135/2010) por ocasião do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4578, de relatoria do Ministro Luiz Fux.Durante a sessão, o relator destacou

Ressaltando que a Polícia Militar de Ji-Paraná enviou um cão farejador para ajudar nas buscas.A ação visa diminuir a criminalidade, bem como inibir o tráfico de drogas naquelas regiões. A Polícia Civil investigou ... durante dois meses a ação dos suspeitos presos nesta operação. Os investigadores não mediram esforços a fim de levantar indícios suficientes para que a autoridade policial solicitasse junto ao Judiciário vários mandados de prisão ... após deferidos, alguns foram cumpridos semana passada e a maioria na manhã desta quinta-feira (31).A ação foi comandada pelos delegados Sérgio Seizo Toma e Fabrizia Elias Soares Alves. Foram presos oito envolvidos

Criminal (CAOP-CRI), vem promovendo ações de conscientização sobre o combate à violência contra a mulher. A ação mais recente consiste na distribuição de uma cartilha sobre a Lei Maria da Penha, a qual será

juízo da comarca de Jaru julgou procedente a Ação Civil Pública, proposta pelo Ministério Público de Rondônia, e determinou que o município adote medidas que adequem a estrutura física das creches e escolas municipais

Ministério Público do Estado de Rondônia ajuizou ação civil pública urbanística, com pedido de liminar, para sanar irregularidades na implantação do Loteamento Jardim Novo Horizonte, no município de Vilhena. Na ação, o MP pede ... infraestrutura necessária e a imediata interrupção da comercialização de eventuais lotes ainda não alienados pela empresa.A ação foi ajuizada após instauração de inquérito civil público para apurar a regularidade ambiental e urbanística dos loteamentos ... excedem o cumprimento máximo exigido pela legislação municipal.O Promotor de Justiça Pablo Hernandez Viscardi, subscritor da ação, pede que, ao final, o empreendimento e o município de Vilhena sejam obrigados a implantar sistema

Justiça acatou ação civil pública contra o prefeito de Corumbiara, Deocleciano Ferreira Filho e seu vice, Emerson Teixeira de Souza. Eles são acusados pelo Ministério Público (MP) de improbidade administrativa, por utilizarem, irregularmente, um veículo ... sofrer um sinistro e se deteriorou, causando prejuízos ao erário público e a toda população”.A ação foi acatada no dia 5 de fevereiro passado, por decisão do Juiz de Direito, Bruno Ribeiro dos Santos

quando sentiu fortes dores e dificuldades para manter-se com a coluna ereta. Dessa forma, pedia na ação o reconhecimento de acidente de trabalho e as indenizações da empresa pela não emissão da Comunicação